Última atualização: 26/06/2026
Bem-vindo ao site da Advocacia Lucas Tubino, disponível em https://lucastubino.adv.br.
Ao acessar este site, ler nossos conteúdos, preencher formulários, clicar em botões de contato, iniciar conversa por WhatsApp ou interagir com nossas páginas, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.
1. Finalidade do site
Este site tem finalidade informativa, educativa e institucional, apresentando conteúdos jurídicos, áreas de atuação, informações sobre o escritório e canais de contato.
Os conteúdos publicados não substituem uma consulta jurídica individualizada. Cada caso deve ser analisado de forma específica por profissional habilitado, considerando documentos, fatos, prazos e legislação aplicável.
2. Ausência de garantia de resultado
As informações disponibilizadas neste site não representam promessa de êxito, garantia de resultado, captação indevida de clientela ou oferta mercantilizada de serviços jurídicos.
O exercício da advocacia depende da análise técnica de cada caso concreto. Nenhum conteúdo do site deve ser interpretado como garantia de concessão de benefício, indenização, vitória judicial, acordo ou qualquer outro resultado jurídico.
3. Relação advogado-cliente
O simples acesso ao site, envio de mensagem, preenchimento de formulário ou contato por WhatsApp não cria automaticamente relação advogado-cliente.
A contratação dos serviços jurídicos da Advocacia Lucas Tubino somente ocorrerá após análise do caso, aceite pelo escritório e formalização adequada, quando aplicável, por meio de contrato de honorários ou outro instrumento jurídico pertinente.
4. Marketing jurídico e conformidade ética
A Advocacia Lucas Tubino realiza comunicação institucional e marketing jurídico de caráter informativo, respeitando o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021.
O Provimento nº 205/2021 permite o marketing jurídico, desde que compatível com os preceitos éticos da advocacia e com as limitações impostas pelas normas da OAB.
Nossos conteúdos podem ser divulgados por meio de canais próprios, mecanismos de busca, redes sociais e plataformas de anúncios, sempre com objetivo informativo e de orientação inicial, sem promessa de resultado ou mercantilização da profissão.
5. Formulários de contato e atendimento
O site pode disponibilizar formulários, botões de WhatsApp, links de contato, páginas de atendimento e outros meios para que o usuário solicite informações ou manifeste interesse em atendimento.
Ao preencher um formulário ou iniciar contato, o usuário poderá fornecer dados como:
- nome;
- telefone;
- e-mail;
- cidade ou estado;
- área de interesse;
- breve descrição do caso;
- informações enviadas voluntariamente pelo próprio usuário.
Esses dados poderão ser utilizados para responder à solicitação, realizar triagem inicial, direcionar o atendimento ao setor adequado, registrar o histórico de contato e melhorar a experiência do usuário.
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e foram inseridas por livre iniciativa.
6. Uso de ferramentas de análise, anúncios e rastreamento
Este site pode utilizar ferramentas de análise, mensuração e publicidade, incluindo, mas não se limitando a:
- Google Analytics;
- Google Tag Manager;
- Google Ads;
- Meta Ads;
- Meta Pixel;
- TikTok Ads;
- TikTok Pixel;
- ferramentas de mensuração de conversões;
- cookies, tags, pixels e tecnologias semelhantes.
Essas ferramentas podem coletar informações técnicas e comportamentais, como páginas acessadas, origem do acesso, dispositivo utilizado, navegador, eventos de conversão, cliques, tempo de permanência, campanhas de origem e interações com o site.
Esses dados ajudam a compreender o desempenho do site, melhorar a navegação, medir campanhas, evitar desperdício de mídia, aprimorar conteúdos e tornar a comunicação mais relevante para o público.
Quando necessário, o uso de cookies e tecnologias de publicidade dependerá do consentimento do usuário, conforme as opções apresentadas no banner ou painel de preferências de cookies.
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo do usuário para permitir funcionalidades técnicas, análise de navegação, personalização e mensuração de campanhas.
Este site pode utilizar as seguintes categorias de cookies:
Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, segurança, carregamento de páginas e uso de recursos fundamentais.
Cookies analíticos: utilizados para medir audiência, entender páginas mais acessadas, origem dos visitantes e comportamento agregado de navegação.
Cookies de marketing: utilizados para mensuração de anúncios, remarketing, criação de públicos, acompanhamento de conversões e otimização de campanhas em plataformas como Google, Meta e TikTok.
Cookies funcionais: utilizados para lembrar preferências do usuário e melhorar a experiência de navegação.
O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies, quando disponível, por meio do banner ou painel de consentimento do site. Também poderá bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.
8. Comunicações por WhatsApp, e-mail e outros canais
Ao enviar seus dados de contato, o usuário autoriza que a Advocacia Lucas Tubino entre em contato pelos meios informados, como WhatsApp, telefone ou e-mail, para responder à solicitação realizada.
O escritório poderá enviar comunicações relacionadas ao atendimento solicitado, informações institucionais, conteúdos educativos ou atualizações relevantes, sempre respeitando a legislação aplicável e as normas éticas da advocacia.
O usuário poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações a qualquer momento.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por este site observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.
Para mais informações sobre quais dados são coletados, finalidades, bases legais, compartilhamento com terceiros, prazo de armazenamento e direitos do titular, consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies.
10. Conteúdos jurídicos publicados
Os artigos, vídeos, materiais educativos, publicações e demais conteúdos jurídicos disponíveis no site são produzidos com base em informações gerais e legislação vigente no momento da publicação.
Embora busquemos manter os conteúdos atualizados, alterações legislativas, decisões judiciais, entendimentos administrativos e mudanças em normas aplicáveis podem modificar a interpretação jurídica de determinado tema.
Por isso, o usuário não deve tomar decisões jurídicas relevantes com base apenas nas informações gerais do site, sem uma análise individualizada do caso.
11. Uso adequado do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e adequada, não devendo:
- inserir informações falsas, ofensivas ou de terceiros sem autorização;
- tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos;
- praticar atos que possam comprometer a segurança do site;
- utilizar os canais de contato para spam, fraude, abuso ou finalidade ilícita;
- copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização.
A Advocacia Lucas Tubino poderá bloquear acessos, remover mensagens ou adotar medidas cabíveis em caso de uso indevido.
12. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, vídeos, materiais, identidade visual, layouts e demais conteúdos do site pertencem à Advocacia Lucas Tubino ou são utilizados mediante autorização, licença ou fonte permitida.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial dos conteúdos sem autorização prévia e expressa, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável.
13. Links externos e plataformas de terceiros
O site pode conter links para plataformas externas, como WhatsApp, Google, YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, ferramentas de agenda, formulários ou outros ambientes digitais.
A Advocacia Lucas Tubino não se responsabiliza pelas políticas, práticas de privacidade, funcionamento, disponibilidade ou conteúdo de sites e plataformas de terceiros.
Ao acessar plataformas externas, o usuário estará sujeito aos termos e políticas dessas respectivas empresas.
14. Segurança da informação
A Advocacia Lucas Tubino adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais e preservar a segurança do site.
No entanto, nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos. O usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como evitar o envio de documentos sensíveis por canais não solicitados, conferir se está acessando o site oficial e proteger seus próprios dispositivos.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no site, nos serviços, nas ferramentas utilizadas, na legislação ou nas práticas internas do escritório.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
16. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, privacidade, cookies ou tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Advocacia Lucas Tubino:
Site: https://lucastubino.adv.br
Página de contato: https://lucastubino.adv.br/conversar-com-especialista/
E-mail: [inserir e-mail oficial de contato ou privacidade]
Responsável: Advocacia Lucas Tubino