O QUE FAZER SE O INSS NEGAR O AUXÍLIO ACIDENTE?
Saiba o que fazer se o INSS negar o auxílio-acidente. Entenda os motivos das negativas, como recorrer administrativamente e quando buscar a Justiça.
Em todos esses casos, é importante buscar o apoio de um advogado previdenciário a fim de que avalie a melhor estratégia a ser seguida.
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POR QUE O INSS NEGA TANTOS PEDIDOS DE AUXÍLIO ACIDENTE?
O auxílio-acidente é um dos benefícios mais negados pelo INSS. Apesar de ser um direito previsto em lei, a Previdência costuma alegar que as sequelas não reduziram a capacidade de trabalho de forma significativa. Em muitos casos, o perito reconhece a existência da lesão, mas conclui que ela não justifica o pagamento.
O problema é que essa interpretação, muitas vezes, não corresponde à realidade do trabalhador, que continua exercendo sua atividade com dor, limitação ou menor rendimento. Por isso, conhecer os passos após a negativa é fundamental
MOTIVOS MAIS COMUNS PARA A NEGATIVA DO AUXÍLIO ACIDENTE
Entender as principais decisões do INSS sobre a negativa do auxílio acidente, é importante para sabermos como nos preparar. Entre as principais razões apresentadas pelo INSS para negar o auxílio-acidente, estão:
- Perícia médica concluiu que não há redução da capacidade laboral.
- Ausência de documentação médica detalhada.
- Falta de nexo entre a sequela e a atividade profissional.
- O trabalhador não apresentou a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável.
- Interpretação restritiva do perito sobre a gravidade da sequela.
Nem sempre essas negativas estão corretas. Muitas vezes, a limitação existe, mas não foi bem registrada na perícia.
Por isso a importância das documentações no seu pedido faz total diferença.
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PRIMEIRO PASSO: conferir o motivo da negativa
Quando o INSS nega o auxílio-acidente, emite uma carta de decisão com a justificativa. O segurado deve analisar esse documento para entender o motivo da recusa. Essa informação é essencial para definir a melhor estratégia de recurso.
Exemplo: se a negativa foi por falta de documentos, o caminho pode ser reunir novos laudos e apresentar recurso administrativo. Se a negativa foi porque o perito não reconheceu a sequela, pode ser mais eficaz buscar a via judicial.
RECURSO INTERNO NO INSS: Recurso administrativo
Após a negativa, o segurado pode apresentar recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias. Esse recurso será julgado pela Junta de Recursos da Previdência Social.
Para aumentar as chances de sucesso, é importante:
- Juntar novos documentos médicos.
- Pedir relatórios detalhados dos profissionais de saúde.
- Mostrar como a sequela impacta na rotina de trabalho.
Embora o recurso administrativo seja uma opção, na prática ele nem sempre reverte a decisão, já que o INSS mantém uma postura negativa.
QUANDO BUSCAR A JUSTIÇA PARA GARANTIR O AUXÍLIO ACIDENTE?
Se o recurso administrativo também for negado, o segurado pode recorrer à Justiça. Esse é, muitas vezes, o caminho mais eficiente.
Na Justiça, o juiz determina a realização de uma nova perícia médica, feita por profissional independente. Essa perícia costuma ser mais detalhada e pode comprovar a redução da capacidade laboral que o INSS ignorou.
Além disso, se o direito for reconhecido, o trabalhador pode receber todos os valores retroativos desde a data da cessação do auxílio-doença ou desde o acidente.
DOCUMENTOS QUE FORTALECEM A AÇÃO JUDICIAL
Primeiramente entenda a necessidade de que compete a você a demonstração do seu direito. Essa demonstração se dá por meio de documentos. Para aumentar as chances de sucesso na Justiça, o segurado deve apresentar documentação robusta:
- Laudos médicos recentes e detalhados.
- Exames de imagem comprovando a sequela.
- Relatórios de fisioterapia ou tratamentos realizados.
- Declarações sobre a dificuldade no desempenho da atividade profissional.
- CAT, quando o acidente for de trabalho.
Esses documentos ajudam a convencer o perito judicial e o juiz sobre a necessidade do auxílio-acidente.
O QUE O SEGURADO NÃO DEVE FAZER APÓS A NEGATIVA
Muitos trabalhadores, ao receberem a negativa do INSS, simplesmente desistem do benefício. Essa é a pior decisão possível, pois o auxílio-acidente pode representar anos de compensação financeira.
Outros tentam refazer o pedido sem acrescentar novos documentos, o que geralmente resulta em mais uma negativa. O ideal é sempre reforçar as provas antes de recorrer ou ingressar na Justiça.
ONDE APRESENTAR OS DOCUMENTOS DO AUXÍLIO ACIDENTE?
Todos os documentos devem ser anexados no momento do pedido pelo Meu INSS, seja via aplicativo ou site. Durante a perícia médica, o segurado deve levar cópias físicas para o perito analisar diretamente.
É recomendável organizar os documentos em ordem cronológica, facilitando a compreensão do histórico da doença ou do acidente.
Perceba que, se já deu entrada no auxílio doença ou se recebeu por um determinado período, já é possível entrar com processo na Justiça.
Busque o apoio de um advogado previdenciário para que possa ser feita uma análise do seu caso.
POR QUE O ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO É ESSENCIAL NESSES CASOS?
Contar com um advogado previdenciário após a negativa do auxílio-acidente pode ser decisivo. O profissional conhece os argumentos técnicos e jurídicos que fortalecem o pedido, além de orientar sobre quais documentos realmente fazem diferença.
Na via judicial, o advogado pode garantir que a perícia seja bem conduzida e que todos os direitos sejam respeitados. Além disso, é ele quem pedirá os atrasados, o que pode resultar em valores expressivos a favor do segurado.
Exemplo real de mudança na Justiça:
Imagine um vigilante que sofreu fratura no braço em acidente de trabalho. O INSS reconheceu o acidente, mas negou o auxílio-acidente, alegando que ele ainda conseguia trabalhar. Na Justiça, o perito constatou perda de 30% da mobilidade. Resultado: o vigilante conquistou o benefício e recebeu valores retroativos de três anos.
Esse exemplo mostra como a Justiça pode corrigir decisões equivocadas do INSS.
Sofreu um acidente e ficou com limitações? Não deixe seu direito ao auxílio-acidente ser negado. Fale com nossos especialistas e garanta sua compensação!
CONCLUSÃO: A NEGATIVA DO INSS NÃO É O FIM DO CAMINHO
Ter o pedido de auxílio-acidente negado pelo INSS não significa que o trabalhador não tem direito. Na maioria das vezes, é apenas o começo da luta. Com documentação adequada, recurso administrativo ou ação judicial, é possível reverter a decisão e garantir o benefício.
Mais do que uma indenização, o auxílio-acidente representa dignidade e estabilidade financeira para quem continua trabalhando mesmo com limitações. Por isso, desistir nunca deve ser uma opção.
Teve o auxílio-acidente negado? Não desista do seu direito. Leia o artigo completo e descubra como reverter a decisão do INSS.
Precisa de ajuda fale com um advogado e se tiver dúvidas deixe nos comentários.
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