Escritório de Advocacia Lucas Tubino
Estabilidade no Emprego
Afinal, quem tem direito à estabilidade no emprego por acidente de trabalho? Tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses quem ficou afastado do trabalho por mais de 15 dias, mas há exceções. Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido pelo empregador, exceto nos casos de justa causa.
Você sabe o que é estabilidade no emprego?
A estabilidade no emprego é a situação em que o patrão não pode demitir o funcionário, ou, se decidir demitir, terá que pagar a indenização pelo período correspondente que a lei determina. Quando ele demite o empregado estável, sem a devida indenização, caberá a reintegração no emprego, ou, se preferir, haja a condenação na referida indenização.
Tipos mais comuns de Estabilidade no Trabalho
Quando começa meu período de estabilidade no emprego?
Assim, o momento que se inicia a estabilidade de 12 meses é no primeiro dia que retornar no atestado que indica a incapacidade ou redução da capacidade para o seu trabalho.Agora, se você ficou afastado pelo INSS, mesmo que benefício da espécie B-31, começa no primeiro dia após a cessação do seu afastamento.
Quando procurar um advogado para defender o seu direito de estabilidade no trabalho
Vejamos:Você se acidentou na empresa, pegou atestado, e logo em seguida seu patrão te demitiu.
Você ficou doente devido ao trabalho, pegou atestado, e logo em seguida seu patrão te demitiu. Veja que não é qualquer doença, só a relacionada com o seu trabalho.
Você ficou afastado pelo INSS pelo B-91, voltou a trabalhar e seu patrão te demitiu antes de encerrar os 12 meses de estabilidade contatos do primeiro dia após o término do benefício do INSS.
Você ficou afastado pelo INSS pelo B-31, mas a doença ou o acidente foram em decorrência do trabalho (mesmo a empresa não abrindo a CAT), voltou a trabalhar e seu patrão te demitiu antes de encerrar os 12 meses de estabilidade contatos do primeiro dia após o término do benefício do INSS.
Você se acidentou ou ficou doente por conta do trabalho e a empresa não emitiu a CAT, e precisa se afastar pelo INSS ou ficou afastado.
Embora existam mais situações, as elencadas acima são exemplos mais comuns de quando deve buscar o apoio do advogado trabalhista.
Conteúdos Complementares
Atendemos a todo o Brasil
Temos clientes espalhados por todo o território nacional com destaque para as seguintes cidades:
Salvador | Recife | Fortaleza | São Paulo | Campinas | Limeira | Rio de Janeiro | Belo Horizonte | Curitiba | Porto Alegre
Experiência
Atuamos na área desde 2003, acumulando vasta experiência em casos trabalhistas e previdenciários.
Atendimento
Atendimento feito por profissionais especialistas que com uma linguagem jurídica descomplicada buscam que todos sintam-se a vontade para falar e entender mais sobre seus direitos.
Resultados
Possuímos alto índice de sucesso, o que demonstra a qualidade do trabalho e defesa dos direitos dos nossos clientes.
O titular do escritório é o advogado Lucas Tubino, inscrito na OAB/SP 202.142.
Na área TRABALHISTA, ingressa com ações para empregados de todas as categorias para pleitear verbas trabalhistas (por exemplo, horas extras, adicional noturno, equiparação salarial, FGTS, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, entre outras). Defende trabalhadores em ações de indenizações decorrentes de acidentes e doenças do trabalho.
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