COMO FUNCIONA O SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS?

O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador que consiste, em regra, no depósito do valor de 8% de sua remuneração em uma conta vinculada. O responsável por este depósito é o empregador.O FGTS não pode ser retirado pelo empregado a qualquer momento. Somente em condições especiais é que o trabalhador pode sacar os valores do FGTS, sendo que o situação mais comum de saque é no momento em que o trabalhador é demitido sem justa causa.Também há a possibilidade do trabalhador poder sacar o FGTS para comprar imóveis, no momento da aposentadoria e no caso de ser acometido por uma doença grave.

E O QUE É O FGTS ANIVERSÁRIO?

O FGTS SAQUE ANIVERSÁRIO permite ao trabalhador sacar parte do FGTS no mês de seu aniversário. Nesse caso, não sacará no momento da rescisão do contrato (demissão sem justa causa).Na rescisão, o optante pelo SAQUE ANIVERSÁRIO somente poderá sacar o valor da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida pelo empregador na demissão sem justa causa.Nesse caso, poderá sacar os seguintes percentuais, conforme a tabela abaixo:

Limite das Faixas de Saldo		Alíquota	Parcela adicional
até R$ 500,00		50%	R$                       –
de R$ 500,01	até R$ 1.000,00	40%	R$                  50,00
de R$  1.000,01	até R$ 5.000,00	30%	R$                150,00
de R$ 5.000,01	até R$ 10.000,00	20%	R$                650,00
de R$ 10.000,01	até R$ 15.000,00	15%	R$              1.150,00
de R$ 15.000,01	até R$ 20.000,00	10%	R$              1.900,00
acima de R$ 20.000,01		5%	R$              2.900,00

 O trabalhador deve optar entre o sistema de SAQUE NA RESCISÃO ou o SAQUE ANIVERSÁRIO.Além disso, no caso de opção pelo SAQUE ANIVERSÁRIO, o trabalhador pode usar o seu saldo do FGTS como forma de garantir a concessão de empréstimos financeiros o que pode gerar taxas de juros reduzidas (se comparadas com outras taxas praticadas no mercado).

E SE TRABALHADOR NÃO FIZER NENHUMA OPÇÃO EM RELAÇÃO AO FGTS.

Se acaso o trabalhador não fizer nenhuma opção, valerá as regras do SAQUE RESCISÃO.Tanto na opção do SAQUE RESCISÃO como no SAQUE ANIVERSÁRIO, o trabalhador poderá utilizar o saldo do FGTS para compra de casa própria, em caso de doença grave e no caso de aposentadoria.

QUANDO O TRABALHADOR PODERÁ FAZER A OPÇÃO EM RELAÇÃO AO FGTS SAQUE ANIVERSÁRIO?

A opção pelo SAQUE ANIVERSÁRIO poderá ser feita a qualquer momento. Entretanto, se a opção for feita após o último dia do mês do aniversário do trabalhador, a opção somente valerá para o próximo aniversário.

QUEM OPTOU PELO SAQUE ANIVERSÁRIO PODERÁ DESISTIR E VOLTAR AO SAQUE RESCISÃO?

Sim. Essa alteração poderá ser feita a qualquer momento. Entretanto, os efeitos dessa alteração somente vão valer depois de 25 meses após a opção pela alteração. Enquanto isso, nestes 25 meses, continuarão a valer as regras do SAQUE ANIVERSÁRIO. 

E O EMPREGADOR NÃO ESTIVER DEPOSITANDO CORRETAMENTE O FGTS? O QUE DEVE O EMPREGADO FAZER?

Um problema recorrente é quando o empregado vai fazer o saque do FGTS no mês do aniversário e constata que o empregador não está depositando corretamente FGTS. Para saber como proceder nesse caso, acesse nosso texto sobre esse assunto FUI SACAR O FGTS ANIVERSÁRIO E NÃO HAVIA SALDO! O QUE FAZER?