AUXÍLIO ACIDENTE PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS:
SAIBA SEU DIREITO NO INSS!
Descubra como funciona o auxílio-acidente para empregadas domésticas, quem tem direito, quais documentos apresentar e como conquistar o benefício no INSS. E no texto de hoje aprenderá que, desde 2015 a empregada doméstica teve uma equiparação com os demais empregados, tendo direito, portanto, ao auxílio acidente.
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O TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA E O RISCO DE ACIDENTES
A rotina de uma empregada doméstica exige esforço físico constante. Subir em escadas para limpar, carregar peso, lidar com produtos químicos e realizar tarefas repetitivas são situações comuns. Esses fatores aumentam os riscos de acidentes e doenças ocupacionais que podem deixar sequelas permanentes.
Quando isso acontece, a empregada doméstica pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício indenizatório do INSS que garante compensação financeira enquanto continua trabalhando.
O QUE É O AUXÍLIO ACIDENTE PARA AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS?
O auxílio-acidente é pago pelo INSS a seguradas que sofreram acidente ou doença que deixou sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade de trabalho.
Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente não exige incapacidade total. Basta que a empregada doméstica consiga trabalhar, mas com limitações.
Exemplo: uma doméstica que sofre queda, fratura o braço e recupera os movimentos, mas fica com dificuldade para carregar peso. Essa sequela já pode justificar o benefício.
Mas existe um porém! Esse direito só começou a ser devidamente reconhecido a partir do dia 01/06/2015, quando se promulgou uma Lei específica do empregado doméstico.
SITUAÇÕES COMUNS QUE PODEM GERAR DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE
Algumas situações frequentes entre empregadas domésticas podem levar ao reconhecimento do benefício:
- Quedas durante a limpeza: escadas, bancos e superfícies escorregadias.
- Doenças da coluna: esforço repetido ao carregar baldes ou móveis.
- Cortes e acidentes com objetos domésticos: facas, vidros ou utensílios quebrados.
- Problemas respiratórios e dermatológicos: contato com produtos químicos de limpeza.
- Lesões nos ombros ou joelhos: pela rotina de esforço físico e movimentos repetitivos.
Se essas ocorrências resultarem em sequelas permanentes, o direito ao auxílio-acidente pode ser garantido. É lógico que uma perícia tanto no INSS quanto na Justiça devem ser feitas, a fim de avaliar as sequelas.
VALOR DO AUXÍLIO ACIDENTE PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício da segurada. Esse valor pode ser acumulado com o salário pago pelo empregador, o que ajuda a complementar a renda.
Exemplo:
- Salário de benefício: R$ 2.000
- Valor do auxílio-acidente: R$ 1.000
- Salário pago pelo empregador: R$ 1.600
- Total mensal recebido: R$ 2.600
Perceba duas coisas ao analisar o valor do auxílio acidente:
1 – Não é sobre seu último salário a aplicação dos 50%;
2 – É feita uma média das suas contribuições de 07/1994 até a data de entrada de requerimento do auxílio doença anterior ou do pedido de benefício negado. E ai sim, dessa média é que se aplica os 50%.
Esse acréscimo faz diferença na vida financeira da doméstica que continua trabalhando mesmo com limitações.
COMO SOLICITAR O AUXÍLIO ACIDENTE NO INSS?
⚠️O pedido do auxílio-acidente deve ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Os documentos necessários incluem:
- Documento de identidade e CPF.
- Carteira de trabalho assinada.
- Laudos médicos que descrevam as sequelas.
- Exames de imagem (raio-X, tomografia, ressonância).
- Relatórios de fisioterapia ou tratamento.
Após a entrega dos documentos, a segurada será chamada para perícia médica no INSS.
ATENÇÃO! Se você já teve um auxilio doença anterior da mesma situação, poderá utilizar esse requerimento. E diga-se de passagem, para pedir o auxilio acidente na Justiça e no INSS não tem um prazo. Então, situações que geraram as sequelas desde que muito antiga,s podem sim ser pedidas no INSS e na Justiça.
Se precisar de orientação, estamos à disposição. Envie-nos uma mensagem e teremos prazer em atendê-lo.
O PAPEL DA PERÍCIA NO AUXÍLIO ACIDENTE PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS
Na perícia, o médico avaliará se a sequela é permanente e se realmente reduz a capacidade laboral. No caso das domésticas, é importante explicar como a limitação afeta atividades do dia a dia, como carregar peso, agachar, subir em escadas ou permanecer em pé por longos períodos.
👉 Quanto mais detalhado o relato e a documentação médica, maiores as chances de aprovação.
Aqui no nosso blogue já fizemos um texto destacando as principais provas que deve levar no seu pedido de auxílio acidente.
O QUE FAZER SE O INSS NEGAR O AUXÍLIO ACIDENTE?
Infelizmente, as negativas do INSS são comuns. Muitas vezes, o perito conclui que a empregada ainda pode trabalhar, ignorando as dificuldades que enfrenta.
Nesses casos, a trabalhadora pode:
- Entrar com recurso administrativo dentro do INSS.
- Buscar a Justiça, onde será feita uma nova perícia mais detalhada.
Na Justiça, muitas empregadas domésticas conquistam o auxílio-acidente com pagamento retroativo.
Sempre tenha o apoio de um advogado previdenciário para analisar com técnica seu caso.
Exemplo prático: doméstica com problema na coluna
Uma empregada doméstica desenvolveu hérnia de disco após anos carregando peso e realizando esforços repetitivos. Após tratamento, conseguiu voltar ao trabalho, mas com limitação para levantar objetos pesados.
- No INSS: a perícia negou o pedido, alegando que ela ainda conseguia realizar atividades.
- Na Justiça: o perito judicial constatou redução permanente da capacidade para tarefas típicas da profissão.
- Resultado: a doméstica conquistou o auxílio-acidente, com valores retroativos de três anos.
Esse caso mostra que insistir pode transformar a negativa em vitória.
IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS
O advogado previdenciário tem papel essencial no processo de solicitação do auxílio-acidente. Ele pode:
- Orientar sobre quais documentos médicos reunir.
- Auxiliar na preparação para a perícia.
- Apresentar recurso administrativo em caso de negativa.
- Entrar com ação judicial para garantir o direito.
- Conferir o cálculo do benefício e cobrar atrasados.
Sem esse apoio, muitas domésticas acabam desistindo do benefício por falta de informação.
CONCLUSÃO
A atividade de empregada doméstica é desgastante e, muitas vezes, invisível aos olhos da sociedade. Quando acidentes ou doenças deixam sequelas permanentes, o auxílio-acidente é um direito que garante compensação financeira justa.
Organizar a documentação, insistir em caso de negativa e buscar apoio jurídico são passos fundamentais para transformar esse direito em realidade. Assim, a trabalhadora mantém dignidade e estabilidade financeira, mesmo com limitações.
Veja mais conteúdos sobre Direitos Trabalhistas.
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