Frequentemente muitos motoristas recebe os salários por fora e isso gera alguns prejuízos que muitas vezes são desconhecidos por muitos destes trabalhadores. Saiba quais são eles e o que fazer para evitar esses prejuízos:
No dia a dia da advocacia trabalhista, ao defender os direitos dos motoristas, nos deparamos com inúmeras irregularidades praticadas pelas transportadoras.
Uma das mais frequentes, é o pagamento de parte da remuneração por fora, ou seja, parte do salário não consta no contracheque (ou holerite, como é chamado em algumas regiões do País).
Mesmo que o pagamento por fora seja feito, por exemplo, a título de comissões, quilometragem, prêmios, etc., existe ilegalidade!
Contudo, esta prática acarreta diversos prejuízos ao trabalhador que, normalmente, não percebe que esta situação lhe prejudica. Ao contrário, muitos entendem que esta situação é benéfica, pois sobre a parte do salário paga por fora não há o desconto do INSS e do Imposto de Renda.
Separamos aqui os 5 prejuízos principais que verificamos no dia a dia, sendo que em determinadas situações podem também ocorrer outros tipos de perdas.
Acompanhe a seguir:
1) Quem recebe salário por fora aposenta com valor menor do que o correto
Após décadas de trabalho, todo o trabalhador tem o objetivo de se aposentar. Não é diferente com o motorista que exerce atividade profissional extremamente desgastante e perigosa.
Todos sabemos que os valores da aposentadoria do INSS normalmente não são suficientes para garantir uma velhice digna. Mas para os trabalhadores que recebem salário por fora, essa situação pode ser um pouco pior.
Na hora de conceder uma aposentadoria, o INSS considera todos os salários recebidos pelo trabalhador durante toda a sua vida e faz uma média. Essa média é usada como base de cálculo da aposentadoria.
Entretanto, os valores de salários pagos por fora não são considerados no cálculo da aposentadoria.
Com isso, evidentemente essa média que é usada no cálculo da aposentadoria fica menor do que se tivessem sido considerados os salários pagos por fora.
Obviamente, o valor da aposentadoria ficará menor.
Com isso, o motorista vai sofrer esse PREJUÍZO PARA SEMPRE, pois até seus últimos dias, inclusive quando não tiver mais forças para trabalhar, receberá uma aposentadoria menor do que seria justo.
Mas não para por aí. Mesmo quando o trabalhador faltar e sua aposentadoria se transformar em uma pensão por morte para sua esposa ou filhos, essa pensão por morte será calculada com base na sua aposentadoria que, por sua vez, foi calculada a menor.
Ou seja, também seus dependente (esposa e filhos) receberão um valor menor de pensão por morte.
2) O salário por fora não é considerado nas horas extras, folgas, tempo de espera e adicionais noturnos.
Sempre que o motorista trabalha em horas extras, folgas ou em horário noturno (das 22h00 às 5h00), a empresa deve fazer o pagamento correspondente a tais direitos.
Contudo, tais direitos devem ser pagos com base na totalidade do salário e não apenas com base no salário pago em holerite. Contudo, é isto que normalmente ocorre.
Vamos exemplificar:
Se um motorista recebe o salário de R$ 1.500,00 no contracheque (por dentro) e mais
R$ 2.000,00 por fora – totalizando R$ 3.500,00 por mês e realiza 50 horas extras em um determinado mês, é comum ver a transportadora calculando do seguinte modo essas horas extras.
Divide-se o salário de R$ 1.500,00 por 220 (sempre que a jornada for de 44 horas na semana, para saber o valor do salário-hora, é necessário dividir o salário mensal por 220). Chega-se ao valor de R$ 6,82 por hora.
Considerando que o adicional de horas extras é de 50%, a transportadora faz a seguinte conta:
R$ 6,82 (salário-hora) x 50 (horas extras) x 1,50 (multiplicador 50%) = R$ 511,50
Assim, esse motorista receberá ao final do mês, R$ 511,50 de horas extras.
Contudo, esse não é o cálculo certo, pois o salário-hora não é de R$ 6,82, mas sim de R$ 15,91 e, utilizando a mesma fórmula acima, o valor correto de horas extras é de R$1.193,25.
Ou seja, neste exemplo, o motorista receberá R$ 681,75 a menos de horas extras. Mas não é só. Sobre essas horas extras deve haver o pagamento de 13º salário, férias, FGTS, DSR, etc. Em média, estes reflexos correspondem a mais um terço do valor das horas extras.
Assim, além dos R$ 681,75 mensais, o motorista do nosso exemplo deixará de receber aproximadamente R$ 227,25, totalizando um prejuízo de R$ 909,00 em apenas um mês!
O mesmo problema ocorre nos cálculos das folgas, adicional noturno, tempo de espera, intervalos, etc.
Mas ainda há outros prejuízos que atingem o motorista.
3) O salário por fora não é considerado no cálculo das verbas rescisórias e do seguro desemprego
Quando o motorista é demitido do emprego, obviamente a empresa deve fazer o pagamento das verbas rescisórias.
Muitas vezes a demissão ocorre e o motorista não tem outro emprego em vista. Porém, nessa hora difícil e cheia de incertezas, mais uma vez o motorista é prejudicado por ter recebido salário por fora, e recebe um valor menor no acerto do que lhe era devido.
Ao calcular as verbas rescisórias, especialmente o aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, as transportadoras fazer o cálculo apenas sobre o salário pago por dentro (que constava no contracheque/holerite).
Com isso, o motorista recebe um valor menor de aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS e, assim, acaba encarando a fase de desemprego com menos dinheiro no bolso.
Nem mesmo o seguro desemprego é pago no valor correto. O seguro desemprego é calculado de acordo com as últimas remunerações do trabalhador. Se parte da remuneração foi paga por fora, o seguro desemprego somente vai ser calculado com a parte paga por dentro. Isto vai gerar um valor menor de seguro desemprego.
4) 13º salário e férias são calculadas em menor valor para quem recebe salário por fora
Do mesmo modo que ocorre com os demais direitos apontados acima, também o 13º salário, as férias e o terço de férias são pagos a menor.
Também estes direitos normalmente são calculados apenas sobre os valores pagos por dentro e o motorista acaba por receber menos do que lhe é devido no 13º salário e no momento em que tira as suas férias.
5) O salário por fora pode aumentar o risco de o motorista cair na malha fina da Receita Federal
Todos sabemos que o Governo quer cada vez mais cobrar impostos da população. Sabemos também que a cada ano que passa a Receita Federal aprimora seus métodos de rastrear quem não está declarando corretamente o Imposto de Renda.
Vamos considerar aquele exemplo que usamos acima, do motorista que recebe
R$ 1.500,00 por dentro e mais o valor de R$ 2.000,00 por fora.
O valor de R$ 1.500,00 por mês faz com que o trabalhador seja isento de pagar imposto de renda. Porém, se considerarmos a quantia total recebida (R$ 3.500,00), este motorista não é mais isento e precisa fazer o pagamento de Imposto de Renda.
O que acontece na prática é o seguinte: a transportadora faz o pagamento do salário por dentro (R$ 1.500,00) e não desconta nada de Imposto de Renda, pois esse valor é isento.
Como na realidade o motorista recebe R$ 3.500,00, o valor mensal devido de Imposto de Renda é a quantia de R$ 243,80 (isto de acordo com a tabela da Imposto de Renda do ano de 2020). Mas como esse valor não é retido pela transportadora, acaba que nada é pago para o Leão.
Cruzando os dados bancários, de cartão de crédito, por exemplo, a Receita Federal pode perceber que, na verdade, esse motorista recebe mais do que R$ 1.500,00.
Resultado: o motorista passa a correr o risco de cair na tão temida malha fina do Imposto de Renda.
Ou seja, além de todos os prejuízos que sofre, o motorista corre o risco de ter que ir se explicar na Receita Federal.
Mas, o que fazer para evitar esses prejuízos?
Para evitar esses prejuízos, o motorista precisa fazer o seguinte.
Primeiro, deve ter meios de provar que recebia salários por fora. Isso é feito através do extrato de conta bancária (quando o pagamento por fora é feito com depósitos no banco pela transportadora).
Caso o pagamento seja feito em dinheiro vivo, o jeito é fazer prova através de relatórios feitos pela transportadora que comprovam o pagamento de valores por fora.
Também pode ser usada a prova testemunhal para demonstrar que havia o pagamento por fora. Sempre guarde os números de telefone, e-mails, Whatsapp de seus colegas de trabalho. Eles podem ser muito úteis no futuro para comprovar uma situação em que seus direitos não foram respeitados.
Em segundo lugar, você deve procurar um advogado especialista nos direitos do trabalhador, especialmente que tenha prática com causas de motoristas (pois em muitos aspectos os direitos do motorista são diferentes de outros trabalhadores).
Mesmo que você não tenha guardado provas, converse sempre com um advogado. Juntamente vocês poderão verificar no seu caso específico que existem outros meios de se provar o que se pretende.
Ao consultar o advogado, este profissional poderá verificar suas chances de pedir da transportadora todos os seus direitos que ficaram para trás e se há algum risco. O advogado não poderá prometer que a sua causa tem 100% de chances de ser vencida, mas poderá avaliar as chances de sucesso.
Em ações de envolvendo motoristas muitas vezes os valores são bem expressivos, especialmente em casos em que normalmente havia o trabalho de mais de 8 horas por dia (o que é muito comum)!
Não são raros os casos de motoristas que recebem algumas centenas de milhares de reais, sendo que existem casos de alguns motoristas que já receberam causas de mais de 1 milhão de reais, devido às longuíssimas jornadas de trabalho que exerciam.
O advogado também poderá lhe orientar como ficam as questões relativas à Receita Federal e, assim evitar que você tenha essa dor de cabeça.
Conclusão
O pagamento de salário por fora causa muitos prejuízos ao motorista e esperamos que este texto tenha deixado isso claro. Sempre guarde sua documentação e se informe sobre os seus direitos.
Se acaso houver alguma dúvida em relação ao seu caso, você pode entrar em contato conosco. Para isso, basta clicar na imagem abaixo.
