ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE: QUAIS SÃO OS DIREITOS DA FAMÍLIA?
Entenda seus direitos!
Na madrugada do dia 02/07, um funcionário de uma empresa terceirizada que atuava nas dependências do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, perdeu a vida após um acidente de trabalho.
Um caso trágico que levanta uma dúvida muito comum entre familiares e amigos: quais são os direitos da família da vítima em caso de acidente de trabalho com morte?
Neste artigo, explicamos de forma clara os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei aos familiares em situações como essa, e o que fazer para assegurar esses direitos.
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O QUE É CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE?
Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional, resultando em lesão, doença ou falecimento. A morte de um trabalhador terceirizado enquanto realizava tarefas no ambiente de trabalho, como no caso de Viracopos, se enquadra claramente nesse conceito.
A legislação brasileira protege os familiares da vítima, garantindo responsabilização da empresa e compensações financeiras.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DA FAMÍLIA DA VÍTIMA?
1- PENSÃO POR MORTE DO INSS
Os dependentes do trabalhador (cônjuge, filhos menores ou inválidos) têm direito à pensão por morte. Esse benefício é pago pelo INSS, mesmo que o trabalhador fosse terceirizado.
A empresa contratante e a terceirizada são responsáveis solidárias pela regularidade das contribuições previdenciárias.
2- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
A família pode ajuizar ação contra a empresa contratante e a terceirizada para pedir:
- Danos morais: pelo sofrimento da perda.
- Danos materiais: para cobrir despesas com funeral e para garantir uma pensão mensal proporcional à renda que a vítima teria, considerando sua expectativa de vida.
3- SEGURO DE VIDA (SE PREVISTO)
Muitas empresas oferecem apólices de seguro de vida para seus empregados, inclusive terceirizados. Os familiares devem verificar se esse benefício existe e como requerê-lo.
4-AÇÕES CONTRA NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA
Se houver negligência, como falta de equipamentos de proteção (EPIs), ausência de treinamento, ou exigência de tarefas perigosas sem segurança adequada, a empresa poderá ser responsabilizada civil e penalmente.
Nesses casos, a indenização pode ser aumentada com base em culpa grave ou dolo.
QUEM PODE ENTRAR COM O PROCESSO?
A ação judicial pode ser proposta pelos dependentes legais, como:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos
- Pais
- Irmãos
O prazo para ajuizar a ação é de até dois anos.
FAMÍLIA DA VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO TEM DIREITOS GARANTIDOS
Casos como o ocorrido em Campinas revelam como a segurança no ambiente de trabalho ainda é negligenciada. A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção às famílias, e buscar auxílio jurídico especializado é essencial para assegurar todos os direitos previstos.
Se você é familiar de uma vítima de acidente de trabalho com morte, procure um advogado trabalhista de confiança para obter orientações e iniciar o processo.
CONCLUSÃO
⚠️ Acidente de trabalho com morte: você sabe quais são os direitos da família da vítima?
👉 Dependentes podem ter direito à pensão por morte do INSS, indenização por danos morais e materiais, seguro de vida (se previsto) e ainda responsabilizar a empresa em caso de negligência na segurança.
📌 O prazo para entrar com ação é de até 2 anos e pode ser feito por cônjuge, filhos, pais ou irmãos.
Se a sua família passou por essa situação, é essencial buscar orientação com um advogado trabalhista e previdenciário para garantir todos os direitos.
Se precisar de orientação, estamos à disposição. Envie-nos uma mensagem e teremos prazer em atendê-lo.
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