Conheça Seus Direitos: Proteção para a Trabalhadora Gestante ou Lactante no Ambiente de Trabalho

Você, trabalhadora!

Mulher, trabalhadora gestante ou lactante!

Entenda seus direitos!

Proteção da Mulher, Trabalhadora Gestante ou Lactante no Ambiente de Trabalho

A trabalhadora gestante ou lactante tem direito a uma série de proteções no ambiente de trabalho, tais como:

• Afastamento do Trabalho em Atividades Insalubres ou Perigosas
• Licença-Maternidade Remunerada
• Ambiente de Trabalho Livre de Assédio Moral e Sexual

Direito da Mulher Trabalhadora Gestante ao Afastamento do Trabalho em Atividades Insalubres ou Perigosas

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a trabalhadora gestante ou lactante deve ser afastada de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

Atividades insalubres são prejudiciais à saúde da trabalhadora gestante e do bebê, incluindo ambientes com produtos químicos, ruído excessivo e temperaturas extremas.

Atividades perigosas colocam em risco a vida da trabalhadora gestante e do bebê, como trabalhar em altura, com máquinas ou com animais perigosos.

A trabalhadora gestante ou lactante que trabalha em ambiente insalubre tem direito a ser afastada do trabalho, sem prejuízo do salário e das demais vantagens, até o fim da gestação e da lactação. O afastamento pode ser total ou parcial, dependendo do grau de insalubridade.

A empresa deve oferecer à trabalhadora gestante ou lactante um local salubre para trabalhar. Cabe ao empregador recolocar a trabalhadora gestante em funções compatíveis com seu estado gestacional.

Direito da Mulher Trabalhadora Gestante à Licença-Maternidade Remunerada

A trabalhadora gestante tem direito a uma licença-maternidade remunerada de 120 dias, prorrogável por até 60 dias se ela tiver um filho com deficiência.

A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT. Durante a licença-maternidade, a trabalhadora tem direito a receber o salário-maternidade, um benefício previdenciário pago pelo INSS.

O valor do salário-maternidade é igual ao salário da trabalhadora, mas não pode ser inferior ao salário mínimo.

A licença-maternidade é crucial para as trabalhadoras, permitindo que se dediquem ao cuidado de seus filhos recém-nascidos sem preocupações financeiras.

Além disso, mulheres trabalhadoras que têm crianças com deficiência têm direito à redução da jornada de trabalho sem redução do salário ou necessidade de compensação da carga horária, com devida comprovação da necessidade de acompanhamento da criança com deficiência para eficácia do tratamento.

Para mais informações sobre esse tema, consulte nosso Blog.

Direito da Mulher, da Trabalhadora Gestante ou Lactante a um Ambiente de Trabalho Livre de Assédio Moral e Sexual

Todas as trabalhadoras têm direito a um ambiente de trabalho livre de assédio. O assédio sexual é uma forma de discriminação e violência contra as mulheres.

É um crime que pode causar danos físicos, psicológicos e emocionais às vítimas.

Da mesma forma, a trabalhadora gestante ou lactante também tem direito a um ambiente de trabalho livre de assédio moral e sexual.

O assédio moral é qualquer conduta que humilha, ofende ou intimida a gestante, como xingamentos, ameaças ou isolamento social.

O assédio sexual é qualquer conduta de natureza sexual que constranja a gestante, como propostas indevidas, toques indesejados ou comentários de cunho sexual.

O assédio sexual pode ocorrer em qualquer ambiente, mas é mais comum no ambiente de trabalho. As mulheres são mais vulneráveis ao assédio sexual porque ocupam posições de subordinação aos homens. Elas também são mais propensas a serem discriminadas por causa de sua aparência física ou por suas escolhas pessoais.

É importante lembrar que o assédio sexual não é culpa da vítima. É um crime que deve ser punido.

Conclusão

Conhecer seus direitos é fundamental. Se você é mulher, trabalhadora gestante ou lactante, ou conhece alguém nessas condições, compartilhe essas informações.

Caso seus direitos não tenham sido respeitados, com todas as provas em mãos e com uma boa conversa com um advogado especialista em Direito Trabalhista, é possível preservar seus direitos e receber indenizações.

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Biancha Vieira

Advogada Trabalhista | Advocacia Lucas Tubino

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