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REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ERROS NO SALÁRIO

REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ERROS NO SALÁRIO:

ENTENDA O QUE É SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

REVISÃO POR TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO​ O QUE FAZER SE O INSS NEGAr

Existe revisão da aposentadoria por erros no salário? A resposta é sim. Mas tais salários são aqueles que compõem o valor da sua aposentadoria. Chamado de salário de contribuição, são importantes para o real valor do seu benefício. Você se aposentou, mas o valor do benefício parece abaixo do que esperava? Trabalhou com bons salários, mas recebe uma aposentadoria próxima do mínimo?

Isso pode indicar um problema sério e comum: erro no salário de contribuição usado pelo INSS no cálculo da sua aposentadoria.

A boa notícia é que esse erro pode ser corrigido por meio da revisão da aposentadoria — e isso pode gerar aumento no valor mensal e até pagamento de valores atrasados.

Neste texto, você vai entender:

  • O que é o salário de contribuição

  • Como o INSS calcula a aposentadoria com base nesses valores

  • Quais são os erros mais comuns

  • Como pedir a revisão por erro no salário de contribuição

  • E o que fazer para recuperar o valor justo do seu benefício

Antes de prosseguir a leitura, preciso que me siga em todas as redes sociais e se inscreva no nosso canal do Youtube. Basta pesquisar por ADVOCACIA LUCAS TUBINO. 

O QUE É SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO?

Primeiramente entenda que o salário de contribuição é a base usada para calcular quanto você vai pagar ao INSS mensalmente — e, no futuro, quanto irá receber de aposentadoria.

Ele corresponde:

  • Ao valor do seu salário bruto (para empregados)

  • À remuneração declarada como autônomo ou contribuinte individual

  • Ao pró-labore no caso de sócios e empresários

O INSS usa a média dos salários de contribuição para calcular o valor do benefício, aplicando regras de correção, percentual e, em alguns casos, fator previdenciário.

Portanto, é sempre relevante avaliar se todos os salários de contribuição estão presentes nos registros do INSS. E esse registro é chamado de CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Poderá ter acesso com aquela senha do gov.br, diretamente no sistema do MEU INSS.

COMO O INSS CALCULA A MÉDIA SALARIAL?

Dando prosseguimento ao nosso conteúdo, a revisão da aposentadoria por erros no salário diz respeito à maneira de se calcular errada a média. Ou seja, a depender dos salários de contribuição feitos ao INSS, poderá dar erros na média. 

Entendendo isso, é relevante saber quando se pede uma aposentadoria no INSS há um marco temporal para iniciar a contagem dos salários de contribuição e um marco temporal final.

A depender da data de entrada no INSS, a regra de cálculo muda. Mas, em geral:

  • Para benefícios concedidos antes de 13/11/2019: o INSS calcula a média com 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994

  • Para benefícios após a reforma da Previdência: a média é feita com 100% dos salários, também a partir de julho de 1994

Se alguns salários estiverem ausentes, errados ou defasados, a média cai — e o valor da aposentadoria também.

Converse sempre com um advogado previdenciário, a fim de que possa avaliar corretamente o que está na sua Carteira de Trabalho com os registros internos do INSS. 

Você já está aposentado, mas quer confirmar se está recebendo o valor correto? Converse com um especialista!

QUAIS SÃO OS ERROS MAIS COMUNS NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO?

Neste tópico do texto, vou te trazer os principais erros cometidos tanto pelo INSS e por quem deve informar corretamente junto aos sistemas.

❌ 1. Salários ausentes no CNIS

Períodos de contribuição que simplesmente não aparecem no sistema, mesmo que você tenha trabalhado e contribuído.

❌ 2. Valores lançados abaixo do correto

Erros de digitação, falhas no envio de informações pelas empresas ou ausência de atualização monetária.

❌ 3. Vínculos com valores zerados

O CNIS mostra a empresa, mas sem salário registrado.

❌ 4. Falta de salários de contribuintes individuais

Autônomos e MEIs que pagaram guias (GPS), mas o valor não foi incluído corretamente.

❌ 5. Períodos com códigos errados de recolhimento

O INSS desconsidera contribuições feitas com códigos inconsistentes ou em atraso sem comprovação da atividade.

Os erros acima também podem estar influenciados pela falta de atenção do empregador. Ou seja, muitos casos os empregadores descontam o INSS do holerite mas não repassam para a Previdência. E é aqui que começam os problemas dos segurados empregados. Em alguns casos, pode haver repasses ao INSS mas não em todos os meses. 

Por isso deve buscar o apoio de um advogado previdenciário com a finalidade de: consultar mês a mês os salários de contribuição, e identificar as provas reais de quanto recebia. 

Se você deseja solicitar uma revisão de aposentadoria de forma segura Busque o apoio de um advogado Previdenciário

COMO SABER SE HOUVE O ERRO?

Você pode consultar o seu histórico de salários pelo extrato do CNIS, acessando:

Meu INSS → “Extrato de Contribuição (CNIS)”

Compare os valores registrados com:

  • Holerites antigos

  • Declarações de Imposto de Renda

  • Guias de pagamento (GPS)

  • Fichas financeiras

  • Informações da sua carteira de trabalho (CTPS)

Se houver valores ausentes, incorretos ou zerados, é provável que o INSS tenha calculado sua média salarial para baixo.

COMO FUNCIONA A REVISÃO POR ERRO NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO?

A revisão da aposentadoria por erro no salário de contribuição é o pedido para que o INSS:

  • Reconheça os salários que ficaram de fora

  • Corrija valores lançados erradamente

  • Atualize corretamente a média salarial

Se o erro for comprovado, o INSS deve recalcular o benefício e, se houver diferença, pagar os valores retroativos dos últimos 5 anos.

Dessa forma, ao fazer esse comparativo o próximo passo é calcular e saber ao certo o quanto aumentaria no valor da sua aposentadoria. 

QUAIS DOCUMENTOS SERVEM COMO PROVA?

Ao longo dessa jornada de conhecimento sobre as revisões na aposentadoria do INSS, já expliquei a necessidade de duas coisas: ter provas e saber os cálculos. Se não tiver um desses, pode ser um prejuízo danado. 

Por isso, não se deixe levar pela facilidade quando o assunto é revisão de aposentadoria, pois não é!

O INSS aceita, entre outros:

  • Holerites ou contracheques

  • Declarações de imposto de renda com comprovantes de rendimento

  • Carteira de trabalho com registros salariais

  • Fichas financeiras

  • Guias de pagamento (GPS) pagas corretamente

  • Comprovantes de pró-labore para empresários

Outro ponto importante se refere aos casos, em que contém os salários de contribuição e você teve que entrar com ação trabalhista para receber a mais. Seja pelo fato de não receber ao tempo correto o adicional de insalubridade ou periculosidade, seja horas extras. 

É importante organizar os documentos com clareza e manter cópias dos períodos que apresentam falhas.

POSSO PEDIR REVISÃO MESMO DEPOIS DE APOSENTADO?

Sim, desde que o primeiro pagamento do benefício tenha ocorrido há menos de 10 anos. Esse é o chamado prazo decadencial previsto na Lei nº 8.213/91.

Se você já se aposentou, mas ainda está dentro desse prazo, pode solicitar a revisão.

Se estiver fora do prazo, ainda pode haver exceções judiciais, mas cada caso deve ser analisado individualmente.

Após essa data, não será mais possível pedir a revisão administrativa nem judicial, salvo em situações específicas. 

Por isso é muito importante buscar o apoio de um advogado previdenciário, para proceder a todas as análise do seu caso.

DEVO BUSCAR AJUDA PROFISSIONAL?

Sim. A análise técnica do cálculo da média salarial exige conhecimento em:

  • Cálculo previdenciário
  • Leitura crítica do CNIS
  • Interpretação da legislação e das regras de cada época

Um advogado previdenciário pode:

  • Fazer uma análise detalhada do benefício
  • Identificar os erros de salários
  • Levantar as provas necessárias
  • Recalcular o valor correto do benefício
  • Apresentar o pedido de revisão ao INSS ou à Justiça

Convenhamos que nessa etapa, ninguém quer mais problemas com o INSS e nem na Justiça, não é mesmo? Dessa maneira, o advogado previdenciário poderá avaliar como se deu a desconsideração por parte do INSS. E além disso, quais foram os fundamentos. 

CONCLUSÃO

Se o valor da sua aposentadoria parece menor do que deveria, pode ser que o INSS tenha cometido erro no salário de contribuição.

Esse tipo de falha impacta diretamente no valor do benefício — e em muitos casos, pode ser corrigido por meio da revisão.

Não deixe passar. Revisar é um direito e pode significar mais segurança financeira para o resto da vida.

Você trabalhou em atividade rural e quer aumentar sua aposentadoria?
Descubra como solicitar a revisão do seu benefício e garantir que todos os seus períodos de trabalho sejam reconhecidos.
Fale com um advogado previdenciário para entender seus direitos.

Quer entender melhor seus direitos? Leia mais artigos sobre aposentadoria e Revisões INSS!

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