TENHO SEQUELAS DE UM ACIDENTE DE TRABALHO:
QUAIS SÃO MEUS DIREITOS NO INSS?
Sofreu acidente de trabalho e ficou com sequelas? Descubra seus direitos no INSS, incluindo o auxílio-acidente e outros benefícios previdenciários.
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ACIDENTE DE TRABALHO: QUANDO SURGE O DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE?
Um acidente de trabalho pode mudar completamente a vida de um trabalhador. Mesmo após o tratamento médico e o retorno às atividades, muitas vezes restam sequelas permanentes que reduzem a capacidade de exercer a profissão. É justamente nessa situação que nasce o direito ao auxílio-acidente.
Esse benefício indenizatório do INSS garante uma compensação mensal para o segurado que continua trabalhando, mas não da mesma forma de antes. Ele não substitui o salário, mas funciona como um reforço financeiro pela perda parcial da capacidade.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DE QUEM SOFRE ACIDENTE DO TRABALHO?
Quem sofre acidente de trabalho e fica com sequelas pode ter direito a diferentes benefícios previdenciários, dependendo do caso. Os principais são:
- Auxílio-doença acidentário: pago durante o período em que o trabalhador está totalmente incapaz de trabalhar.
- Auxílio-acidente: pago após a consolidação da lesão, quando há sequelas permanentes que reduzem a capacidade.
- Aposentadoria por invalidez: concedida quando a incapacidade é total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação.
- Pensão por morte: se o acidente levar ao falecimento, os dependentes têm direito ao benefício.
Entre todos, o auxílio-acidente é o mais comum para quem sofre sequelas permanentes. Em todos os casos, deve procurar o apoio de um advogado especialista em previdenciário para garantir o melhor e mais vantajoso benefício.
Sofreu um acidente e sente limitações no trabalho? Descubra se você tem direito ao auxílio-acidente! Converse com um especialista!
AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO ACIDENTE: COMO FUNCIONAM JUNTOS?
Na maioria das vezes, o trabalhador acidentado primeiro recebe o auxílio-doença acidentário, enquanto está afastado. Após a recuperação parcial, quando a sequela é confirmada, esse benefício pode se transformar em auxílio-acidente.
Exemplo prático: um pedreiro que sofre queda e fratura a perna. Durante o período de recuperação, recebe auxílio-doença. Depois de meses de fisioterapia, volta ao trabalho, mas com limitação nos movimentos. Nesse caso, o benefício deve ser convertido em auxílio-acidente.
É possível receber auxílio acidente e auxílio doença juntos, ou seja, ao mesmo tempo. Desde que surjam em decorrência de situações diferentes.
Como exemplo: sequelas por acidente do trabalho, e outro por acidente doméstico que cause incapacidade temporária.
QUAIS SEQUELAS PODEM GARANTIR O AUXÍLIO ACIDENTE?
Não existe uma lista fechada de sequelas no INSS, mas algumas situações são frequentemente reconhecidas:
- Amputação de dedos, mãos ou braços.
- Perda parcial da visão ou da audição.
- Redução de mobilidade em joelhos, ombros ou coluna.
- Sequelas de queimaduras que dificultam movimentos.
- Limitações após fraturas consolidadas.
- Perda de força muscular em decorrência de lesão nervosa.
O ponto central é comprovar que a sequela reduziu a capacidade de trabalho, mesmo que o trabalhador consiga continuar na profissão.
COMO PEDIR O AUXÍLIO ACIDENTE NO INSS?
Para pedir o auxílio-acidente, o trabalhador precisa agendar uma perícia médica no INSS. Nessa avaliação, o perito analisará se a sequela é permanente e se realmente reduz a capacidade laboral.
Documentos que fortalecem o pedido:
- Laudos médicos detalhados.
- Exames de imagem (raio-X, ressonância, tomografia).
- Relatórios de fisioterapia ou reabilitação.
- Atestados médicos que descrevam as limitações.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando houver.
Sem documentação sólida, as chances de o INSS negar o benefício aumentam.
QUAL VALOR E DURAÇÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE?
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Ele pode ser acumulado com o salário da empresa, mas é encerrado quando o trabalhador se aposenta.
Exemplo: se o salário de benefício for de R$ 3.000, o valor do auxílio-acidente será de R$ 1.500 mensais, pagos até a aposentadoria.
Uma informação importante e que causa confusão nos trabalhadores é que, o valor do auxílio acidente não é 50% do seu último salário da carteira. Mas sim, sobre uma média das contribuições de 07/1994 até a data do pedido de afastamento. E aí sim aplica os 50%.
Esse benefício é vitalício enquanto o segurado estiver em atividade e não se aposentar.
O QUE FAZER SE O INSS NEGAR O AUXÍLIO ACIDENTE?
É muito comum o INSS negar o pedido de auxílio-acidente, alegando que a sequela não reduz a capacidade laboral. Quando isso acontece, o segurado pode:
- Apresentar recurso administrativo no próprio INSS.
- Buscar a Justiça, onde uma nova perícia pode ser determinada.
Na Justiça, muitos trabalhadores conseguem comprovar as sequelas com laudos médicos mais detalhados e garantem não só a concessão do benefício, mas também o pagamento retroativo desde a cessação do auxílio-doença.
ALÉM DO AUXÍLIO ACIDENTE, EXISTE ESTABILIDADE E INDENIZAÇÕES?
O trabalhador que sofre acidente de trabalho não tem apenas direitos previdenciários. A legislação também assegura:
- Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno do auxílio-doença acidentário.
- Direito a indenização trabalhista se houver culpa ou negligência do empregador.
- Direito a reabilitação profissional custeada pelo INSS, quando necessário.
Assim, o auxílio-acidente é apenas uma parte da rede de proteção que ampara o segurado.
A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO NO AUXÍLIO ACIDENTE
Apesar de parecer simples, o auxílio-acidente costuma gerar muitas negativas do INSS. A interpretação sobre a existência de sequelas varia bastante entre peritos. Um advogado previdenciário pode:
- Analisar os documentos médicos e indicar o que realmente comprova a sequela.
- Acompanhar o processo administrativo no INSS.
- Entrar com ação judicial se necessário.
- Garantir o cálculo correto do benefício e o pagamento dos atrasados.
Com orientação jurídica, o trabalhador não corre o risco de abrir mão de um direito que pode representar estabilidade financeira no longo prazo.
Sofreu um acidente e ficou com limitações? Não deixe seu direito ao auxílio-acidente ser negado. Fale com nossos especialistas e garanta sua compensação!
CONCLUSÃO: SEQUELAS NÃO PODEM APAGAR DIREITOS
O acidente de trabalho pode deixar marcas físicas e emocionais. Porém, quando há sequelas permanentes, o trabalhador tem direito ao auxílio-acidente e outros benefícios previdenciários.
Esse benefício é uma forma de compensar a perda parcial da capacidade de trabalho e garantir dignidade ao segurado que continua lutando para se manter no mercado.
Diante das dificuldades com o INSS, buscar apoio jurídico é o caminho mais seguro para transformar uma limitação em um direito reconhecido.
Quer entender melhor seus direitos?
Leia nossos artigos sobre aposentadoria, revisões do INSS e auxílios por acidente ou doença!
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