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Concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é possível e muitas vezes viável.

 

A concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é uma alternativa para um grande problema dos processos judiciais: a demora em começar a receber do INSS.

 

O que é a tutela antecipada?

 

A tutela antecipada é um mecanismo nos processos judiciais para antecipar um provável resultado da ação. No caso das concessões de benefícios previdenciários, após análise do caso, ao perceber que a decisão final provavelmente será favorável ao segurado, o juiz pode determinar que o INSS comece a pagar imediatamente a aposentadoria, auxílio ou pensão.

 

(o texto continua após a imagem)

Tutela antecipada

 

Mesmo com o processo em andamento os valores começam a ser pagos.

 

Portanto, a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é uma vantagem para o segurado. Com ela, não é necessário esperar pela longa tramitação do processo que, muitas vezes, pode levar anos.

 

E quando a tutela antecipada pode ser pedida?

 

Os pedidos de benefícios previdenciários são feitos pelos canais de comunicação da Previdência Social. Ou seja, pelo PrevFone e pelo sistema do MEU INSS. Após isso, feito o agendamento do pedido do benefício, o INSS tem o dever de dar uma decisão. Essa decisão poderá ter conteúdo favorável ou desfavorável ao segurado.

 

 

Caso não haja a concessão do benefício pretendido, ou lhe foi concedido diverso, ou também, cessado indevidamente, algumas medidas judiciais podem ser tomadas. Assim, a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada, torna-se uma realidade mais visível.

 

E quando é possível a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada?

 

É possível pedir a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada sempre que houver grande possibilidade de êxito no processo. Também é necessário comprovar que o segurado necessita destes valores para a sua sobrevivência.

 

Com isso, quando os requisitos do benefício do INSS estiverem devidamente comprovados, poderá ser pedida a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada.

 

Por exemplo: Se um segurado requer no INSS a aposentadoria comum, mas o INSS não reconhece o direito por motivos diversos, como a falta de um vinculo de trabalho no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), poderá o segurado ingressar na Justiça demonstrando que tal vinculo está na Carteira de Trabalho sem nenhuma rasura ou fundamento que o torne inválido. Com isso, o juiz poderá determinar que o INSS comece a pagar a aposentadoria, mesmo enquanto o processo estiver tramitando.

 

Há risco em pedir a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada?

 

Receber benefícios do INSS por tutela antecipada é arriscado. O INSS conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que houvesse a devolução dos valores recebidos a título de tutela antecipada quando essa decisão é revertida pela decisão final (normalmente em fase de recurso).

 

Em virtude do risco de ter que devolver ao INSS os valores recebidos através da tutela antecipada, não recomendamos o requerimento de concessão de benefício do INSS com tutela antecipada.

 

E se eu perder o processo terei que devolver os valores recebidos?

 

A concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é um dos temas mais discutidos atualmente. Ou seja, desde 2015 o INSS conseguiu no STJ a possibilidade de cobrar valores recebidos a título de tutela antecipada. Mesmo que o segurado tenha agido de boa-fé, permanece a obrigação de devolver todos os valores.

 

Anteriormente, o Poder Judiciário entendia que os valores recebidos através de tutela antecipada não precisariam ser devolvidos.

 

Recentemente a discussão judicial tomou novos rumos que não sabemos ao certo como irá acabar. Os Ministros do STJ suspenderam todos os processo em andamento e que estão discutindo a devolução desses valores. Ou seja, o tema ainda está em aberto e há riscos para quem tem concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada.

 

É viável ou não a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada?

 

Em primeiro lugar, deve-se ter em mente os riscos desse pedido. Esses riscos são melhor avaliados caso a caso por um advogado especialista em direito previdenciário. Após isso, a viabilidade restará presente quando se tem todos os documentos que provam o direito ao benefício do INSS.

 

Dessa forma, o pedido de concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada será viável e seguro nos casos em que a dignidade da pessoa humana está sendo ferida. Uma das situações em que a dignidade da pessoa humana é ferida é quando o segurado não tem mais condições de trabalhar (está, por exemplo, doente e incapacitado para ter um trabalho que lhe proveja subsistência) e, mesmo assim, o INSS não lhe concede um benefício por incapacidade, como o auxílio doença.

 

De qualquer modo, todas essas situações precisam ser muito bem demonstradas no processo, para que o juiz fique convencido e ordene o INSS a começar a pagar o benefício, mesmo sem haver, ainda, uma decisão final no processo.

 

Em conclusão…

 

Em suma, a tutela antecipada representa uma grande vantagem para o segurado que necessita do benefício para a sua subsistência. Com ela pode o segurado começar a receber antecipadamente seu benefício previdenciário. Todavia, a tutela antecipada também representa um grande risco, pois, ao final do processo, o segurado pode ter que devolver ao INSS todos os valores recebidos.

 

A fim de esclarecer nossos clientes deste risco e de atuar de modo personalizado, sempre alertamos para os riscos da tutela antecipada. Em seguida, nossos clientes possuem a possibilidade de optar se querem ou não pedir a tutela antecipada.

 

Assim, aqueles clientes que tem condições de esperar o resultado final da ação, recomendamos que não peça a tutela antecipada. Feito isso, deve-se aguardar o final da ação. Se a ação for favorável, os benefícios vencidos durante o processo serão recebidos com juros e atualização.

 

Outra dúvida comum é sobre o momento de pedir a tutela antecipada. Esse pedido pode ser feito a qualquer momento. Portanto, por exemplo, se durante o recurso o segurado passar a ter necessidade financeira, poderá pedir a tutela antecipada.

 

Logo, com todas as informações demonstradas acima, deve haver muita cautela no requerimento da tutela antecipada.

 

Autores:

Denis Ap. Santos Coltro, OAB/SP 342.968, advogado previdenciário

Lucas Tubino, OAB/SP 202.142,  advogado previdenciário

 

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS COM TUTELA ANTECIPADA

Lucas Tubino

Formado em 2001 pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC - Campinas). Advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Inscrito na OAB/SP 202.142. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

24 ideias sobre “CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS COM TUTELA ANTECIPADA

  • 1 de fevereiro de 2019 em 21:54
    Permalink

    Boa noite dr Lucas Tubino .
    Meu tempo de contribuição de insalubre são 24anos e 5meses e 29dias,
    Fui aposentado por tempo de insalubridade por tutela no período de março 2014 à junho 2018. Neste tempo o INSS recorreu e perdi.,sendo que, neste tempo meu caso tava em andamento ainda e eu não sabia, estava só aguardando os resíduos atrasados. No caso hoje estou sem receber. Posso recorrer? Qual o meu direito ? O que devo fazer? Hoje estou com dificuldades em voltar a trabalhar, sou diabético crônico e outros problemas ocasionados em tempos de trabalhos na Empresa em qual fui aposentado.
    Obrigado!

    Resposta
    • Lucas Tubino
      4 de fevereiro de 2019 em 13:03
      Permalink

      Olá Fábio!
      Obrigado pelo seu comentário…
      Para saber se é possível recorrer é necessário avaliar o seu processo.
      Por isso, recomendo que você converse com o advogado que está te representado para verificar se há alguma possibilidade.
      Caso o processo já tenha se encerrado, peço que nos passe mais detalhes do seu caso, como os períodos trabalhados. Para isso, acesse o seguinte link: http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Qualquer dúvida, estamos à disposição.
      Obrigado!

      Resposta
  • 19 de março de 2019 em 23:10
    Permalink

    Boa noite, ganhei o processo contra o inss em 1 instância com tutela antecipada, o inss recorreu, alegando que falta uma medição de ruído em NHO da Funda Centro, sendo que meu PPP mostra o valor de 92 decibéis , a minha carta de concessão já foi emitida, com todos dados bancários , minha dúvida é recebo os valores ou aguardo a decisão em 2 instãncia

    Resposta
    • Lucas Tubino
      20 de março de 2019 em 01:08
      Permalink

      Olá Francisco!
      Obrigado pela sua mensagem.
      No seu caso, como você já deve ter advogado constituído no processo, é importante conversar com ele sobre o que é mais recomendável a ser feito, pois é ele quem conhece todos os detalhes do processo.
      Caso não tenha advogado constituído, nos informe que veremos como podemos lhe ajudar.
      Obrigado!
      Boa sorte!

      Resposta
  • 4 de abril de 2019 em 00:17
    Permalink

    Doutor Lucas, O Juiz deu sentença PROCEDENTE, neste caso posso pedis a tutela antecipada, pois ele já deu a sentença como PROCEDENTE? Peço para minha advogada solicitar o benefício, pois estou precisando muito!

    Resposta
    • Lucas Tubino
      4 de abril de 2019 em 01:35
      Permalink

      Olá Cesar!
      Obrigado pela mensagem.
      Isso mesmo, converse com a sua advogada. Ela é a melhor pessoa para avaliar a possibilidade e se é conveniente pedir a tutela antecipada no seu caso.

      Resposta
  • 4 de abril de 2019 em 08:35
    Permalink

    O meu advogado conseguiu a tutela antecipada Com quanto tempo recebo já estou esperando com 60dias simplesmente o meu advogado não fala nada sobre nada se eu quiser eu vou olhar o processo por um celular e internet e o que é que você acha

    Resposta
    • Lucas Tubino
      8 de abril de 2019 em 01:49
      Permalink

      Olá Larissa!
      Realmente recomendo que você converse com ele. Cada processo tem suas peculiaridades. Ele é quem sabe detalhes do processo, sabe se houve recurso do INSS, etc. Vários fatores podem acelerar o retardar o processo.
      Obrigado pela participação!
      Boa sorte!

      Resposta
  • 7 de abril de 2019 em 18:28
    Permalink

    boa noite!!estou recebendo tutela antecipada da aposentadoria especial. as camaras ja havia deferido 23 anos como especial trabalhei mais 2 para completar o periodo tambem com ruido acima da tolerancia entramos na federal onde foi deferida a tutela antecipada . ja pedi a empresa para me demetir e estão demorando o inss recorre porque estou ainda trabalhando. os segundo tribunal de inicio ja se demonstrou a meu favor..corro algum risco com esse recurso deles. pedi para empresa me demitir e me pediu um prazo de 1 mes. faça um comentario por favor.

    Resposta
    • Lucas Tubino
      8 de abril de 2019 em 01:23
      Permalink

      Olá Ronaldo!
      A tutela antecipada pode sim ser revogada. No entanto, não é possível saber qual a probabilidade isso acontecer no seu caso, pois seria necessário avaliar o seu processo. Recomendo que você converse com o seu advogado, ele é a pessoa mais indicada e que certamente melhor conhece o seu processo.
      Boa sorte!

      Resposta
  • 8 de abril de 2019 em 18:22
    Permalink

    Quanto tempo demora pra receber depois do juiz ter dado sentença condenado o INSS a cumprir o pedido de tutela antecipada no período de 30 dias

    Resposta
    • Lucas Tubino
      9 de abril de 2019 em 00:33
      Permalink

      Olá Elton!
      Isso depende muito do tempo que o INSS levará para ser intimado da sentença. Isso pode poderá variar conforme a localidade.

      Resposta
  • 9 de abril de 2019 em 19:04
    Permalink

    Boa noite, Meu processo já faz 9 meses que a sentença saiu procedente e até agora não recebi nada, desde 16 de janeiro de 2019 esta na mesa do chefe aguardando remessa

    Resposta
    • Lucas Tubino
      11 de abril de 2019 em 19:24
      Permalink

      Ola José Luiz!
      Obrigado pela mensagem!
      Cada caso é um caso e seria necessário avaliar o seu processo. Provavelmente deve haver um advogado cuidando do seu caso. Converse com ele, certamente ele deve ter feito essa avaliação!
      Obrigado!
      Boa sorte!

      Resposta
  • 10 de abril de 2019 em 20:54
    Permalink

    Eu recebia a pensão por morte provisória mais ai o mês passado saiu a decisão da justiça e meu processo foi improcedente ai no caso posso recorrer pra voltar a receber ou não tem jeito mais.

    Resposta
    • Lucas Tubino
      11 de abril de 2019 em 19:17
      Permalink

      Olá Edilane!
      Nesse caso acredito que já deve existir um advogado cuidando do processo.
      Converse com ele, pois ele é o profissional que mais sabe detalhes do seu caso.
      Nos casos de pensão, geralmente, trata-se de dependência econômica e de existência de união estável. Estas questões são muitos específicas caso a caso. Portanto, é preciso fazer uma criteriosa análise do processo. Converse com ele!
      Obrigado!!
      Boa sorte!

      Resposta
  • 11 de abril de 2019 em 19:05
    Permalink

    Td bem ?Eu tenho uma doença degenerativa nos olhos ,e precisei entrar com pedido de afastamento em 2016 ,tive exito ,via administrativa .Depois de 6 meses ,cessou o beneficio ,Ao mesmo tempo a minha doença piorou ,torando dificil meu trabalho ,que era Tecnico em Manutenção de computadores .Entrava com pedido e era indeferido ,e foi assim mais umas 3 vezes .Procurei um advogado ,que entrou com ação naquele mesmo ano .Agora ,em 23 janeiro de 2019 ,tive Julgada Procedente a ação ,com tutela antecipada ,com imediato implantação do beneficio e pagamentos desde que tive alta .Já se passaram quase 3 meses ,e ainda não estou recebendo ,e vi no site do TJ ,que o INSS não recorreu em momento algum .Estou passando por dificuldades ,pois não posso trabalhar no que eu trabalhava .Ainda tem a RP ,imposta pelo Meritíssimo Juiz na sentença .Ja estou ficando com depressão ,coisa que nunca tive

    Resposta
    • Lucas Tubino
      11 de abril de 2019 em 19:10
      Permalink

      Olá Auricélio!
      Veja com o seu advogado a possibilidade de exigir o cumprimento desta tutela antecipada. Como ele é o profissional que está cuidando do processo, certamente ele saberá o melhor caminho a tomar.
      Obrigado!
      Boa sorte!

      Resposta
  • 15 de abril de 2019 em 21:14
    Permalink

    Boa noite. O juiz ja deu a sentenca para o inss reestabelecer meu beneficio, mas nao fizeram nada. A minha advogada ja entrou com pedido de multa diaria e o juiz tb acatou dando mais 10 dias para o inss reestabelecer o beneficio, mas eles nao fazem nada, ja estao com a intimacao mas nao cumprem a lei! Um absurdo. O que posso fazer agora?

    Resposta
    • Lucas Tubino
      15 de abril de 2019 em 22:34
      Permalink

      Olá Luiza!
      Sua advogada adotou o procedimento correto ao pedir a multa.
      Agora é aguardar a Justiça se manifestar.
      No entanto, como a sua advogada é a profissional que melhor conhece o processo, sugiro que converse com ela. Talvez, por conhecer bem o caso, ela poderá vislumbrar alguma outra solução.
      Boa sorte!

      Resposta
  • 18 de abril de 2019 em 12:01
    Permalink

    Olá Auricélio!
    Surge um dúvida, o empregado aposentado especial, que ainda não teve o transito em julgado do seu processo, pode ser demito pela empresa tendo em vista que pela nova ordem jurídica reconhecida recentemente pelo TST (E-ED-RR-87.86.2011.5.12.0041) (RR-11373-07.2014.5.15.0095), a aposentadoria é uma causa de extinção da relação de emprego a pedido do empregado.
    Como deve a empresa proceder com essa celeuma? Demite ou não?

    Resposta
    • Lucas Tubino
      19 de abril de 2019 em 15:27
      Permalink

      Olá Daniel!
      Essa situação não está clara na lei e há controvérsia na jurisprudência.
      Do lado da empresa, o que pode ser feito é: 1) proceder com uma demissão normal (demissão sem justa causa); 2) alterar o posto de trabalho do empregado para que ele não fique mais sujeito às condições especiais de trabalho. Desta forma, a empresa estaria resguardada.

      Resposta
  • 22 de abril de 2019 em 19:31
    Permalink

    Boa noite. Tenho um processo contra inss ganho em fase é cauculos. O juiz mandou pagar benefício em 110 dias. Já fazem 2 meses. Como funciona
    E normal inss demorar. Meu Adv já entrou do petição por desobediencia

    Resposta
    • Lucas Tubino
      23 de abril de 2019 em 18:57
      Permalink

      Olá Hélio!
      Nesse caso seria necessário fazer uma análise do processo. Como já há um advogado cuidando do processo, verifique com ele o melhor caminho a seguir. Mas, em princípio, realmente o caminho que ele optou é a melhor solução.
      Boa sorte!

      Resposta

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