CHECKLIST VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE
Descubra como garantir seu auxílio-acidente! Leia o artigo completo
Descubra com este checklist prático se você tem direito ao auxílio-acidente no INSS. Saiba quais requisitos cumprir e como comprovar.
Contudo, em todos os casos, o apoio do advogado previdenciário é ESSENCIAL. Isso pelo motivo de que, a listagem abaixo foi feita a partir das principais dúvidas enviadas aos nossos especialistas.
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Vamos ao assunto do nosso texto de hoje!
POR QUE UM CHECKLIST DO AUXÍLIO ACIDENTE AJUDA O TRABALHADOR?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório pago pelo INSS a quem sofreu acidente ou doença que deixou sequelas permanentes e reduziu a capacidade laboral.
Apesar de ser um direito previsto em lei, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre o que realmente garante o benefício. Um checklist prático ajuda a identificar se o segurado cumpre os requisitos e se deve entrar com o pedido no INSS.
CHECKLIST DO AUXÍLIO ACIDENTE: REQUISITOS BÁSICOS
Antes de tudo, veja se você atende aos requisitos gerais:
✅ Está inscrito e contribuindo para o INSS no momento do acidente ou da doença?
✅ Sofreu acidente (de trabalho, trânsito, doméstico ou outro) ou doença ocupacional?
✅ Ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho?
✅ Consegue continuar trabalhando, mas com limitações?
✅ Tem documentos médicos que comprovam a sequela?
Se respondeu “sim” para todas as perguntas, há grandes chances de ter direito ao auxílio-acidente.
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ETAPA 1: QUALIDADE DE SEGURADO NO INSS
Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário estar com a qualidade de segurado. Isso significa estar contribuindo regularmente para o INSS.
👉 Verifique se suas contribuições estão registradas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Sem essa condição, o benefício não será concedido, mesmo que haja sequelas.
Mas atenção, se essas contribuições estão sendo feitas como autônomo (contribuinte individual) ou facultativo, isso na data do acidente ou doença, você não terá direito ao auxílio acidente, mesmo na qualidade de segurado. Poderá ter direito ao auxílio doença.
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ETAPA 2: EXISTÊNCIA DE ACIDENTE OU DOENÇA
O segundo item do checklist é confirmar se houve acidente ou doença que resultou em sequelas. Aqui não importa se o acidente foi de trabalho, trânsito, doméstico ou esportivo.
Mas importa quando se trata de doença; pois só a doença que foi gerada pelo trabalho ou agravada pelo trabalho, é que dá direito ao auxílio acidente.
✅ O importante é que exista relação entre o evento e a redução da capacidade laboral.
ETAPA 3: SEQUELA PERMANENTE
O ponto central do auxílio-acidente é a sequela permanente. Não precisa ser incapacidade total, mas deve haver uma limitação definitiva que reduza a capacidade de trabalho.
Exemplos:
- Perda parcial da visão.
- Surdez em um dos ouvidos.
- Limitação de movimentos da coluna.
- Diminuição da força em membros após fratura.
Se a limitação é temporária, o benefício devido é o auxílio-doença, não o auxílio-acidente.
ETAPA 4: COMPROVAÇÃO MÉDICA
Outro item do checklist é a documentação médica. Para o auxílio-acidente, é indispensável apresentar:
- Laudos médicos detalhados.
- Exames de imagem (raio-X, ressonância, tomografia).
- Relatórios de fisioterapia ou reabilitação.
- Prontuários hospitalares.
Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de aprovação do pedido.
ETAPA 5: PERÍCIA NO INSS
O auxílio-acidente depende de perícia médica. Durante a avaliação, o perito verificará se as sequelas são permanentes e se reduz a capacidade laboral.
A primeira perícia sempre será feita no INSS, e a depender do resultado, é que pode ser feita outra na Justiça.
👉 Dica: leve todos os exames organizados e explique ao perito como a sequela afeta seu trabalho.
ETAPA 6: VÍNCULO COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL
A sequela deve impactar a atividade que o trabalhador exerce ou exercia ao tempo do acidente. Por exemplo:
- A perda parcial da visão pode não afetar um contador, mas prejudica um motorista.
- Uma limitação no ombro pode não atrapalhar um atendente, mas reduz a capacidade de um pedreiro.
O contexto profissional é decisivo na análise do auxílio-acidente.
ETAPA 7: ANÁLISE DO VALOR DO BENEFÍCIO
Se aprovado, o valor do auxílio-acidente será de 50% do salário de benefício. Ele é pago até a aposentadoria e pode ser acumulado com o salário.
✅ Verifique se o valor calculado pelo INSS está correto. Erros nesse cálculo são comuns e podem reduzir o benefício.
ETAPA 8: NEGATIVA DO INSS – E AGORA?
Se o INSS negar o pedido, não significa que o segurado não tem direito. O próximo passo pode ser:
- Recurso administrativo dentro do próprio INSS.
- Ação judicial, com nova perícia mais detalhada.
Na Justiça, muitos trabalhadores conseguem reverter negativas e conquistar o auxílio-acidente.
O PAPEL DO ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO NO CHECKLIST
Após conhecer as etapas de análise, nada se sobrepõe à análise de um advogado especialista. Um advogado previdenciário pode ajudar em todas as etapas:
- Conferindo se o segurado realmente tem direito ao auxílio-acidente.
- Orientando sobre quais documentos médicos são mais relevantes.
- Preparando o segurado para a perícia.
- Entrando com recurso ou ação judicial em caso de negativa.
- Garantindo que o valor do benefício seja calculado corretamente.
Ter apoio jurídico aumenta muito as chances de sucesso, ainda mais no caso de auxílio acidente. A documentação médica deve ser analisada com cautela. O pedido de auxílio acidente, ou até mesmo requerimentos anteriores de auxílio doença podem ser importantes para uma concessão.
CONCLUSÃO: CHECKLIST É O PRIMEIRO PASSO PARA GARANTIR O AUXÍLIO ACIDENTE
O auxílio-acidente é um direito que depende de requisitos claros: qualidade de segurado, acidente ou doença, sequela permanente, comprovação médica e perícia no INSS.
Seguir este checklist ajuda o trabalhador a identificar se tem direito e quais documentos reunir. Mas, diante das dificuldades impostas pelo INSS, contar com apoio jurídico é a forma mais segura de transformar um direito em conquista.
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