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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM TRABALHA EM POSTO DE GASOLINA É UMA REALIDADE SIM. E no texto de hoje irei te ajudar a entender melhor esse benefício pago pelo INSS. Além do mais, tanto para a parte do INSS quanto para as questões trabalhistas, é devido o seu adicional de periculosidade.
Primeiramente, quero te convidar a se inscrever no nosso canal do Youtube, pois lá fizemos vídeos exclusivos para nossos seguidores. E tem muito conteúdo bacana!
Ah, é lógico que estamos nas outras redes sociais. Basta pesquisar Advocacia Lucas Tubino, que nos encontrará com certeza.
Retornando ao assunto do texto, vamos aprender hoje as seguintes temáticas:
- O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM TRABALHA EM POSTO DE GASOLINA?
- SE EU JÁ SOU APOSENTADO E TRABALHEI EM POSTO DE GASOLINA, POSSO PEDIR A MUDANÇA PARA ESPECIAL?
- QUAL O VALOR DESSE BENEFÍCIO PAGO PELO INSS?
- COMO SE COMPROVA O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM TRABALHA EM POSTO DE GASOLINA?
- PRECISO DE ADVOGADO PARA ENTRAR COM ESSE PEDIDO?
- EM CONCLUSÃO…
Decerto que já percebeu a importância desse assunto, e te prometo trazer de uma maneira simples e fácil para você formar seu entendimento.
Vamos lá!
O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM TRABALHA EM POSTO DE GASOLINA?
Certamente já ouviu falar que quem recebe adicional de periculosidade tem direito a aposentadoria diferente no INSS. E essa afirmação precisa ser lida com cautela. Ou seja, o adicional de periculosidade é um direito trabalhista. Enquanto para se ter direito a aposentadoria diferenciada no INSS, precisa comprovar a exposição habitual e permanente a agentes que causam prejuízo a saúde ou integridade física.
Dessa forma, a aposentadoria especial é o benefício que o INSS paga ao trabalhador com carteira assinada, ou para o autônomo, cujas atividades de trabalho tenham se dado em locais que agridem a saúde ou integridade física, por pelo menos 25 anos.
Percebe-se que, o PRIMEIRO REQUISITO É:
- até 13/11/2019: ter APENAS 25 anos de trabalho, seja em posto de gasolina, seja em outra atividade que garante a contagem diferenciada.
- após 13/11/2019: Ter PELO MENOS 25 anos de trabalho, e uma idade inferior ou igual a 60 anos para se aposentar pela especial ou regra de pedágio de 86 pontos.
Conquanto o tempo mínimo de exposição tenha já sido tratado aqui, outro aspecto importante é você comprovar e demonstrar que trabalhou efetivamente no posto de gasolina. Não pode, por exemplo, alegar que estava lá esporadicamente.
É o que chamamos de efetiva exposição e habitualidade e permanência.
Não podemos esquecer que a aposentadoria especial para quem trabalha em posto de gasolina exige, a demonstração por meios documentais. Iremos falar disso logo logo.
Diante disso, um dos agentes que você pode estar exposto é o BENZENO, que compõe a gasolina, e está, por consequência, presente nas bombas de abastecimento.
É comum ver nas bombas a seguinte informação:
Pois é, por si só esse agente já te reconhece como prejudicial a sua saúde.
Mas um outro agente é o inflamável. Sim, o posto de gasolina pode explodir, e para isso NÃO TEM EPI EFICAZ NO MUNDO INTEIRO.
Sabemos disso, mas tanto para o INSS e para a Justiça, EXIGE PROVAS.
Para você saber como está atualmente a aposentadoria especial, leia esse texto aqui: STF VAI DECIDIR SOBRE AS NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL
SE EU JÁ SOU APOSENTADO E TRABALHEI EM POSTO DE GASOLINA, POSSO PEDIR A MUDANÇA PARA ESPECIAL?
A fim de que este texto sirva para todos, SE VOCÊ JÁ É APOSENTADO PELA COMUM e o INSS não reconheceu o seu tempo especial, saiba que pode pedir a revisão.
Contudo, preciso te alertar que você tem apenas 10 anos para pedir essa revisão.
Mas Dr. Denis, como eu conto esses 10 anos? Bom, primeiro você identifica quando foi a data do seu primeiro pagamento, ou seja, do efetivo pagamento do seu benefício. Sabendo dessa data, você começará a contar no dia 1º do mês posterior a este primeiro pagamento.
Vamos supor que o Sr. João, é aposentado comum, e trabalhou 10 anos em posto de gasolina, 10 anos em indústria química, 11 anos como mecânico de manutenção. E o INSS só reconheceu como especial os 10 anos em indústria química, transformando em tempo comum. Por isso, o Sr. João se aposentou comum com 35 anos de tempo de contribuição em 10/10/2017 e começou a receber em 01/12/2017. Porém, o Sr. João pediu essa aposentadoria no INSS em 05/01/2015. Quando começa a contar o prazo de 10 anos para revisão?
Começará a contar a partir de 01/01/2018, e terá até 01/01/2028 para pedir a revisão de sua aposentadoria.
Então, a ação terá como foco o reconhecimento do tempo especial quando trabalhou em posto de gasolina, bem como, mecânico de manutenção.
OBSERVAÇÃO: Você precisa entender que para ter direito a aposentadoria especial para quem trabalhou em posto de gasolina não é apenas esta função, podem somar períodos de trabalho quando se expõe a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.
Não se esqueça: pedir revisão da aposentadoria não corta o benefício. A revisão serve apenas para AUMENTAR O VALOR DA SUA APOSENTADORIA. É lógico que, antes de pedir qualquer revisão de aposentadoria, um cálculo DEVE SER FEITO. Leia esse texto: PEDIR REVISÃO DA APOSENTADORIA PODE “CORTAR” O PAGAMENTO NO INSS?
QUAL O VALOR DESSE BENEFÍCIO PAGO PELO INSS?
A análise do cálculo deve ser feita caso a caso, mas entenda que até 13/11/2019 o cálculo se baseava em 100% da média das 80% maiores contribuições feita pelo trabalhador a partir de 07/1994. E não tinha a aplicação do fator previdenciário.
Atualmente, esta forma de se calcular está bem diferente, pois começa com 60% + 2% a cada grupo de 12 contribuições que ultrapassar os 20 anos de contribuição, sobre a média obtidas de todas as contribuições feitas ao INSS desde 07/1994. Não tem o fator previdenciário.
Diante disso, houve uma redução drástica.
Mas saiba que, existe um outro cálculo de uma outra aposentadoria comum SEM O FATOR PREVIDENCIÁRIO, e que pode ser muito vantajosa para você. Essa aposentadoria comum é por pontos, e só pode ser verificada situações que, até 13/11/2019 o homem tinha 96 pontos, e a mulher, 86 pontos.
Essa aposentadoria comum sem o fator surgiu em 2015, e se você tem direito a ela e não foi reconhecida pelo INSS, poderá pedir uma revisão do benefício. Assim, converse sempre com um advogado previdenciário.
Certamente você acredita que a aposentadoria especial seja a mais vantajosa em comparação a uma comum. E isso deve ser também avaliado, sob o prisma de PODER OU NÃO CONTINUAR A TRABALHAR.
E sim, se você aposentar pela especial, NÃO PODERÁ CONTINUAR NO TRABALHO INSALUBRE OU PERIGOSO. Os quais geralmente pagam mais, por conta dos adicionais respectivos e os reflexos nas remunerações. Então é uma decisão de se pensar!
COMO SE COMPROVA O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM TRABALHA EM POSTO DE GASOLINA?
Ao passo que você já tenha registrado a necessidade dos 25 anos de trabalho, será importante a efetiva demonstração, por meio de documentos.
Sabendo disso, siga esses passos:
1 – Primeiro, se você tem carteira assinada, quem deve emitir o PPP e o LTCAT é seu patrão. Então, não precisa esperar sair do emprego para requerer POR ESCRITO esses documentos. Eles podem ser entregues a qualquer momento, basta haver requerimento.
2 – Segundo, se você trabalha por conta, é um profissional autônomo, quem deve fazer esses documentos é você. Deve contratar uma empresa especializada, e assim, determinar quais os fatores de risco.
3 – Terceiro, se você é um profissional cooperado, quem é o responsável por fazer o PPP e o LTCAT é a cooperativa.
Viram o quanto é importante saber o vínculo que se estabelece com a Previdência Social? Isso pelo fato de que, o PRIMEIRO DOCUMENTO É O PPP. Esse é o principal documento que deve ser avaliado pelo INSS e pela Justiça.
Outros elementos de provas podem ser aceitos. Olha que bacana esse checklist e ao final colocarei um link para que leia um texto detalhado dessa parte.
- Holerites/contracheques que mostram o recebimento de adicional de periculosidade
- Carteira de Trabalho com anotações
- Imposto sobre serviços
- Contrato Social
- Fotos
- Laudos paradigmas
Leiam nosso texto sobre: A EMPRESA FECHOU E NÃO CONSIGO O PPP: E AGORA, O QUE FAZER?
PRECISO DE ADVOGADO PARA ENTRAR COM ESSE PEDIDO?
Como sempre falamos em nossos conteúdo, a presença de um advogado previdenciário para analisar os documentos, e entrar com uma ação na Justiça é essencial.
Então, busque o apoio de um profissional da sua cidade ou do Brasil, pois pode ser contratado a distância, e oferecer da mesma forma os serviços com excelência.
Assista nosso vídeo: ADVOGADO ONLINE: QUAIS AS VANTAGENS E COMO CONTRATAR
EM CONCLUSÃO…
Portanto, pelo que foi exposto é possível a aposentadoria especial para quem trabalhou em posto de gasolina. Inclusive se você já é aposentado, poderá pedir a revisão e transformação da sua aposentadoria comum.
As provas são importantes e necessárias para a demonstração do seu direito.
Converse sempre com um advogado especializado na matéria.
