SAÚDE MENTAL NO TRABALHO
Conheça seus direitos e como agir em caso de abuso
Nos últimos anos, cresceu muito a atenção à saúde mental no ambiente de trabalho — e não é para menos: o número de trabalhadores sofrendo com estresse, ansiedade, depressão e síndrome de burnout está cada vez maior.
Se você está passando por isso, saiba: a lei brasileira protege sua saúde física e mental. Há medidas que podem (e devem!) ser tomadas para proteger seus direitos e sua dignidade.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, converse com um advogado Trabalhista da sua confiança.
Ele vai orientar sobre os próximos passos e garantir que seus direitos sejam respeitados.
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O QUE DIZ A LEI?
A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXII, garante aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
A CLT (art. 157) obriga o empregador a zelar por um ambiente de trabalho saudável. Mais do que isso: o Ministério do Trabalho tem atualizado as Normas Regulamentadoras (NRs) para exigir que as empresas cuidem também dos riscos psicossociais — ou seja, dos fatores que afetam diretamente a saúde mental do trabalhador.
Exemplos de riscos psicossociais incluem:
– Assédio moral;
– Cobranças abusivas e metas inalcançáveis;
– Excesso de trabalho ou jornada prolongada;
– Clima organizacional tóxico ou competitivo em excesso.
Seu ambiente de trabalho não respeita a saúde mental?
O QUE CONFIGURA ASSÉDIO MORAL?
Assédio moral é toda conduta repetitiva, abusiva e intencional que humilha, desestabiliza ou isola o trabalhador. Pode ser praticado por chefes, colegas ou até pela própria cultura da empresa.
Exemplos comuns de assédio moral:
– Gritar com o empregado na frente de outros;
– Pressionar com ameaças veladas como “quem não aguentar, peça para sair”;
– Rebaixar ou ignorar o trabalhador sem explicação;
– Diminuir, ridicularizar ou sabotar o desempenho profissional
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QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR?
Se você sofre ou sofreu abalo emocional por conta do trabalho, pode ter direito a:
– Afastamento pelo INSS com CID relacionado à saúde mental (como burnout – F43.0);
– Estabilidade provisória após afastamento por acidente/doença do trabalho (12 meses);
– Indenização por danos morais, se houver culpa da empresa;
– Pensão mensal vitalícia, se a doença comprometer sua capacidade laboral (art. 950 do Código Civil);
– Rescisão indireta, caso o ambiente tenha se tornado insustentável.
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COMO COMPROVAR?
– Testemunhas que presenciaram o abuso ou excesso de cobrança;
– Laudos médicos e psicológicos;
– Prints, e-mails, gravações ou mensagens com ordens abusivas;
– Relatório do INSS (caso tenha ocorrido afastamento);
– Provas de carga horária excessiva, metas descabidas ou desvio de função.
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QUANDO PROCURAR UM ADVOGADO?
Se você reconhece sinais de adoecimento emocional relacionados ao trabalho ou já se afastou por isso, procure orientação jurídica o quanto antes. Um advogado poderá avaliar se há direito a:
– Indenização por danos morais;
– Reintegração;
– Pensão mensal;
– Ou até a rescisão indireta com todas as verbas garantidas.
Não espere a situação piorar. Com orientação certa, você pode proteger seus direitos e sua saúde. Busque o apoio de um advogado trabalhista o quanto antes.
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO.
Seu sofrimento não é exagero. Não é drama. É um direito violado — e isso tem solução.
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