Direitos e Indenizações para Quem Trabalha em Turnos de Revezamento
Trabalha em turnos alternados, como 6×2, 12×36 ou revezamento de dia e noite?
Você trabalha em escala de revezamento com horários que mudam entre o dia e a noite? Ou conhece alguém que vive nessa rotina exaustiva e desorganizada?
Se a resposta for sim, este conteúdo é para você.
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Está sofrendo com problemas no revezamento de turnos no trabalho? Fale agora com um advogado trabalhista pelo WhatsApp (19) 97423-7000 e saiba como proteger seus direitos.
O QUE É UM 'TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO'?
É quando o trabalhador é escalado para trabalhar em diferentes turnos — manhã, tarde e noite — de forma alternada e contínua, incluindo finais de semana e feriados.
Exemplo prático:
– Uma semana das 6h às 14h;
– Outra semana das 14h às 22h;
– Em seguida, das 22h às 6h.
Esse sistema é comum em indústrias, hospitais e empresas que funcionam 24h por dia. Por isso é chamado de ininterrupto.
Você trabalha em horários que mudam entre dia e noite, incluindo finais de semana?
O QUE DIZ A LEI?
A Constituição Federal, no art. 7º, inciso XIV, determina:
“Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.”
Isso significa que a jornada padrão deve ser de até 6 horas por dia (36 horas semanais), salvo se houver acordo ou convenção coletiva autorizando jornada superior.
Sua jornada está além do permitido? Procure um advogado trabalhista para garantir o cumprimento da lei.
Fale com um advogado trabalhista para avaliar o seu caso com segurança..
E SE A EMPRESA IMPÕE JORNADA MAIOR?
Se o trabalhador de turno de revezamento é obrigado a cumprir mais de 6 horas por dia sem respaldo em norma coletiva, ele pode ter direito a:
– Horas extras excedentes à 6ª hora diária;
– Reflexos em DSR, 13º, férias + 1/3, FGTS;
– Indenização por danos à saúde, se comprovado prejuízo pela alternância de horários.
Esse descumprimento pode ser contestado na Justiça do Trabalho, com grandes chances de êxito.
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ADICIONAL NOTURNO TAMBÉM É DEVIDO?
Sim. Mesmo em regime de revezamento, o trabalho entre 22h e 5h dá direito ao adicional noturno (mínimo de 20%), conforme o art. 73 da CLT.
Além disso, a hora noturna é reduzida: cada hora equivale a apenas 52 minutos e 30 segundos. Isso gera diferença que deve ser paga como hora extra.
Trabalha à noite e não recebe adicional? Fale com um advogado trabalhista para corrigir isso. Busque o apoio de um advogado trabalhista para agir com segurança e garantir seus direitos.
A TROCA CONSTANTE DE HORÁRIOS PODE CAUSAR DOENÇAS?
Sim. O trabalho em turnos alternados está associado a diversos problemas de saúde, como:
– Distúrbios do sono e insônia;
– Irritabilidade, fadiga crônica, gastrite;
– Depressão, ansiedade e esgotamento mental.
Se houver nexo entre a doença e o trabalho, o trabalhador pode ter direito a:
– Afastamento pelo INSS com emissão de CAT;
– Estabilidade de 12 meses após retorno;
– Pensão mensal (em caso de incapacidade);
– Indenização por danos morais e/ou materiais.
Não espere a situação piorar. Com orientação certa, você pode proteger seus direitos e sua saúde. Busque o apoio de um advogado trabalhista o quanto antes.
COMO SABER SE ESTOU NESSE REGIME?
Responda com atenção:
– Seu horário muda com frequencia?
– Você trabalha também no período noturno?
– A empresa funciona 24h por dia?
Se respondeu sim, é provável que esteja submetido a turno ininterrupto de revezamento — e seus direitos podem estar sendo desrespeitados.
Precisa de ajuda para garantir seus direitos trabalhistas? fale com um advogado especializado. Busque o apoio de um advogado trabalhista e tenha seus direitos respeitados.
QUANDO PROCURAR UM ADVOGADO?
Assim que perceber qualquer irregularidade: jornada excessiva, falta de pagamento de horas extras ou adicional noturno, cansaço extremo ou sinais de adoecimento.
Um advogado poderá solicitar os documentos certos (como espelho de ponto, escala, holerites) e ingressar com ação para garantir seus direitos.
Respeito à saúde e à dignidade
Trabalhar em turnos alternados não significa abrir mão da sua saúde ou dos seus direitos. Seu corpo e sua mente precisam de descanso — e a lei reconhece isso.
Se você vive essa rotina e sente que algo está errado, fale com nossa equipe. Estamos aqui para orientar você com segurança, empatia e responsabilidade.
Sente irregularidades ou adoecimento? Fale com um advogado trabalhista para se proteger.
Veja mais conteúdos sobre Direitos Trabalhistas.
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