SOFRI UM ACIDENTE NA EMPRESA, E AGORA?No nosso primeiro texto falamos sobre o que é estabilidade no trabalho, e alguns dos seus efeitos. Se você perdeu esse conteúdo, clica aqui: ESTABILIDADE NO EMPREGO: SERÁ QUE EU TENHO ESSE DIREITO?. Agora que voltou para esse texto, poderá ler informações a respeito de acidentes ou doenças no local de trabalho, e como deve agir nessas situações. Ou seja, como agir com seu patrão e como agir com o INSS.Sabemos que muitas funções dentro das empresas exigem dos trabalhadores uma posição viciosa e consequentemente gerar doenças na coluna; em outras profissões carregar peso é normal, e isso ocasiona doenças lombares; se você trabalha com movimentos repetitivos, já pôde sentir dores nos punhos, nos ombros ou nos braços; ficar muito tempo sentado, agachado, enfim… Tudo isso pode ser um fator determinante para que surjam doenças ligadas ao seu trabalho. Sob o mesmo ponto de vista podem acontecer situações não previstas e de maneira súbita, que causam algum trauma no corpo. É o que chamamos de acidente típico do trabalho. Ou seja, uma queda no exercício de suas funções; uma amputação de um dedo ao manusear uma máquina… Aqui não tem como prever, pois o acidente não depende exclusivamente da função que você desempenha. Contudo, pode ser um fator determinante. SOFRI UM ACIDENTEEssas duas situações: doença ou acidente do trabalho geram efeitos no seu contrato de trabalho, bem como, na sua relação com o INSS. Inegavelmente que todo acidente ou doença do trabalho exige que a empresa abra a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), desde que amparada por um documento médico que indique a CID e a descrição. Com efeito, a abertura da CAT não vincula necessariamente a um pedido de afastamento no INSS, e também não está atrelada a uma determinada quantidade de dias de atestado médico. Ou seja, se você se acidentou ou ficou doente/incapacitado por causa do trabalho, imediatamente deverá ser aberta a CAT pelo seu patrão.Com o intuito de te deixar muito bem informado iremos falar no nosso próximo texto sobre a recusa da empresa em abrir a CAT, e o que você deverá fazer.
Bom, ultrapassado esse ponto, você deve estar se perguntando: PRECISO FICAR QUANTOS DIAS DE ATESTADO?
Para que você consiga se afastar pelo INSS, seu atestado deve ter no mínimo 16 dias. Atestados com 15 dias NÃO GERA DIREITO DE REQUERER AFASTAMENTO NO INSS. Não se esqueça que no dia da perícia médica do INSS, além de levar os documentos médicos, é importante que leve a CAT ou outro documento que possa indicar que aquela perícia seja feita com análise do acidente ou doença do trabalho.A partir desse momento, sua estabilidade no emprego começa a ser descoberta.Se o INSS te afasta pelo código B-91 e você passa a receber o benefício por determinado período, e retorna ao trabalho, começa a contar seu período de estabilidade de 12 meses a partir de quando terminou seu benefício.SOFRI UM ACIDENTESe, por outro lado, o INSS te afasta pelo código B-31, e você tem uma alta e é determinado para retornar ao trabalho, não terá estabilidade de 12 meses. Contudo, em muitos casos o INSS concede benefício da espécie errada, ou seja, situação que deveriam estar relacionadas com o trabalho, mas os peritos não decidem como deveria. Por isso é importante buscar o apoio de um advogado trabalhista, e também um advogado previdenciário.Por fim, existem entendimentos na Justiça do Trabalho que, mesmo o não recebimento de afastamento pelo INSS, como também nas hipóteses de atestados com menos ou mais de 15 dias, mas desde que haja comprovada relação da doença ou acidente com o trabalho, gerará a estabilidade de 12 meses.Veja essa decisão:AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST) . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese, a estabilidade do reclamante resultou do acidente de trabalho, o qual constituiu causa determinante para sua incapacidade, atuando como concausa entre as patologias degenerativas e o seu labor. Entendimento diverso acerca desse quadro fático, como pretende a Parte, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, porquanto demandaria o revolvimento dos elementos de prova dos autos. Assim, uma vez verificada a relação de concausalidade entre a enfermidade que acometeu o trabalhador e as atividades desenvolvidas na empresa, faz jus à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, ainda que não tenha havido o afastamento do emprego por mais de 15 dias nem o consequente recebimento de auxílio-doença acidentário. Nesse sentido, a parte final do item II da Súmula 378 do TST. Agravo não provido. (Ag-AIRR-16269-80.2016.5.16.0003, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 13/06/2022)
Diante de tudo isso, é importante saber que se sofreu um acidente na empresa ou ficou doente por causa do seu trabalho, deve procurar um advogado trabalhista e previdenciário, pois isso será analisado pela estabilidade no trabalho como também, afastamento pelo INSS. No nosso próximo texto falaremos da importância da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, e nas situações em que o empregador se recusar em abri-la. Não vai perder hem!
Adv Denis Coltro
Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).
Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar e Fechar" você concorda com o uso dos cookies, termos e políticas do site. Leia Mais
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional
11 months
The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy
11 months
The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
No nosso próximo texto falaremos da importância da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, e nas situações em que o empregador se recusar em abri-la. Não vai perder hem! 
