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Concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é possível e muitas vezes viável.

 

A concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é uma alternativa para um grande problema dos processos judiciais: a demora em começar a receber do INSS.

 

O que é a tutela antecipada?

 

A tutela antecipada é um mecanismo nos processos judiciais para antecipar um provável resultado da ação. No caso das concessões de benefícios previdenciários, após análise do caso, ao perceber que a decisão final provavelmente será favorável ao segurado, o juiz pode determinar que o INSS comece a pagar imediatamente a aposentadoria, auxílio ou pensão.

 

(o texto continua após a imagem)

Tutela antecipada

 

Mesmo com o processo em andamento os valores começam a ser pagos.

 

Portanto, a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é uma vantagem para o segurado. Com ela, não é necessário esperar pela longa tramitação do processo que, muitas vezes, pode levar anos.

 

E quando a tutela antecipada pode ser pedida?

 

Os pedidos de benefícios previdenciários são feitos pelos canais de comunicação da Previdência Social. Ou seja, pelo PrevFone e pelo sistema do MEU INSS. Após isso, feito o agendamento do pedido do benefício, o INSS tem o dever de dar uma decisão. Essa decisão poderá ter conteúdo favorável ou desfavorável ao segurado.

 

 

Caso não haja a concessão do benefício pretendido, ou lhe foi concedido diverso, ou também, cessado indevidamente, algumas medidas judiciais podem ser tomadas. Assim, a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada, torna-se uma realidade mais visível.

 

E quando é possível a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada?

 

É possível pedir a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada sempre que houver grande possibilidade de êxito no processo. Também é necessário comprovar que o segurado necessita destes valores para a sua sobrevivência.

 

Com isso, quando os requisitos do benefício do INSS estiverem devidamente comprovados, poderá ser pedida a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada.

 

Por exemplo: Se um segurado requer no INSS a aposentadoria comum, mas o INSS não reconhece o direito por motivos diversos, como a falta de um vinculo de trabalho no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), poderá o segurado ingressar na Justiça demonstrando que tal vinculo está na Carteira de Trabalho sem nenhuma rasura ou fundamento que o torne inválido. Com isso, o juiz poderá determinar que o INSS comece a pagar a aposentadoria, mesmo enquanto o processo estiver tramitando.

 

Há risco em pedir a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada?

 

Receber benefícios do INSS por tutela antecipada é arriscado. O INSS conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que houvesse a devolução dos valores recebidos a título de tutela antecipada quando essa decisão é revertida pela decisão final (normalmente em fase de recurso).

 

Em virtude do risco de ter que devolver ao INSS os valores recebidos através da tutela antecipada, não recomendamos o requerimento de concessão de benefício do INSS com tutela antecipada.

 

E se eu perder o processo terei que devolver os valores recebidos?

 

A concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é um dos temas mais discutidos atualmente. Ou seja, desde 2015 o INSS conseguiu no STJ a possibilidade de cobrar valores recebidos a título de tutela antecipada. Mesmo que o segurado tenha agido de boa-fé, permanece a obrigação de devolver todos os valores.

 

Anteriormente, o Poder Judiciário entendia que os valores recebidos através de tutela antecipada não precisariam ser devolvidos.

 

Recentemente a discussão judicial tomou novos rumos que não sabemos ao certo como irá acabar. Os Ministros do STJ suspenderam todos os processo em andamento e que estão discutindo a devolução desses valores. Ou seja, o tema ainda está em aberto e há riscos para quem tem concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada.

 

É viável ou não a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada?

 

Em primeiro lugar, deve-se ter em mente os riscos desse pedido. Esses riscos são melhor avaliados caso a caso por um advogado especialista em direito previdenciário. Após isso, a viabilidade restará presente quando se tem todos os documentos que provam o direito ao benefício do INSS.

 

Dessa forma, o pedido de concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada será viável e seguro nos casos em que a dignidade da pessoa humana está sendo ferida. Uma das situações em que a dignidade da pessoa humana é ferida é quando o segurado não tem mais condições de trabalhar (está, por exemplo, doente e incapacitado para ter um trabalho que lhe proveja subsistência) e, mesmo assim, o INSS não lhe concede um benefício por incapacidade, como o auxílio doença.

 

De qualquer modo, todas essas situações precisam ser muito bem demonstradas no processo, para que o juiz fique convencido e ordene o INSS a começar a pagar o benefício, mesmo sem haver, ainda, uma decisão final no processo.

 

Em conclusão…

 

Em suma, a tutela antecipada representa uma grande vantagem para o segurado que necessita do benefício para a sua subsistência. Com ela pode o segurado começar a receber antecipadamente seu benefício previdenciário. Todavia, a tutela antecipada também representa um grande risco, pois, ao final do processo, o segurado pode ter que devolver ao INSS todos os valores recebidos.

 

A fim de esclarecer nossos clientes deste risco e de atuar de modo personalizado, sempre alertamos para os riscos da tutela antecipada. Em seguida, nossos clientes possuem a possibilidade de optar se querem ou não pedir a tutela antecipada.

 

Assim, aqueles clientes que tem condições de esperar o resultado final da ação, recomendamos que não peça a tutela antecipada. Feito isso, deve-se aguardar o final da ação. Se a ação for favorável, os benefícios vencidos durante o processo serão recebidos com juros e atualização.

 

Outra dúvida comum é sobre o momento de pedir a tutela antecipada. Esse pedido pode ser feito a qualquer momento. Portanto, por exemplo, se durante o recurso o segurado passar a ter necessidade financeira, poderá pedir a tutela antecipada.

 

Logo, com todas as informações demonstradas acima, deve haver muita cautela no requerimento da tutela antecipada.

 

Autores:

Denis Ap. Santos Coltro, OAB/SP 342.968, advogado previdenciário

Lucas Tubino, OAB/SP 202.142,  advogado previdenciário

 

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS COM TUTELA ANTECIPADA

Lucas Tubino

Formado em 2001 pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC - Campinas). Advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Inscrito na OAB/SP 202.142. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

2 ideias sobre “CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS COM TUTELA ANTECIPADA

  • 1 de fevereiro de 2019 em 21:54
    Permalink

    Boa noite dr Lucas Tubino .
    Meu tempo de contribuição de insalubre são 24anos e 5meses e 29dias,
    Fui aposentado por tempo de insalubridade por tutela no período de março 2014 à junho 2018. Neste tempo o INSS recorreu e perdi.,sendo que, neste tempo meu caso tava em andamento ainda e eu não sabia, estava só aguardando os resíduos atrasados. No caso hoje estou sem receber. Posso recorrer? Qual o meu direito ? O que devo fazer? Hoje estou com dificuldades em voltar a trabalhar, sou diabético crônico e outros problemas ocasionados em tempos de trabalhos na Empresa em qual fui aposentado.
    Obrigado!

    Resposta
    • Lucas Tubino
      4 de fevereiro de 2019 em 13:03
      Permalink

      Olá Fábio!
      Obrigado pelo seu comentário…
      Para saber se é possível recorrer é necessário avaliar o seu processo.
      Por isso, recomendo que você converse com o advogado que está te representado para verificar se há alguma possibilidade.
      Caso o processo já tenha se encerrado, peço que nos passe mais detalhes do seu caso, como os períodos trabalhados. Para isso, acesse o seguinte link: http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Qualquer dúvida, estamos à disposição.
      Obrigado!

      Resposta

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