DIA DOS PAIS: QUAIS SÃO OS DIREITOS GARANTIDOS PELA CLT?
Ser pai vai muito além de prover é sobre estar presente, cuidar, educar e construir memórias ao lado dos filhos. Mas você sabia que a legislação trabalhista brasileira garante direitos específicos aos pais, justamente para que esse papel tão importante possa ser exercido com dignidade e presença?
Aproveitando a chegada do Dia dos Pais, queremos não apenas homenagear, mas também informar. Afinal, conhecer seus direitos é um passo essencial para viver plenamente a paternidade.
Veja abaixo dois direitos fundamentais que todo pai trabalhador precisa conhecer:
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1) LICENÇA-PATERNIDADE:
os primeiros dias importam (e são seus por direito)
Os primeiros dias após o nascimento de um filho são únicos e a lei garante que o pai esteja lá para viver cada segundo.
A licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela CLT. O trabalhador tem direito a cinco dias corridos de afastamento remunerado, sem qualquer prejuízo no salário.
E atenção: a contagem dos dias começa no primeiro dia útil após o nascimento da criança.
Adotou uma criança? Esse direito também é seu! Trabalha em uma empresa que participa do Programa Empresa Cidadã? Então a licença pode ser estendida por mais 15 dias, totalizando 20.
Esse período pode parecer curto, mas é precioso e garantido por lei. Por isso, as empresas não podem deixar de concedê-lo.
2) LEVAR SEU FILHO AO MÉDICO:
um gesto de cuidado que também é um direito
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
O TRT-2 entendeu que o uso indevido da imagem, especialmente após o desligamento, configura clara violação aos direitos da personalidade do trabalhador.
A empresa argumentou que o uso da imagem era “natural” e “institucional”, mas a Justiça reforçou que a ausência de autorização formal é fator decisivo para a condenação.
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NESTE DIA DOS PAIS, CELEBRE COM QUEM VOCÊ AMA.
Viva o momento, abrace, esteja junto e lembre-se: você tem direitos que te permitem fazer exatamente isso
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