REVISÃO OU RECURSO NO INSS?
Qual a diferença entre revisão e recurso de benefício no INSS?
Revisão ou recurso no INSS é uma atitude de muitos segurados para mudar uma decisão anteriormente dada. Mas você sabe a diferença entre revisão ou recurso no INSS? Sabe quando usar cada um deles?
Muitos segurados do INSS ficam confusos quando recebem uma resposta negativa ou um benefício com valor abaixo do esperado. Nessa hora, surge a dúvida: devo entrar com um recurso ou pedir a revisão do benefício?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva:
- O que é recurso no INSS
- O que é revisão da aposentadoria ou de benefício
- Qual a diferença prática entre os dois
- Quando usar cada um
- E como garantir que seus direitos sejam respeitados
Se você já está aposentado, mas quer confirmar se está recebendo o valor correto, fale com nossa equipe. Um erro simples pode estar te fazendo perder dinheiro todo mês. Converse com um especialista!
Como já sabe, temos redes sociais e um canal no YouTube com conteúdos exclusivos sobre direitos trabalhistas e direitos no INSS. Então, que tal ficar atento ou atenta sobre isso? Basta pesquisar por ADVOCACIA LUCAS TUBINO.
A partir de tudo isso, vamos tratar sobre:
O QUE É RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS?
O recurso é utilizado quando o segurado discorda de uma decisão recente do INSS. Por exemplo:
- Você pediu aposentadoria e o INSS negou
- Você solicitou o reconhecimento de tempo rural ou especial e foi indeferido
- Te concederam a aposentadoria, mas com valor ou data errados
Em situações como essas, o caminho imediato é apresentar um recurso dentro do processo administrativo, pedindo que o próprio INSS ou o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reanalise a decisão.
PRAZO PARA RECORRER
O prazo para interpor recurso é de 30 dias a partir da ciência da decisão (data em que o segurado é notificado da concessão ou indeferimento).
Onde fazer o recurso?
- Diretamente pelo Meu INSS
- Nas agências do INSS (mediante agendamento)
- Ou com o auxílio de um advogado presidencialista, que pode acompanhar e argumentar tecnicamente no processo
O recurso pode resultar na mudança total, parcial ou manutenção da decisão anterior.
Sempre indicamos a presença do advogado previdenciário, pois essa etapa do seu pedido de aposentadoria é extremamente relevante.
O QUE É A REVISÃO DE APOSENTADORIA?
Já a revisão da aposentadoria é um pedido feito após o benefício já ter sido concedido e começar a ser pago, geralmente quando o aposentado descobre que houve algum erro no cálculo ou período ignorado.
Exemplos de situações que geram direito à revisão:
- Tempo de contribuição não reconhecido
- Salários de contribuição ausentes ou incorretos
- Atividades especiais não computadas
- Período rural, militar ou autônomo deixado de fora
- Falha no reconhecimento de vínculos ou vínculos antigos não registrados
PRAZO PARA PEDIR REVISÃO
O prazo para solicitar revisão da aposentadoria é, em regra, de 10 anos (prazo decadencial), contados a partir do primeiro dia do mês posterior ao pagamento do benefício.
Atenção: esse é um dos pontos mais importantes. Se o segurado perder esse prazo, não poderá mais pedir a revisão, mesmo que o erro exista.
Viu a importância de procurar um advogado especialista em direito previdenciário?
O tempo está correndo! Muitos aposentados perdem o direito de revisão por não saberem do prazo de 10 anos. Evite esse risco: peça uma análise o quanto antes. Entre em contato com um advogado Previdenciário
QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE RECURSO E REVISÃO?
Nesse momento quero que compreenda o seguinte: um deve ser feito antes do outro. E cada um tem maneiras individuais de serem observadas pelo INSS e pela Justiça.
Para te ajudar a entender melhor, separei alguns exemplos práticos.
Imagine duas situações diferentes:
- João pediu aposentadoria e o INSS negou.
Nesse caso, João ainda não está aposentado. Ele precisa recorrer da decisão administrativa. Se o recurso for aceito, ele passa a receber a aposentadoria. Se for negado, ele pode ir para a Justiça. - Maria se aposentou há 3 anos, mas descobriu que o INSS não incluiu 5 anos de trabalho como contribuinte individual.
Como ela já está recebendo o benefício, o caminho correto é pedir uma revisão da aposentadoria, e não recurso. Ela pode, inclusive, receber valores atrasados pelos últimos 3 anos.
Não deixe de buscar o apoio de um profissional especializado, a fim de traçar a melhor estratégia.
POSSO ENTRAR COM OS DOIS?
Não é possível entrar com os dois ao mesmo tempo.
- Se a decisão do INSS é recente e você ainda não começou a receber o benefício, o recurso é o caminho correto.
- Se você já está aposentado ou recebe o benefício há algum tempo, a revisão é o caminho mais adequado.
Há casos específicos em que, mesmo após o recurso, ainda é possível pedir revisão mais adiante, se for descoberto novo erro.
SE O INSS NEGAR O RECURSO OU A REVISÃO: O QUE FAZER?
Tanto o negativa do recurso quanto o da revisão podem ser levados à Justiça, desde que o segurado tenha feito o pedido corretamente e dentro do prazo.
Por isso, é muito importante que o segurado:
- Guarde todos os protocolos e comprovantes de requerimento;
- Tenha cópia da decisão administrativa;
- Procure orientação jurídica para verificar a viabilidade da ação judicial.
IMPORTÂNCIA DE UMA ORIENTAÇÃO JURÍDICA CORRETA
Tanto o recurso quanto a revisão da aposentadoria envolvem prazos, fundamentos legais e análise detalhada dos documentos e do histórico de contribuição do segurado. Qualquer erro no pedido pode gerar a perda do prazo ou o arquivamento do processo.
Um advogado previdenciário pode:
- Avaliar qual é o caminho mais eficaz para o caso
- Apresentar argumentos técnicos adequados
- Acompanhar o processo até o fim
- Propor ação judicial se necessário
- Garantir que nenhuma informação relevante seja ignorada
Além de tudo isso, o advogado previdenciário poderá e deverá fazer cálculos para demonstrar a melhor regra de aposentadoria, ou outro benefício. E entendendo o funcionamento da Justiça, fará um trabalho mais adequado.
Quer ajuda com sua Revisão de Aposentadoria ?
Às vezes, o erro está na forma como o INSS aplicou as regras. Isso pode diminuir indevidamente o valor do seu benefício. Revisar pode corrigir essas falhas. Fale com nossa equipe e entenda seus direitos.
CONCLUSÃO
Saber a diferença entre recurso e revisão no INSS pode evitar frustrações e garantir que o segurado não perca tempo, dinheiro ou o próprio direito.
Se você teve um pedido negado ou recebeu um benefício com valor menor do que esperava, é essencial buscar orientação jurídica o quanto antes. Cada caso é único, e a escolha errada entre recorrer ou revisar pode significar o fim do seu direito.
Antes de qualquer passo, busque ajuda de quem entende do assunto. Direito Previdenciário é técnico, envolve detalhes que fazem toda a diferença, e um erro simples pode custar caro.
Mas atenção: A revisão mal feita pode te prejudicar. Por isso, conte com quem entende do assunto. Fale com um advogado previdenciário experiente e veja se há valores atrasados ou aumento possível na sua aposentadoria.
Quer entender melhor seus direitos? Leia mais artigos sobre aposentadoria e benefícios do INSS!
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