DIA DOS PAIS: QUAIS SÃO OS DIREITOS GARANTIDOS PELA CLT?
Ser pai vai muito além de prover é sobre estar presente, cuidar, educar e construir memórias ao lado dos filhos. Mas você sabia que a legislação trabalhista brasileira garante direitos específicos aos pais, justamente para que esse papel tão importante possa ser exercido com dignidade e presença?
Aproveitando a chegada do Dia dos Pais, queremos não apenas homenagear, mas também informar. Afinal, conhecer seus direitos é um passo essencial para viver plenamente a paternidade.
Veja abaixo dois direitos fundamentais que todo pai trabalhador precisa conhecer:
Antes disso, preciso que esteja ao meu lado em todas as redes sociais e no nosso canal do YouTube. Procure por ADVOCACIA LUCAS TUBINO e tenha acesso a diversos conteúdos sobre direitos no INSS e direitos trabalhistas.
Fale agora com um advogado trabalhista pelo WhatsApp (19) 97423-7000 e saiba como proteger seus direitos.
1) LICENÇA-PATERNIDADE:
os primeiros dias importam (e são seus por direito)
Os primeiros dias após o nascimento de um filho são únicos e a lei garante que o pai esteja lá para viver cada segundo.
A licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela CLT. O trabalhador tem direito a cinco dias corridos de afastamento remunerado, sem qualquer prejuízo no salário.
E atenção: a contagem dos dias começa no primeiro dia útil após o nascimento da criança.
Adotou uma criança? Esse direito também é seu! Trabalha em uma empresa que participa do Programa Empresa Cidadã? Então a licença pode ser estendida por mais 15 dias, totalizando 20.
Esse período pode parecer curto, mas é precioso e garantido por lei. Por isso, as empresas não podem deixar de concedê-lo.
2) LEVAR SEU FILHO AO MÉDICO:
um gesto de cuidado que também é um direito
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
O TRT-2 entendeu que o uso indevido da imagem, especialmente após o desligamento, configura clara violação aos direitos da personalidade do trabalhador.
A empresa argumentou que o uso da imagem era “natural” e “institucional”, mas a Justiça reforçou que a ausência de autorização formal é fator decisivo para a condenação.
👉 Precisa de ajuda com seus direitos trabalhistas Procure um advogado trabalhista
NESTE DIA DOS PAIS, CELEBRE COM QUEM VOCÊ AMA.
Viva o momento, abrace, esteja junto e lembre-se: você tem direitos que te permitem fazer exatamente isso
Se precisar de orientação sobre os seus direitos trabalhistas, estamos aqui para ajudar. Envie-nos uma mensagem.
Veja mais conteúdos sobre Direitos Trabalhistas.
📚 Leia mais temas relacionados:
REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ERROS NO SALÁRIO
REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ERROS NO SALÁRIO: ENTENDA O QUE É SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Existe revisão da aposentadoria por erros no salário? A resposta é
REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ATIVIDADE RURAL: SAIBA COMO
REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ATIVIDADE RURAL: SAIBA COMO Você trabalhou na roça, ajudou a família no campo ou exerceu atividades rurais quando era jovem, mas
REVISÃO POR TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO: O QUE FAZER SE O INSS NEGAR?
REVISÃO POR TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO NO INSS: O QUE FAZER SE O INSS NEGAR? Sabia que é possível a revisão por tempo especial não
DIA DOS PAIS: Conheça os direitos trabalhistas dos pais e garanta mais tempo com quem importa
DIA DOS PAIS: QUAIS SÃO OS DIREITOS GARANTIDOS PELA CLT? Ser pai vai muito além de prover é sobre estar presente, cuidar, educar e construir
PERÍODOS DE TRABALHO ESQUECIDOS PELO INSS: Como Recuperar e Garantir Seus Direitos
PERÍODOS DE TRABALHO ESQUECIDOS PELO INSS: Como Recuperar e Garantir Seus Direitos (Guia completo) Existem períodos de trabalho esquecidos pelo INSS e não considerados no
REVISÃO DA APOSENTADORIA: QUANDO VALE A PENA PEDIR?
REVISÃO DA APOSENTADORIA: QUANDO VALE A PENA PEDIR? Revisão da aposentadoria é uma possibilidade de corrigir erros cometidos pelo INSS. Se você se aposentou, começou
