COMPLETEI 25 ANOS DE INSALUBRIDADE EM 2025, TENHO DIREITO A ESPECIAL?

COMPLETEI 25 ANOS DE INSALUBRIDADE EM 2025, TENHO DIREITO A ESPECIAL? 

O sr. João é um seguidor nosso, e mandou a dúvida de que completou os 25 anos de insalubridade, por trabalhar como mecânico de manutenção, agora em 2025. E queria saber se tem direito a aposentadoria especial

Primeiramente faça igual ao Sr. João, nos siga em todas as redes sociais e se inscreva no nosso canal do YouTube, basta pesquisar por ADVOCACIA LUCAS TUBINO. Tenho certeza que encontrará inúmeros conteúdos sobre direitos no INSS e direitos trabalhistas.

Além disso, sempre busque o apoio de um advogado previdenciário para avaliação do seu caso concreto, e a partir de suas documentações. 

Pois bem. 

Voltando ao caso do Sr. João, o ponto central é: receber a insalubridade por 25 anos garante a aposentadoria especial? A resposta é não, não garante.

Como assim? É isso mesmo, a insalubridade é um adicional trabalhista que não tem a ver com o reconhecimento da aposentadoria com tempo reduzido. Mas esse adicional serve como ponto de partida.

TER 25 ANOS DE INSALUBRIDADE GARANTE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?

O que vai lhe dar direito a especial é demonstrar os agentes prejudiciais à sua saúde ou integridade física. E que estes estejam acima dos níveis permitidos. Isso quer dizer trabalhar com ruídos, graxas, óleos minerais, hidrocarbonetos, eletricidade acima de 250 volts, ser vigilante, trabalhar com agentes biológicos, trabalhar na área da saúde, enfim, diversas profissões. 

E existem aposentadorias especiais de 15, 20 ou 25 anos. Leia nosso texto: COMO SABER SE A APOSENTADORIA ESPECIAL É DE 15, 20 OU 25 ANOS? 

Ao saber dessa primeira informação, é necessário a comprovação por documentos do tempo necessário à aposentadoria especial. Dessa forma, você pode provar assim:

  • PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
  • LTCAT: laudo técnico das condições ambientais do trabalho
  • LAUDOS FEITOS EM PROCESSO TRABALHISTA: deve ser da mesma função e do mesmo setor. 
  • CARTEIRA DE TRABALHO
  • HOLERITE / CONTRACHEQUE
  • fotos
  • cursos feitos

Diversos meios de provas.

Um outro ponto importante é a data que se completa os 25 anos de atividade especial. Lembra do Sr. João? Ele completou os 25 anos como mecânico de manutenção em 2025. O mecânico de manutenção trabalha com graxas, óleos minerais, barulho, solventes. Diversos agentes prejudiciais à saúde.

E o Sr. João tem todas as provas. 

Como esses 25 anos foram completados em 2025, não será apenas analisado esse requisito. Isso pelo fato de que estão valendo as novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência Social, em 13/11/2019. 

Leia mais aqui:

COMO ESTÁ A APOSENTADORIA ESPECIAL EM 2025?

No texto da nova lei, para quem completar o tempo especial após 13/11/2019 deve entrar na regra de pedágio. E o pedágio da aposentadoria especial dos 25 anos é ter 86 pontos. 

Esses 86 pontos são constituídos de PELO MENOS OS 25 ANOS DE ATIVIDADE ESPECIAL + IDADE DO TRABALHADOR + EVENTUAL TEMPO COMUM.

Assim, ao avaliar o caso do sr. João, ele tem 2025 apenas 53 anos de idade, e trabalhou como office boy por 2 anos. Ao somar 25 anos de atividade especial como mecânico de manutenção + 53 anos de idade + 2 anos como ofice boy, dará um total de 80 pontos. 

Então, no caso do sr. João terá que trabalhar até completar mais 6 pontos. Na prática, o Sr. João para se aposentar pela especial que era de 25 anos, agora terá que ir até 57 anos de idade + 29 anos de tempo especial e 2 anos de ofice boy. 

Para o sr. João, a Reforma da Previdência foi desfavorável. 

Mas é possível que ele entre em alguma das 5 regras de pedágio da aposentadoria comum. Isso pelo fato de poder TRANSFORMAR O TEMPO ESPECIAL EM COMUM até 13/11/2019. E assim, aumentar o seu tempo de contribuição para chegar nas regras da aposentadoria comum.

Por isso da importância de se avaliar todas as regras de cálculo. Nem sempre a aposentadoria especial é a mais vantajosa. 

Uma outra questão é que está correndo no Congresso Nacional os Projetos de Lei 245/2019 e 42/2023. Temos muito conteúdo sobre isso.

E se eles passarem, terá impactos positivos para muitos casos. 

Veja se não é o seu. 

Em conclusão, para se aposentar especial em 2025, precisará ter o tempo mínimo de especial e cumprir a regra de pedágio de pontos. Essa regra NÃO MUDA com o tempo. 

Converse com um advogado previdenciário para avaliar qual a melhor regra à você.