FUI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA:
QUAIS VERBAS TENHO DIREITO A RECEBER?
Receber a notícia de uma demissão nunca é fácil. Mas se ela ocorreu sem justa causa, a empresa tem a obrigação de pagar corretamente todas as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista.
Antes disso, preciso que esteja ao meu lado em todas as redes sociais e no nosso canal do YouTube. Procure por ADVOCACIA LUCAS TUBINO e tenha acesso a diversos conteúdos sobre direitos no INSS e direitos trabalhistas.
Fale agora com um advogado trabalhista pelo WhatsApp (19) 97423-7000 e saiba como proteger seus direitos.
O QUE É A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?
É quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nesse caso, a lei protege o trabalhador com uma série de direitos.
QUAIS VERBAS RESCISÓRIAS DEVEM SER PAGAS?
Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a:
✅ Saldo de salário
É o valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Exemplo: se você foi dispensado no dia 10, deve receber o equivalente a 10 dias de salário.
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Férias vencidas (se você ainda não tirou após 12 meses de trabalho);
- Férias proporcionais (referentes aos meses trabalhados no novo período aquisitivo);
- Ambas devem ser acrescidas de 1/3 do valor, como manda a Constituição.
✅ 13º salário proporcional
Corresponde aos meses trabalhados no ano da demissão. Cada mês com mais de 15 dias conta como 1/12.
✅ Multa de 40% sobre o FGTS
A empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o total de depósitos feitos no FGTS durante o contrato. Esse valor é uma indenização pela demissão sem motivo justificado.
✅ Liberação do FGTS + guia do seguro-desemprego
O trabalhador pode sacar o FGTS e, se tiver direito, receber o seguro-desemprego por até 5 parcelas, dependendo do tempo de serviço.
QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS?
O prazo legal é de até 10 dias corridos após o fim do contrato. O não pagamento no prazo pode gerar multa de um salário inteiro, além de outros encargos.
O prazo legal é de até 10 dias corridos após o fim do contrato. O não pagamento dentro do prazo pode gerar multa de um salário inteiro, além de outros encargos.
⚠️ Fique atento aos seus direitos!
QUANDO PROCURAR UM ADVOGADO?
- Se empresa não pagou as verbas corretamente ou no prazo;
- Se você recebeu valores incompletos ou foi obrigado a assinar documentos sem entender;
- Se foi impedido de sacar o FGTS ou solicitar o seguro-desemprego.
Um advogado pode analisar o caso e garantir que você receba todos os seus direitos.
👉 Precisa de ajuda com seus direitos trabalhistas Procure um advogado trabalhista
conclusão
Fui demitido sem justa causa: quais são meus direitos?
Se a demissão ocorre sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar corretamente todas as verbas rescisórias. O trabalhador tem direito a:
Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
13º proporcional;
Multa de 40% do FGTS;
Saque do FGTS e seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos).
Prazo: o pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos após o fim do contrato. Se não for pago no prazo, a empresa pode ser multada em 1 salário inteiro.
Veja mais conteúdos sobre Direitos Trabalhistas.
📚 Leia mais temas relacionados:
AUXÍLIO ACIDENTE: PODE SER ACUMULADO COM APOSENTADORIA?
AUXÍLIO ACIDENTE PODE SER ACUMULADO COM APOSENTADORIA? Saiba se o auxílio-acidente pode ser acumulado com aposentadoria, quais são as regras do INSS e o que
AUXÍLIO ACIDENTE É VITALÍCIO: ENTENDA ATÉ QUANDO VOCÊ PODE RECEBER
AUXÍLIO ACIDENTE É VITALÍCIO: ENTENDA ATÉ QUANDO VOCÊ PODE RECEBER Descubra se o auxílio-acidente é vitalício, até quando o benefício é pago e em quais
COMO FUNCIONA O CÁLCULO DO AUXÍLIO ACIDENTE NO INSS?
COMO FUNCIONA O CÁLCULO DO AUXÍLIO ACIDENTE NO INSS? Descubra a resposta completa no nosso blog! Entenda como o INSS calcula o auxílio-acidente, qual o
SEGURO-DESEMPREGO: Quando a falta das guias gera indenização substitutiva?
SEGURO-DESEMPREGO: QUANDO A FALTA DAS GUIAS GERA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA? Se você foi demitido sem justa causa e a empresa não entregou a guia do seguro-desemprego,
MITOS E VERDADES SOBRE O AUXÍLIO ACIDENTE ( Guia Atualizado )
MITOS E VERDADES SOBRE O AUXÍLIO ACIDENTE 10 mitos sobre o auxílio-acidente que você precisa conhecer! Descubra os principais mitos e verdades sobre o auxílio-acidente
FUI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA: QUAIS VERBAS TENHO DIREITO A RECEBER?
FUI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA: QUAIS VERBAS TENHO DIREITO A RECEBER? Receber a notícia de uma demissão nunca é fácil. Mas se ela ocorreu sem
