REVISÃO POR TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO NO INSS:
O QUE FAZER SE O INSS NEGAR?
Sabia que é possível a revisão por tempo especial não reconhecido pelo INSS? Sim, isso mesmo. Se você trabalhou por anos em ambiente insalubre ou perigoso:
– Exposto a ruído,
–Calor,
-Agentes químicos,
-Eletricidade ou outros riscos.
Na hora de se aposentar, esperava que esse tempo fosse contado como atividade especial. Mas o INSS não reconheceu. Essa situação é mais comum do que parece. O segurado cumpre todos os requisitos, entrega documentos como o PPP e o laudo técnico, mas mesmo assim recebe uma decisão negativa.
Se isso aconteceu com você, saiba que existe solução. No texto de hoje, explicamos o que fazer quando o tempo especial não é reconhecido pelo INSS, como funciona a revisão por tempo especial não reconhecido, e como garantir o seu direito à aposentadoria correta.
Importante lembrar que deve buscar sempre o apoio de um advogado previdenciário para os casos de revisão.
Ah, e antes de entrarmos no assunto te convido a se inscrever no nosso canal do YouTube e a seguir nossas redes sociais. Basta pesquisar por ADVOCACIA LUCAS TUBINO.
O QUE É O TEMPO ESPECIAL?
O tempo especial é aquele trabalhado com exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Alguns exemplos:
- Ruído acima dos limites legais
- Calor excessivo
- Agentes químicos (fumos metálicos, solventes, gases tóxicos)
- Radiações ionizantes e não ionizantes
- Agentes biológicos (bactérias, vírus, fungos)
- Eletricidade de alta tensão
- Periculosidade (ex.: vigilantes armados)
Com a efetiva demonstração desses agentes, é importante ainda mencionar que algumas atividades, até 28/04/1995 podem ser demonstradas como especiais pela simples anotação na Carteira de Trabalho.
Não se engane sobre ser possível o reconhecimento da atividade especial tão somente com o recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Deve haver prova dos agentes de risco.
Esse tipo de atividade dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial ou à conversão do tempo especial em tempo comum com acréscimo.
O QUE É A REVISÃO
POR TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO?
Confira esse exemplo:
Suponhamos que você tenha trabalhado como mecânico de manutenção, e ficou exposto a ruído excessivo, graxas, solventes, óleos minerais e outros agentes químicos.
Ao pedir sua aposentadoria no INSS, não reconhece determinado período de trabalho especial. Mas, ao final reconhece uma aposentadoria menos vantajosa.
Por isso falamos que a revisão por tempo especial não reconhecido é o pedido de reavaliação que o segurado faz ao INSS ou à Justiça quando:
- Trabalhou exposto a agentes nocivos
- Entregou os documentos exigidos
- Mas o INSS não aceitou o enquadramento como tempo especial
Esse pedido pode gerar:
- Mudança na aposentadoria concedida, transformando-a em especial
- Aumento no tempo de contribuição total, se for feita a conversão (1,4 para homens, 1,2 para mulheres)
- Melhora no valor do benefício
- Pagamento de atrasados dos últimos cinco anos
Dessa maneira, os efeitos acima mostrados são importantes pois podem gerar valores de atrasados e um aumento significativo no valor da sua aposentadoria. Então, busque o apoio de um advogado para essa análise.
Você já está aposentado, mas quer confirmar se está recebendo o valor correto? Converse com um especialista!
POR QUE O INSS COSTUMA NEGAR O TEMPO ESPECIAL?
Primeiramente, quando se pede ao INSS a inclusão de um tempo especial, é necessário ter perícia. E essa perícia interna tem como função avaliar os documentos técnicos. Em muitos casos, a Justiça tem entendimentos diferentes do INSS. E são tantas regras técnicas, que mesmo aqueles que deveriam conhecer, não aplicam corretamente.
Infelizmente, é comum o INSS negar o reconhecimento, mesmo quando o trabalhador apresenta documentação válida. As principais justificativas são:
- Alegação de que o EPI elimina o agente nocivo
- Suposto PPP incompleto ou com erro
- Laudos antigos ou genéricos
- Desconhecimento técnico sobre a atividade
Essas negativas nem sempre têm fundamento legal. Muitas vezes, o INSS ignora a lei, e decisões dos Tribunais e orientações técnicas favoráveis ao segurado.
Com isso, já te expliquei a importância de buscar um advogado previdenciário. E é esse profissional que irá analisar de maneira técnica essa parte de não reconhecimento, e da transformação do tempo em comum.
Se você deseja solicitar uma revisão de aposentadoria de forma segura Busque o apoio de um advogado Previdenciário
O QUE FAZER SE O TEMPO ESPECIAL FOI NEGADO?
Como se trata de uma parte mais técnica do seu pedido de aposentadoria, o melhor caminho é identificar como se deu o seu processo de aposentadoria. Todas as documentações juntadas.
- Verifique a documentação
Antes de mais nada, é importante revisar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e os ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional).
O PPP deve estar:
- Com CNPJ correto
- Preenchido com detalhamento técnico
- Assinado por profissional habilitado
Se faltar algo, é possível solicitar nova emissão à empresa. Além disso, vários campos do PPP são relevantes, como aquele que mostra os agentes de risco do seu trabalho, bem como, as técnicas de medição. Tome cuidado com documentos omissos.
- Peça a revisão administrativa
Se o indeferimento for recente, você pode:
- Fazer um pedido de revisão pelo Meu INSS
- Ou interpor um recurso administrativo no prazo de 30 dias
Nesse pedido, é importante reforçar os argumentos técnicos e, se necessário, apresentar novos documentos ou laudos complementares.
- Ingressar com ação judicial
Se a revisão for negada, ou se o tempo já foi indeferido no passado, a saída é ingressar com uma ação judicial de revisão.
A Justiça tem reconhecido:
- A irrelevância do EPI ineficaz, quando comprovado por exames ou ASOs
- A validade de laudos por similaridade, desde que sejam da mesma função e empresa
- O direito à conversão de tempo especial até 13/11/2019
- O enquadramento por categoria profissional, em casos anteriores a 1995
Contudo, ir para a Justiça deve ser o ultimo passo. Isso pelas implicações de atrasados ou mudança dos efeitos financeiros do pedido de revisão. Então, não se esqueça de avaliar a melhor estratégia.
O TEMPO ESPECIAL
PODE ALTERAR REGRA DA APOSENTADORIA?
Essa é uma das vantagens da revisão: o reconhecimento do tempo especial pode mudar totalmente a regra aplicada ao seu benefício.
Por exemplo:
- Você se aposentou por pontos, mas com o tempo especial reconhecido poderia ter se aposentado por regra mais vantajosa
- O tempo convertido poderia garantir aposentadoria integral antes da Reforma
- Em alguns casos, é possível mudar de aposentadoria comum para aposentadoria especial, com valor superior e sem fator previdenciário
Portanto, o reconhecimento da atividade especial pode ser significativo para o melhor benefício. E isso é apenas uma das possibilidades de análises de revisão de aposentadoria.
Após essa data, não será mais possível pedir a revisão administrativa nem judicial, salvo em situações específicas.
Por isso é muito importante buscar o apoio de um advogado previdenciário, para proceder a todas as análise do seu caso.
IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE PROFISSIONAL
A primeira coisa a entender diz respeito ao advogado previdenciário. Esse é o profissional apto a fazer tanto os requerimentos de benefícios no INSS, quanto recorrer ou revisar as decisões tomadas pelo servidor do INSS.
É fundamental que o pedido de revisão por tempo especial seja feito com base em análise técnica, considerando:
- Laudos ambientais e perfis ocupacionais
- Perícia médica, se necessário
- Enquadramento correto conforme a legislação da época
- Interpretação da jurisprudência mais atual
Um erro nesse pedido pode levar à manutenção do erro ou até à redução do valor do benefício.
Um advogado especializado pode:
- Avaliar se há chance real de reconhecimento do tempo especial
- Corrigir ou complementar a documentação
- Preparar o pedido com base em decisões favoráveis
- Acompanhar o processo até a decisão final
- Garantir que o pedido seja feito dentro do prazo legal
Se a aposentadoria foi concedida há menos de 10 anos, ainda é possível revisar. E, com base nos documentos certos, o segurado pode recuperar o valor correto e os atrasados.
CONCLUSÃO…
Se você teve tempo especial negado pelo INSS, não aceite a decisão sem questionar. A revisão é um direito do trabalhador que exerceu atividades insalubres ou perigosas, e pode mudar significativamente o valor e a regra da sua aposentadoria.
O mais importante é agir com segurança, estratégia e dentro do prazo. Com documentação técnica e apoio jurídico, você pode transformar um indeferimento em uma aposentadoria justa — e recuperar o que é seu por direito.
Teve seu tempo especial negado pelo INSS? Não aceite a decisão sem antes entender seus direitos.
Fale com um advogado previdenciário e descubra como reverter a negativa e garantir o que é seu por direito.
Fale com um advogado.
Quer entender melhor seus direitos? Leia mais artigos sobre aposentadoria e Revisões INSS!
REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ERROS NO SALÁRIO
REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ERROS NO SALÁRIO: ENTENDA O QUE É SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Existe revisão da aposentadoria por erros no salário? A resposta é
REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ATIVIDADE RURAL: SAIBA COMO
REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ATIVIDADE RURAL: SAIBA COMO Você trabalhou na roça, ajudou a família no campo ou exerceu atividades rurais quando era jovem, mas
REVISÃO POR TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO: O QUE FAZER SE O INSS NEGAR?
REVISÃO POR TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO NO INSS: O QUE FAZER SE O INSS NEGAR? Sabia que é possível a revisão por tempo especial não
DIA DOS PAIS: Conheça os direitos trabalhistas dos pais e garanta mais tempo com quem importa
DIA DOS PAIS: QUAIS SÃO OS DIREITOS GARANTIDOS PELA CLT? Ser pai vai muito além de prover é sobre estar presente, cuidar, educar e construir
PERÍODOS DE TRABALHO ESQUECIDOS PELO INSS: Como Recuperar e Garantir Seus Direitos
PERÍODOS DE TRABALHO ESQUECIDOS PELO INSS: Como Recuperar e Garantir Seus Direitos (Guia completo) Existem períodos de trabalho esquecidos pelo INSS e não considerados no
REVISÃO DA APOSENTADORIA: QUANDO VALE A PENA PEDIR?
REVISÃO DA APOSENTADORIA: QUANDO VALE A PENA PEDIR? Revisão da aposentadoria é uma possibilidade de corrigir erros cometidos pelo INSS. Se você se aposentou, começou
