Foi aprovada a tramitação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que propõe o fim da escala 6×1 de trabalho. De um lado, os trabalhadores, e de outro, alguns empresários que possuem opiniões divergentes sobre o assunto.
Sumário
O que é a escala 6×1?
Pela legislação trabalhista, a jornada máxima de trabalho é de 44 horas semanais, sendo, no máximo, 8 horas por dia. A lei garante ao menos um dia de folga por semana. Portanto, deve haver no máximo 6 dias trabalhados por 1 dia de descanso: trata-se da escala 6×1.
O que ocorre na prática é que após 6 dias de trabalho, o trabalhador atingiu um alto nível de desgaste físico e mental e, apenas um dia de folga, é muito pouco para descansar, estreitar laços familiares, realizar atividades esportivas, cuidar da saúde, realizar cursos, ter momentos de lazer, entre outras atividades. Quem trabalha na escala 6×1 acaba dedicando praticamente toda vida ao trabalho.
O que diz a Proposta para o fim da escala 6×1?
Inicialmente é importante esclarecer que a proposta
Basicamente a Proposta estabelece que a escala máxima a ser cumprida por um trabalhador é de 4×3, ou seja, 4 dias trabalhados para 3 dias de folga. Isso implica em duas grandes mudanças.
A primeira se refere ao número máximo de dias trabalhados na semana: 4 dias. Consequentemente, todo trabalhador passaria a ter o direito a ter 3 dias de folga todas as semanas.
A segunda se refere à quantidade máxima de horas a serem trabalhadas por semana. Hoje a jornada máxima semanal é de 44 horas. Ou seja, um trabalhador não pode trabalhar além da 44ª hora. A Proposta estabelece que a jornada de trabalho máxima por semana seja de 36 horas.
Uma crítica frequente que tem sido feita contra a proposta é que, se a jornada máxima diária é de 8 horas e o número máximo de dias de trabalho é 4, a jornada máxima semanal seria de 32 horas e não de 36 horas. Essa crítica não tem fundamento e parte de quem não parou para ler a proposta ou apenas quer criar argumentos para contrariar a mudança.
A Proposta traz a possibilidade de compensações de horários. Ou seja, o trabalhador pode trabalhar mais em uma semana, desde que compense esses horários nas semanas seguidas. Portanto, apenas de 8 vezes 4 ser 32, pode haver trabalho por até 36 horas e, nas semanas seguintes, haver a redução de horário de trabalho, suficiente a compensar o que foi trabalhado além da 32ª hora.
O que dizem os críticos?
Os críticos ao fim da escala 6×1 argumentam que haveria aumento no desemprego e quebra de várias empresas, pois muitos empresários não teriam condições de suportar a redução da jornada e continuar a pagar o mesmo salário.
Entretanto, o fato é que se houver empresas que “quebrem” por conta de alteração na jornada de trabalho, é certo que tais empresas somente são viáveis, pois precisam submeter seus funcionários a esta exaustiva jornada de trabalho.
Se por um lado pode haver o fechamento de postos de trabalho e demissões, certamente haverá abertura de novos postos de trabalho. Primeiro porque as empresas mais sólidas precisarão contratar novos empregados. Em segundo, com mais tempo livre e destinado ao descanso, os trabalhadores que deixarão de atuar na escala 6×1 passarão a utilizar esse tempo para lazer, compras, estudos, viagens, entre outras atividades. Portanto, haverá aumento da demanda nestes setores da economia o que gerará abertura de postos de trabalho.
Ademais, cerca de 70% dos CNPJ´s no Brasil não possuem nenhum empregado. Ou seja, 70% das empresas não terão qualquer tipo de impacto com a redução da jornada de trabalho.
Conclusão
É fundamental para os trabalhadores se informarem e lutarem pelo fim da escala 6×1. É importante haver clareza que é natural que o empresariado vai espalhar um discurso alarmista e que visa colocar medo nos trabalhadores. Mas o que ocorre é que parte do empresariado apenas não quer abrir da mão de obra barata. A redução da jornada fará com que as empresas contratem mais e, com isso, novos postos de trabalho deverão ser abertos.
