AUXÍLIO ACIDENTE PARA TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL
SAIBA SEU DIREITO NO INSS!
Quer saber como funciona o auxílio-acidente para trabalhadores da construção civil? Você sabe quem tem direito, quais documentos apresentar e como garantir o benefício no INSS? Essas perguntas serão respondidas no texto de hoje.
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A REALIDADE DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Primeiramente esse texto se refere ao direito do auxílio acidente para trabalhadores da construção civil com Carteira de Trabalho assinada. Pedreiros, serventes, carpinteiros e demais profissionais da construção civil enfrentam diariamente riscos elevados. As tarefas envolvem esforço físico intenso, trabalho em altura, manuseio de ferramentas pesadas e exposição a condições perigosas.
Não é raro que acidentes aconteçam nos canteiros de obras, resultando em fraturas, lesões na coluna, cortes graves ou até amputações. Além disso, doenças ocupacionais, como problemas nos joelhos e na lombar, também são comuns.
Quando essas situações deixam sequelas permanentes, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS.
O QUE É O AUXÍLIO ACIDENTE PARA TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS quando o trabalhador sofre acidente ou doença que resulta em sequelas permanentes e redução da capacidade de trabalho.
A grande vantagem é que não precisa ser incapacidade total. Basta que a sequela limite a produtividade ou a execução plena das funções.
Exemplo: um pedreiro que sofre fratura no braço, recupera-se, mas perde parte da força e não consegue mais carregar peso como antes. Nesse caso, pode ter direito ao auxílio-acidente.
SITUAÇÕES COMUNS NA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE PODEM GERAR DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE
Entre os trabalhadores da construção civil, algumas ocorrências são bastante frequentes:
- Quedas de andaimes ou escadas: fraturas, traumatismos e sequelas motoras.
- Amputações: acidentes com ferramentas ou máquinas de corte.
- Lesões de coluna: esforços repetitivos ao carregar sacos de cimento ou blocos.
- Problemas nos joelhos: longos períodos em pé ou agachados.
- Exposição a ruído: perda auditiva parcial em ambientes com britadeiras e equipamentos pesados.
- Queimaduras químicas ou térmicas: contato com substâncias ou materiais superaquecidos.
Todas essas situações podem justificar o pedido do auxílio-acidente se deixarem sequelas permanentes. O importante é demonstrar para o perito a consolidação das suas sequelas e a redução da capacidade de trabalho.
VALOR DO AUXÍLIO ACIDENTE PARA TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Ele pode ser acumulado com o salário da empresa, garantindo uma renda extra importante.
Exemplo:
- Salário de benefício: R$ 2.400
- Valor do auxílio-acidente: R$ 1.200
- Salário da empresa: R$ 2.000
- Total mensal: R$ 3.200
Esse adicional ajuda o trabalhador a manter sua vida financeira estável, mesmo com as limitações causadas pelo acidente.
Como já tratado em outros textos da nossa jornada do auxílio acidente, o valor do auxilio acidente não é calculado sobre o seu salário, mas sim, sobre uma média das suas contribuições desde 07/1994 até a data de requerimento do benefício. Ai sim, após essa média é que se aplica os 50%.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O AUXÍLIO ACIDENTE
Além de já ter o apoio de um advogado previdenciário a fim de ter maiores chances de conseguir o benefício, é importante entender que para pedir o auxílio-acidente, o trabalhador da construção civil deve apresentar:
- Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho).
- CNIS atualizado para comprovar contribuições.
- Laudos médicos que descrevam as sequelas.
- Exames de imagem como raio-X, ressonância ou tomografia.
- Relatórios de fisioterapia, mostrando limitações permanentes.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se o acidente ocorreu no serviço.
Com esses documentos, o pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Se precisar de orientação, estamos à disposição. Envie-nos uma mensagem e teremos prazer em atendê-lo.
O PAPEL DA PERÍCIA MÉDICA NO AUXÍLIO ACIDENTE
A perícia é o momento mais importante do processo. O médico do INSS avaliará se as sequelas são permanentes e se realmente reduzem a capacidade laboral.
👉 É essencial que o trabalhador explique ao perito como as limitações impactam suas atividades na obra, como carregar peso, subir escadas, usar ferramentas ou permanecer em pé por horas.
Quanto mais clara for a explicação, maiores as chances de aprovação.
O QUE FAZER SE O INSS NEGAR O AUXÍLIO ACIDENTE?
É comum que o INSS negue o auxílio-acidente, alegando que o trabalhador ainda pode exercer suas funções. Nesses casos, há dois caminhos:
- Recurso administrativo dentro do próprio INSS.
- Ação judicial, onde uma nova perícia, mais detalhada, é realizada.
Na Justiça, muitos trabalhadores da construção civil conseguem conquistar o benefício e receber valores retroativos.
Exemplo prático: servente de pedreiro com sequelas no joelho
Um servente de pedreiro caiu de uma escada e lesionou o joelho. Após cirurgia, voltou ao trabalho, mas com dificuldade para carregar peso e permanecer agachado.
- No INSS: a perícia negou o pedido, alegando que ele ainda conseguia andar.
- Na Justiça: o perito judicial constatou redução significativa da capacidade para as atividades típicas da profissão.
- Resultado: o trabalhador recebeu o auxílio-acidente e ganhou atrasados referentes a dois anos.
Esse caso mostra como a Justiça pode corrigir falhas do INSS.
O PAPEL DO ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
O advogado previdenciário é fundamental para trabalhadores da construção civil que buscam o auxílio-acidente.
Ele pode:
- Auxiliar na organização dos documentos.
- Preparar o segurado para a perícia.
- Apresentar recurso administrativo.
- Ingressar com ação judicial em caso de negativa.
- Conferir se o valor foi calculado corretamente e cobrar atrasados.
Esse apoio aumenta muito as chances de sucesso.
CONCLUSÃO
AUXÍLIO ACIDENTE É JUSTIÇA PARA QUEM CONSTRÓI O PAÍS
Os trabalhadores da construção civil estão entre os mais expostos a riscos de acidentes e doenças ocupacionais. O auxílio-acidente é uma forma de garantir dignidade e compensação financeira a quem continua trabalhando mesmo com limitações.
Com documentação correta, insistência em caso de negativa e apoio jurídico, o direito pode ser reconhecido e transformar a vida do trabalhador.
AUXÍLIO ACIDENTE
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