1. Quem Somos
O Lucas Tubino Advocacia atua nas áreas de Direito Trabalhista e Previdenciário, prestando serviços jurídicos com observância aos princípios da ética, sigilo profissional e confidencialidade previstos no Estatuto da OAB.
Para fins da LGPD, o escritório atua como Controlador de Dados Pessoais quando decide sobre o tratamento das informações coletadas.
2. Quais Dados Coletamos
Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:
- Nome completo
- CPF e RG
- Endereço
- Telefone e e-mail
- Informações profissionais
- Dados bancários (quando necessário)
- Informações relacionadas ao caso jurídico
2.2 Dados coletados automaticamente (site):
- Endereço IP
- Dados de navegação
- Cookies
- Informações sobre dispositivo e navegador
2.3 Dados sensíveis:
Quando necessário para a prestação do serviço jurídico, poderão ser tratados dados sensíveis, como:
- Informações sobre saúde
- Dados sindicais
- Informações sobre processos judiciais
O tratamento desses dados ocorre com fundamento nas bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- Análise e viabilidade de contratação de serviços jurídicos
- Execução de contrato de prestação de serviços advocatícios
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Elaboração de peças processuais e atuação judicial ou administrativa
- Comunicação com clientes e potenciais clientes
- Resposta a solicitações realizadas pelo titular
Não realizamos venda ou comercialização de dados pessoais.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais ocorre com base em:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD)
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
- Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI)
- Consentimento, quando aplicável (art. 7º, I)
- Proteção do crédito e legítimo interesse, quando cabível
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Poder Judiciário
- Órgãos públicos
- Correspondentes jurídicos
- Contadores
- Prestadores de serviços essenciais (ex.: hospedagem de site, armazenamento em nuvem)
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a execução dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.
Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando prazos legais e regulatórios aplicáveis à atividade advocatícia.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento (quando aplicável)
As solicitações podem ser realizadas pelo e-mail: ____________.
8. Uso de Cookies
O site do Lucas Tubino Advocacia pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, análise estatística e segurança da navegação.
O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento.
9. Sigilo Profissional
O tratamento de dados pessoais no âmbito da atuação jurídica está protegido pelo dever de sigilo profissional, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB.
10. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos a consulta regular deste documento.