O advogado previdenciário é o especialista em ações relativas à Previdência. Este profissional pode atuar para defender os interesses de seus clientes relativos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como em relação aos Regimes Próprios de Previdência, que são aqueles específicos do serviço público (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Dessa forma a atuação pode ocorrer tanto na esfera administrativa, ou seja, diretamente no órgão previdenciário, como na Justiça. Isto é, se acaso o segurado não consegue o seu benefício diretamente no órgão previdenciário, lhe é assegurado o direito de ingressar com ação na Justiça para discutir o seu direito.
A legislação previdenciária é muito complexa e constantemente é alterada pelo Governo. Por isso, dentro dos próprios órgãos previdenciários, por exemplo, no INSS, há controvérsia de como a lei deve ser interpretada.
Isto faz com que, inclusive, agências diversas do INSS reconheçam direitos de modo diverso. Além disso é muito comum o Poder Judiciário interpretar a lei de modo diferente do que faz o INSS.
Assim, é comum vermos o INSS negando aposentadorias que, logo após, são reconhecidas pela Justiça.
Para garantir e defender os interesses do INSS, o Governo conta com advogados especialistas que o defende. Entretanto, muitas vezes, os cidadãos não se consultam com advogados previdenciários e acabam ficando em posição de extrema desvantagem.
Diariamente vemos casos de aposentadorias em valor menor do que o devido, aposentadorias negadas, auxílios doenças indeferidos (mesmo quando não há condições de trabalho), entre diversas outras situações que trazem prejuízo aos cidadãos.
Ou seja, muitos casos poderiam ter um final diferente se houvesse a assessoria de um advogado especializado.
Frequentemente as pessoas pensam que o advogado previdenciário é capaz de acelerar ou fazer o processo passar na frente dos outros, mas, entretanto não é assim. Com a apresentação da documentação correta, nos prazos corretos e atendendo todos os requisitos da lei, o processo andará normalmente e dessa forma terá sua tramitação agilizada.
Contudo, jamais se pode esperar que o advogado previdenciário consiga “furar fila” ou algo do tipo. Isso seria ilegal.
Por outro lado é possível agilizar o processo através da concessão de tutela antecipada. No entanto este procedimento nem sempre é recomendável (em relação a este assunto temos uma postagem específica que você pode consultar AQUI).
A atuação do advogado previdenciário pode abranger muitas situações. Exemplificando…
As aposentadorias, auxílios e pensões vão lhe acompanhar e ser sua fonte de renda por muitos anos. Portanto, qualquer erro na hora de requerer este benefício pode lhe causar prejuízos que se estenderão por muitos e muitos anos…
Se acaso você tiver alguma dúvida ou precisar de auxílio, clique na imagem abaixo.
