Como funciona o
Pente-Fino do INSS
O governo federal implementará um pente-fino nos benefícios do BPC e do Bolsa Família como parte do pacote fiscal. Apesar disso, não estão previstas mudanças estruturais nos programas. O objetivo principal é intensificar as revisões para identificar e combater possíveis fraudes, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita.
O que é o Pente-Fino?
O pente fino nada mais é do que um ato previsto na lei que assegura ao INSS chamar para reavaliação e revisão benefícios que possuem alguma irregularidade, ou que necessitem da demonstração da incapacidade ao trabalho.Geralmente o pente fino acontece nos benefícios por incapacidade que estão sendo pagos a mais de 2 anos. Já nos demais benefícios pagos pelo INSS, podem acontecer revisões no prazo de 10 anos da data do primeiro recebimento.
Como recebo a notificação de que fui selecionado pelo inss?
O INSS primeiro irá te comunicar da seleção para passar pelo pente-fino por email. Assim, sempre confira a sua caixa de spam, entrada e lixo. Pode ser que esta comunicação esteja lá.O INSS poderá te mandar também um WhatsApp, bem como SMS.E também poderá constar essa REAVALIAÇÃO dentro do MEU INSS, na ABA CONSULTA DE PEDIDOS.Já vi em último caso, o INSS mandar correspondência para o endereço cadastrado no MEU INSS. E se não tiver mais nesse endereço, e não cumprir a determinação do INSS, pode ser que sofra as penalidades.Já percebeu que manter tudo atualizado na Previdência Social, é o caminho certo.
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Em quais casos o inss pode me chamar para a perícia do pente-fino?
De acordo com a legislação, todos os benefícios podem passar pelo pente fino. Isso nos mostra que a reavaliação ou a revisão do benefício será para o próprio segurado, como também para os dependentes, nos casos de pensão por morte.Todos os benefícios por incapacidade, que estejam sendo pagos a mais de 2 anos, passam por perícia de revisão do pente fino.
Mas a pergunta que fica: Se o meu benefício foi reconhecido pelo juiz, também posso ser chamado pelo INSS?A resposta é sim. Ou seja, mesmo os benefícios que tiveram uma análise pelo juiz poderão passar pela perícia de pente fino. Contudo, preste atenção: se o seu processo ainda não acabou, ele não poderá ser revisto pelo INSS.
Muito se discutiu se o auxílio-acidente seria apto a passar pelo pente fino do INSS. E a resposta veio tanto interna quanto pela lei. Então, até mesmo o auxílio-acidente passará pela perícia.
Meu benefício vai ser cortado pelo INSS no Pente-Fino?
A ausência na perícia gera a suspensão do benefício inicialmente. E após o prazo para que marque uma perícia, se não o fizer, daí sim será cortado definitivamente.
No caso de revisões das aposentadorias programadas (como é o caso da aposentadoria por tempo de contribuição, especial, por idade), deve ser feito um processo. O pente fino do INSS nesses casos é mais detalhado. Ou seja, se eles constatarem algum erro, o benefício é suspenso.
Dá-se um prazo para responder a notificação do INSS, mas essa resposta não é em uma perícia ou presencial. Deverá fazer por escrito para juntar no processo.
Essa manifestação deverá ser por escrito e rebater todos os fundamentos que o INSS utilizou para revisar o seu benefício.
Então, o apoio de um advogado previdenciário é essencial para uma boa defesa e melhores condições de reverter a decisão.Lembre-se: tem 30 dias para contestar a decisão do INSS de revisar sua aposentadoria. Se não fizer isso, o benefício será cortado definitivamente e terá duas saídas.
A primeira delas é RECORRER dentro do próprio INSS, onde seu recurso será encaminhado para o Conselho de Recursos da Previdência Social.
A segunda é ENTRAR COM PROCESSO NA JUSTIÇA contra o INSS, mostrando os motivos de ter sim direito a aposentadoria.
O titular do escritório é o advogado Lucas Tubino, inscrito na OAB/SP 202.142.
Na área PREVIDENCIÁRIA, atuamos diretamente junto ao INSS para concessão, manutenção e revisão de benefícios. Assim, ingressa com ações judiciais contra o INSS na defesa dos direitos de seus clientes. Além disto, atua especialmente na concessão e revisão de aposentadoria especial, por tempo de contribuição, por idade, bem como benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente).
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