Desde o ano de 2019 as regras do FGTS mudaram, e você pode ter o FGTS aniversário. Agora o trabalhador pode optar se segue as regras antigas do FGTS (regra chamada de SAQUE RESCISÃO) ou se prefere o SAQUE ANIVERSÁRIO.…
O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador que consiste, em regra, no depósito do valor de 8% de sua remuneração em uma conta vinculada. O responsável por este depósito é o empregador.…
Em primeiro lugar é importante diferenciarmos o que é revista íntima e o que é revista pessoal. Quais os limites que o empregador deve respeitar ao revistar seus empregados? REVISTA ÍNTIMA E REVISTA PESSOAL Na revista íntima o empregador viola a intimidade do empregado, principalmente com…
Em mais uma decisão favorável, obtivemos para nosso cliente o reconhecimento do direito ao intervalo destinado às mulheres para um trabalhador transgênero. Até a Reforma Trabalhista (2017), havia na CLT a previsão de que toda a mulher que trabalhasse horas…
Conseguimos mais uma indenização por danos morais a favor de nossos clientes. Dessa vez em decorrência do ilegal parcelamento de verbas rescisórias. As verbas rescisórias não podem ser parceladas. Esse tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho e, com…
Não é raro o caso da empresa que desconta o INSS e o Imposto de Renda dos funcionários e, no entanto, não faz o devido repasse desses valores para a Receita Federal. COMO SE PREPARAR CONTRA ESSAS SITUAÇÕES? …
Que bom que está gostando do nosso conteúdo!!! E estamos felizes de estar aqui novamente. E hoje é um assunto muito importante. Você que...
“A empresa fechou e não consigo o PPP”: essa é uma das maiores queixas que ouvimos de nossos clientes que querem uma aposentadoria...
Essa é uma das dúvidas mais frequentes que recebemos na prática advocatícia dos profissionais que trabalham na área de tecnologia da...
Então você teve seu contrato de trabalho suspenso em razão da pandemia e não sabe se o seu chefe terá que te pagar o décimo terceiro...