REVISÃO DA APOSENTADORIA POR DIREITO ADQUIRIDO:
COMO CORRIGIR ERROS APÓS A REFORMA
É possível pedir revisão da aposentadoria por direito adquirido? E a resposta é sim. Você se aposentou depois da Reforma da Previdência, mas já tinha tempo suficiente para se aposentar pelas regras antigas?
Se a sua aposentadoria foi calculada com base nas novas regras, mesmo tendo completado os requisitos antes da Reforma, você pode ter direito à revisão da aposentadoria por direito adquirido.
Essa revisão pode garantir um benefício mais vantajoso e o pagamento de valores retroativos.
Neste texto, vamos explicar:
- O que é o direito adquirido
- Por que o INSS aplicou a regra errada para muitos segurados
- Como revisar a aposentadoria nesse caso
- E como garantir o melhor benefício possível
Antes de continuar a leitura, que tal se manter informado acerca de direitos no INSS e direitos trabalhistas? Isso mesmo, temos redes sociais que diariamente compartilhamos sobre esses assuntos, e um canal no YouTube. Basta pesquisar por ADVOCACIA LUCAS TUBINO.
O QUE É DIREITO ADQUIRIDO NA APOSENTADORIA?
Direito adquirido significa que, se o segurado cumpriu todos os requisitos para se aposentar antes da entrada em vigor da Reforma (13 de novembro de 2019), ele tem direito às regras anteriores, mesmo que tenha feito o pedido depois dessa data.
Requisitos considerados:
- Tempo de contribuição completo
- Idade mínima, se exigida
- Carência mínima (180 contribuições)
Se tudo isso já estava preenchido até 12/11/2019, o INSS deveria aplicar as regras antigas, que em muitos casos eram mais vantajosas.
Muitos aposentados não sabem dessa situação, e acabam por se aposentar em uma regra menos vantajosa.
Porém, como já mencionado, o advogado previdenciário é importantíssimo nessa etapa. Pois muito embora as regras de direito adquirido devem ser observadas, algumas regras da Reforma da Previdência podem ser interessantes.
O PROBLEMA: INSS APLICANDO REGRA NOVA PARA QUEM JÁ TINHA DIREITO
Muitos segurados só pediram a aposentadoria após a Reforma, por desinformação, atraso na análise do CNIS ou receio de perder o benefício.
O INSS, por padrão, passou a aplicar as novas regras para quem pediu a aposentadoria depois de 13/11/2019 — mesmo que o direito fosse anterior.
E qual é o problema?
- As regras antigas usavam 80% dos maiores salários
- As novas regras usam 100% dos salários (inclusive os baixos)
- O fator previdenciário podia ser ignorado em algumas situações
- Algumas regras de transição reduzem o valor do benefício
Resultado: o segurado perde dinheiro todos os meses, mesmo tendo direito a uma aposentadoria melhor.
Você já está aposentado, mas quer confirmar se está recebendo o valor correto? Converse com um especialista!
QUEM PODE PEDIR A REVISÃO POR DIREITO ADQUIRIDO?
Já aprendeu anteriormente a necessidade de buscar o apoio de um advogado previdenciário. E com isso, saber exatamente com cálculos e estratégia se vale a pena pedir essa revisão. Posto que, em muitos casos, algumas regras da Reforma podem beneficiar os aposentados.
Mas, se esse não é o seu caso, essa revisão é possível para quem:
- Se aposentou depois de 13/11/2019
- Mas já tinha tempo e condições de se aposentar antes dessa data
- Percebeu que a regra usada foi menos vantajosa
- Está dentro do prazo de 10 anos para pedir revisão
Se você deseja solicitar uma revisão de aposentadoria de forma segura Busque o apoio de um advogado Previdenciário
EXEMPLO PRÁTICO
Pedro tinha 35 anos de contribuição em julho de 2019 e já havia completado os 96 pontos exigidos na época.
Mas só pediu a aposentadoria em março de 2020. O INSS aplicou a regra nova, usando a média de todos os salários e aplicando fator previdenciário.
Resultado: benefício de R$ 2.950.
Após revisar, o advogado comprovou que Pedro tinha direito adquirido à aposentadoria por pontos sem fator previdenciário, com média melhor.
Novo benefício: R$ 3.680
Atrasados de 48 meses: mais de R$ 30 mil
Portanto, é inquestionável em alguns casos o benefício dessa revisão.
COMO SABER SE VOCÊ TEM DIREITO?
O ideal é fazer uma análise técnica completa do seu histórico previdenciário, com foco nos seguintes pontos:
- Data em que você completou o tempo de contribuição
- Idade, carência e pontos acumulados até 12/11/2019
- Salários que compõem a média
- Regra aplicada pelo INSS
- Regras possíveis mais vantajosas
Com esses dados, é possível simular a aposentadoria com as regras antigas e verificar se houve prejuízo.
Diante disso, busque todos os documentos no MEU INSS e tenha noção de qual a regra da Reforma que foi aplicada no seu caso. Não se esqueça de fazer cálculos pelas regras anteriores à Reforma. E saiba que direito adquirido é ter completado todos os requisitos da aposentadoria ANTES das novas regras feitas pela Reforma da Previdência.
COMO PEDIR A REVISÃO?
Não menos importante é o assunto da logística de como pedir a revisão. Porém, antes de fazer qualquer pedido tenha consciência se realmente isso é bom.
Conhecendo isso, você deve:
- Reunir documentos
- Carta de concessão do benefício
- CNIS completo
- Documentos que comprovem vínculos e salários
- Cálculos realizados pelo INSS
- Apresentar pedido de revisão
- Pode ser feito pelo portal Meu INSS ou com ajuda de advogado
- Precisa conter o argumento de direito adquirido
- Deve incluir simulação da regra mais vantajosa
- Entrar com ação judicial (se necessário)
Se o INSS negar ou ignorar o pedido, é possível entrar com ação de revisão na Justiça, com base em jurisprudência consolidada sobre o direito adquirido.
QUAIS OS GANHOS POSSÍVEIS?
Como em qualquer revisão, o intuito é corrigir o erro do INSS e ter consequências positivas no benefício que estiver recebendo.
Podemos resumir em:
- Aumento no valor do benefício mensal
- Correção da regra usada
- Pagamento de atrasados (últimos 5 anos)
- Recuperação da regra mais vantajosa garantida por lei
A depender do seu direito adquirido, os ganhos e a mudança do valor do benefício são significativos.
POR QUE REVISAR COM ADVOGADO FAZ DIFERENÇA?
O direito adquirido exige:
- Leitura jurídica precisa da sua situação
- Simulações com base nas regras antigas
- Cálculos comparativos entre os valores
- Elaboração técnica do pedido
O advogado também representa você judicialmente, se necessário, e garante segurança no processo e maior chance de sucesso.
CONCLUSÃO
Se você se aposentou depois da Reforma da Previdência, é essencial verificar se já tinha direito adquirido antes de 13/11/2019.
Se sim, a revisão pode corrigir o cálculo, aumentar o benefício e garantir atrasados.
Não aceite perder dinheiro por falta de orientação.
Quem tem direito adquirido, tem o poder de reescrever sua aposentadoria — e viver com mais justiça e dignidade.
Descubra como solicitar a revisão do seu benefício e garantir que todos os seus períodos de trabalho sejam reconhecidos.
Fale com um advogado previdenciário para entender seus direitos.
Quer entender melhor seus direitos? Leia mais artigos sobre aposentadoria e Revisões INSS!
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