ESTÁ APOSENTADO?
SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO A REVISÃO DA APOSENTADORIA PAGA PELO INSS
Muita gente acredita que, depois da aposentadoria, o valor do benefício pago pelo INSS é definitivo. Mas isso nem sempre é verdade.
O que muitos não sabem é que quem já está aposentado pode ter direito à chamada revisão da aposentadoria, um procedimento que permite corrigir erros, incluir períodos esquecidos e até aumentar o valor mensal recebido.
Se você é aposentado e suspeita que algo não foi corretamente considerado no cálculo do seu benefício — ou quer ter certeza de que está recebendo o valor justo — este texto é para você.
A seguir, vamos explicar de forma clara o que é a revisão da aposentadoria, quem tem direito, os prazos envolvidos e como garantir que seus direitos sejam respeitados.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, converse com um advogado Previdenciário de confiança.
Ele vai orientar sobre os próximos passos e garantir que seus direitos sejam respeitados.
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O QUE É A REVISÃO DA APOSENTADORIA?
A revisão da aposentadoria é um pedido que o segurado faz ao INSS (ou à Justiça), solicitando um novo cálculo do seu benefício.
Esse novo cálculo pode corrigir erros cometidos na concessão inicial da aposentadoria, atualizar vínculos de trabalho não reconhecidos, ajustar salários de contribuição ou incluir períodos especiais outras formas de trabalho que não foram contabilizados.
O objetivo da revisão é garantir que o aposentado receba o valor correto a que tem direito, de acordo com sua história de contribuições e as regras legais aplicáveis.
QUEM PODE PEDIR A REVISÃO DA APOSENTADORIA?
Nem todo aposentado pode pedir revisão, e é preciso atender a alguns critérios. Os principais são:
– Ter algum erro ou omissão no cálculo original do benefício, como:
– Tempo de contribuição ignorado
– Salários de contribuição incorretos
– Atividades especiais não reconhecidas
– Vínculos trabalhistas ou períodos como autônomo não computados
– Erros materiais ou de sistema do INSS
– Estar dentro do prazo legal para fazer o pedido, conforme detalhado a seguir.
Vou te ajudar com alguns exemplos sobre a revisão: você pode ter trabalhado em dois empregos ao mesmo tempo, e as contribuições devem ser somadas.
Pode ter trabalhado na roça, e até outubro de 1991 é incluído no seu tempo de contribuição. Períodos de afastamento por incapacidade são contabilizados no seu tempo de contribuição e nas contribuições.
Então, como puderam ver, várias hipóteses. E isso reforça que a busca por um advogado previdenciário é o melhor caminho.
QUAL É O PRAZO PARA PEDIR A REVISÃO DA APOSENTADORIA?
O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é, em regra, de 10 anos. Esse prazo é chamado de prazo decadencial, e está previsto na lei de benefícios da Previdência Social.
O prazo de 10 anos começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento do benefício. Por exemplo: se a aposentadoria foi concedida em março de 2015 e o primeiro pagamento foi feito em abril de 2015, o prazo para pedir revisão termina em abril de 2025.
Caso o aposentado perca esse prazo, não poderá mais pedir a revisão administrativa — nem judicial — salvo em situações muito específicas ( busque o apoio de um advogado previdenciário).
É por isso que a análise do benefício deve ser feita o quanto antes. Quanto mais tempo passa, maior o risco de perder o prazo e o direito à correção do valor.
PRINCIPAIS TIPOS DE REVISÃO DA APOSENTADORIA NO INSS?
Veja abaixo os tipos mais comuns de revisão da aposentadoria reconhecidos pelo INSS e pela Justiça:
- Revisão por tempo de contribuição: Essa revisão ocorre quando o INSS não reconhece corretamente todos os períodos de trabalho do segurado, como:
– Atividades como autônomo sem comprovação de carnês
– Períodos rurais ou como pescador artesanal
– Tempo de serviço militar
– Vínculos antigos sem registro no CNIS
Quando esses períodos são reconhecidos, o tempo total de contribuição aumenta e o valor do benefício pode ser reajustado.
- Revisão do salário de contribuição: O INSS nem sempre considera todos os salários corretamente, o que afeta a média usada para calcular o benefício. Isso pode acontecer por:
– Informações incompletas no CNIS
– Contribuições pagas em atraso
– Registros incorretos das empresas
– Ausência de atualização monetária
Essa revisão pode gerar um aumento significativo no valor mensal.
- Revisão da atividade especial:
Quem trabalhou exposto a agentes nocivos (como calor, ruído ou produtos químicos) tem direito a aposentadoria especial ou à conversão do tempo especial em comum.
Se o INSS não reconheceu essa atividade corretamente, é possível rever o benefício.
O reconhecimento posterior da atividade especial aumenta o tempo de contribuição e pode elevar o valor da aposentadoria.
- Revisão por erro de cálculo:
Há também casos em que o próprio INSS comete falhas aritméticas ou aplica regras incorretas.
Esses erros podem ser corrigidos via revisão, mesmo quando não há mudança nos dados do segurado — apenas na forma como o cálculo foi feito.( busque o apoio de um advogado previdenciário)
A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
A revisão da aposentadoria envolve análise de documentos, identificação de erros e interpretação da legislação previdenciária.
Trata-se de um processo técnico, que pode trazer grandes benefícios — mas também riscos, se for feito de maneira incorreta.
Por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esse profissional poderá:
- Fazer um diagnóstico completo do benefício concedido
- Conferir o tempo de contribuição e os salários considerados
- Avaliar se há possibilidade real de aumento do valor
- Calcular os atrasados (valores retroativos)
- Ingressar com pedido administrativo ou ação judicial
Além disso, o advogado irá verificar se o prazo para revisão ainda está aberto e qual a melhor estratégia para cada caso. Essa análise é personalizada e pode fazer toda a diferença na vida do aposentado. ( Busque o apoio de um advogado previdenciário).
EM CONCLUSÃO
A revisão da aposentadoria é um direito garantido por lei e pode representar uma grande oportunidade para quem já recebe benefício do INSS. Seja para corrigir erros, recuperar períodos ignorados ou aumentar o valor do benefício, o pedido de revisão deve ser feito com atenção aos prazos e aos documentos corretos.
Se você está aposentado e tem dúvidas sobre a forma como seu benefício foi calculado, procure ajuda profissional o quanto antes.
Um simples detalhe pode representar valores em atrasados e um valor mensal maior pelo resto da vida.
Não deixe esse direito passar. Revisar pode ser o primeiro passo para uma aposentadoria mais justa e digna.
Mas atenção: Ficou com alguma dúvida sobre a revisão de aposentadoria? Fale com um advogado e descubra se você tem direito!
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