Te ajudarei a entender a como pedir a restituição do imposto de renda nas aposentadorias e pensões com valor superior a R$ 2.259,20. Isso pelo fato de que nesses tipos de benefícios, o imposto de renda é retido na fonte. E precisará de um procedimento específico para pedir a restituição do imposto de renda.
Nos tópicos a seguir, iremos conversar um pouquinho de assuntos que te ajudarão a entender melhor e se realmente poderá pedir a restituição dos valores pagos nos últimos 05 anos:
- Doenças que autorizam a isenção/restituição do Imposto de Renda da aposentadoria e da pensão por morte
- Recebo aposentadoria e pensão por morte, mas somente a aposentadoria está isenta do imposto de renda, por que isso acontece?
- Quais documentos preciso para pedir a isenção/restituição do Imposto de Renda da minha aposentadoria e/ou pensão por morte?
- Em conclusão…
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DOENÇAS QUE AUTORIZAM A ISENÇÃO/RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO POR MORTE
A lei do Imposto de Renda traz um rol de doenças que autorizam a isenção do Imposto de renda dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte e a lista é a seguinte:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa,
- Alienação mental,
- Esclerose múltipla,
- Neoplasia maligna,
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hanseníase,
- Paralisia irreversível e incapacitante,
- Cardiopatia grave,
- Doença de Parkinson,
- Espondiloartrose anquilosante,
- Nefropatia grave,
- Hepatopatia grave,
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),
- Contaminação por radiação,
- Síndrome da imunodeficiência adquirida
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho
É importante que se o aposentado ou pensionista sofre de doença grave que não está na lista acima, não terá direito à isenção do imposto no benefício ou pensão.
Também, existe uma diferença quanto às possibilidade de isenção da aposentadoria e da pensão por morte, que veremos no próximo tópico.
Então, se o seu quadro se encaixa em alguma das doenças acima descritas procure um advogado especialista para avaliar seu caso.
RECEBO APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE, MAS SOMENTE A APOSENTADORIA ESTÁ ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA, POR QUE ISSO ACONTECE?
A lei traz uma exceção no caso de isenção do IR para a pensão por morte, que é quando o segurado sofre de doença ocupacional, nesse caso, a aposentadoria do segurado que sofre de moléstia ocupacional terá a isenção do Imposto de Renda, contudo, a pensão por morte não.
Mas, é importante que você entenda que se vier a ser diagnosticado com qualquer outra das doenças da lista trazida na lei, poderá requerer também a isenção do imposto de renda da pensão por morte.
Sendo caso, inclusive de se pedir a restituição dos impostos de renda pagos sobre a pensão por morte, se comprovar o diagnóstico da doença no período que efetuou o pagamento do imposto.
QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA PEDIR A ISENÇÃO/RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA MINHA APOSENTADORIA E/OU PENSÃO?
Primeiro, é importante verificar se existe a incidência do IR no seu benefício, que poderá fazer observando o extrato de pagamento – que para os benefícios do INSS você encontra no sistema do INSS – Meu INSS.
Também é possível observar se seu benefício, ou pensão, está isento pelo Informe de Rendimentos oferecido pela instituição que você recebe seu benefício.
Verificando que existe essa incidência do IR, se você foi diagnosticado com alguma das doenças listadas acima ou recebe aposentadoria por incapacidade permanente de natureza acidentária, precisa comprovar o diagnóstico.
Que é comprovado por meio de documento médico, não sendo necessário que esse médico seja oficial do órgão pagador do benefício – do INSS para o aposentado ou pensionista do RGPS ou do Regime pelo qual você recebe seu benefício.
Você pode fazer o requerimento administrativo diretamente no órgão onde recebe a pensão ou aposentadoria e passará por uma perícia médica que avaliará se seu caso realmente se enquadra em um dos elencados na legislação.
Faça uma análise com um advogado especialista previdenciário, pois, caso já tenha incidido IR na sua aposentadoria ou pensão e você tenha o documento médico comprovando o diagnóstico da doença na época, é possível pedir a restituição do imposto pago até os últimos cinco anos.
Também, para a restituição, além do documento médico, é importante a análise da declaração do Imposto de Renda, para poder observar direitinho qual o valor cobrado de imposto e quanto será restituído.
EM CONCLUSÃO…
Se você tiver o diagnóstico de alguma das doenças elencadas na lei, poderá ter direito não somente à isenção do imposto após efetuar o requerimento junto ao órgão, mas, também, pode ter direito a receber a restituição dos valores descontados e pagos sobre imposto de renda da aposentadoria ou pensão por morte.
Leve o documento médico e as declarações de imposto de renda anteriores para um advogado especialista em direito previdenciário para fazer a análise do seu caso e conseguir isentar os próximos anos e receber os valores pagos de Imposto de Renda sobre seus benefícios.
