Já imaginou poder ter a chance de aumentar o valor da aposentadoria usando o PPP de atividades insalubre ou perigosas? Se não, hoje esse texto é para você que está aposentado comum, e trabalhou com algum agente prejudicial a sua saúde ou integridade física.
Estamos falando da conversão do tempo especial em tempo comum, aumentando em 40% para o homem, ou 20% para a mulher. Além, é claro de uma transformação de aposentadoria comum em aposentadoria especial, se cumprir os requisitos determinados pela lei.
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Como sempre afirmamos, o apoio de um advogado previdenciário é essencial em vista da necessidade de avaliar o documento PPP, e fazer cálculos.
Assim, separamos os seguintes pontos:
- O QUE É O PPP?
- COMO CONSEGUIR O PPP?
- EXISTEM DOCUMENTOS QUE PODEM FAZER ÀS VEZES DO PPP?
- JÁ SOU APOSENTADO COMUM, POSSO PEDIR REVISÃO USANDO O PPP?
- QUAL O PRAZO PARA PEDIR ESSA REVISÃO?
- EM CONCLUSÃO
Vamos ao que interessa…
O QUE É O PPP?
Primeiramente, o PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário sendo um documento importante para sua aposentadoria, e demais benefícios do INSS.
Ou seja, se trabalhou com insalubridade ou periculosidade, o seu patrão deverá entregar esse documento na rescisão do contrato ou a qualquer momento que você requerer.
Não se esqueça que o PPP é um formulário exigido pelo INSS, a fim de provar que esteve trabalhando com exposição a agentes de risco a sua saúde ou integridade física.
Com isso, não basta ter o documento. É preciso que ele mostre as suas condições de trabalho, e que elas deem ao servidor do INSS e eventualmente ao juiz, informações de níveis de agentes acima do permitido pela lei.
Por isso é tão importante que um advogado previdenciário avalie essa documentação antes de qualquer pedido.
COMO CONSEGUIR O PPP?
De acordo com o demonstrado acima, a obtenção do PPP é um dos momentos mais relevantes. Isso pelo fato da necessidade do REQUERIMENTO SER POR ESCRITO, para você provar que tentou junto ao seu empregador esse documento.
Não deixe de pedir por escrito, isso faz toda a diferença no seu pedido de aposentadoria.
Mas Denis, qual a razão disso?
Pessoal, mesmo você requerendo esse documento por escrito tem patrão que não entrega. Seja por estar irregular, seja por não cumprir a lei.
E advinha quem sofre com isso? Você!
Outro problema que existe é quando a empresa não existe mais. Ou seja, não está mais em atividade. Nesse caso deverá procurar os sócios dessa empresa, e mandar por telegrama com AR no endereço dessas pessoas.
A lei determina que o PPP seja entregue na homologação da rescisão do contrato de trabalho, ou em qualquer momento para se requerer benefício no INSS.
No caso explicado acima de como conseguir o PPP de empresa fechada, leia nosso texto: A EMPRESA FECHOU E NÃO CONSIGO O PPP: E AGORA, O QUE FAZER?
EXISTEM DOCUMENTOS QUE PODEM FAZER ÀS VEZES DO PPP?
O PPP é o documento por excelência que o INSS considera para as atividades especiais. Se não tiver esse documento, o INSS aceita o LTCAT ou PPRA/PGR. Esses são documentos que contém informações importantes dos riscos ambientais na empresa, e de como ele ela mantém a organização.
Então, a sugestão é que você peça por escrito tanto o PPP como o LTCAT, PPRA OU PGR.
Não se esqueça que desde 01/01/2023 existe o PPP eletrônico que pode ser baixado diretamente no MEU INSS, usando a senha do gov.br.
Outros documentos podem fazer às vezes do PPP, mas deverão ser trabalhados com mais detalhes, para mostrar a relação dos agentes prejudiciais à sua saúde ou integridade física. Vejamos:
Outros elementos de provas podem ser aceitos. Olha que bacana esse checklist e ao final colocarei um link para ler um texto detalhado dessa parte.
- Holerites/contracheques que mostram o recebimento de adicional de periculosidade
- Carteira de Trabalho com anotações
- Imposto sobre serviços
- Contrato Social
- Fotos
- Laudos paradigmas
Leia nosso texto: Aposentadoria Especial da área química: 5 documentos importantes
Ah, sempre converse com um advogado previdenciário para saber mais exemplos de documentos para sua revisão.
JÁ SOU APOSENTADO COMUM, POSSO PEDIR REVISÃO USANDO O PPP?
Pronto, se chegou até aqui aprendeu o que é o PPP e a sua importância para esta espécie de revisão. Aprendeu também sobre outros documentos que podem substituir o PPP, e como conseguir esses documentos.
Agora é hora de mostrar que se está aposentado e trabalhou com insalubridade ou periculosidade, poderá, sim, pedir revisão usando esses documentos.
O importante nesse momento é saber que não é pelo fato de receber os adicionais de insalubridade ou periculosidade, que terá a atividade especial reconhecida. Isso pelo motivo da lei diferenciar as questões trabalhistas das questões do INSS.
Se toda a sua documentação estiver correta, outro ponto deve ser observado: SE TERÁ DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, OU A TRANSFORMAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM.
Ou seja, a aposentadoria especial em sua regra geral é com 25 anos de trabalho em condições insalubres ou perigosas. Esse requisito de tempo de contribuição foi até o dia 13/11/2019, pois após tal data, as regras da aposentadoria especial foram alteradas.
Sugiro que leia esse texto: COMO ESTÁ A APOSENTADORIA ESPECIAL EM 2024?
Dessa forma, se na data da sua aposentadoria comum já tinha pelo menos os 25 anos, o caso será de transformação da aposentadoria comum em especial. Ou até mesmo continuar com a aposentadoria comum, excluindo o fator previdenciário por aumentar o tempo em virtude das atividades especiais.
Que inclusive é a mesma lógica do que irei te dizer agora: se não tem os 25 anos, poderá transformar esse tempo especial em comum. Não esqueça que essa transformação é para períodos até 13/11/2019, devido à Reforma da Previdência trazer a impossibilidade de mudança de tempo especial e comum após essa data.
Como expliquei anteriormente, para o homem aumenta em 40% e para a mulher, em 20%. Exemplificando: João trabalhou como mecânico por 10 anos, e tem comprovado por PPP o trabalho com graxas e óleos minerais. Esse tempo pode ser transformado em tempo comum, aumentando em 40%. Então, ao final, João terá 14 anos de tempo de contribuição.
Diante disso, é possível, sim, pedir a revisão da sua aposentadoria que em muitos casos pode aumentar significativamente. O que refletirá em uma vida mais digna e respeitando a lei para melhorar seu benefício.
QUAL O PRAZO PARA PEDIR ESSA REVISÃO PARA AUMENTAR O VALOR DA APOSENTADORIA?
Existe um prazo já decidido pela Justiça, para que você peça essa revisão no INSS ou perante o juiz. Esse prazo é de 10 anos.
Então, mesmo que já esteja aposentadoria há mais de 10 anos, perdeu a chance de aumentar o seu benefício.
O referido prazo conta-se do primeiro dia do mês posterior ao primeiro recebimento da aposentadoria.
Vou te mostrar um exemplo:
João pediu sua aposentadoria por tempo de contribuição no INSS em 10/05/2013, e só teve o reconhecimento/decisão em 20/06/2016, e começou a receber em 10/09/2016. Portanto, o prazo de decadência vai se iniciar em 01/10/2016 e tem direito de pedir até 01/10/2026.
Com isso, busque o apoio de um advogado previdenciário.
EM CONCLUSÃO
Diante disso, é possível, sim, pedir a revisão da sua aposentadoria que em muitos casos pode aumentar significativamente. O que refletirá em uma vida mais digna e respeitando a lei para melhorar seu benefício.
