7 DIREITOS DO TRABALHO QUE O BANCÁRIO TEM E MUITAS VEZES DESCONHECE
A rotina intensa do trabalho em bancos faz com que muitos trabalhadores sequer saibam de todos os direitos que possuem. A legislação trabalhista brasileira garante uma série de proteções específicas à categoria dos bancários, mas é comum que alguns desses direitos sejam desrespeitados — muitas vezes de forma sutil.
Confira agora 7 direitos direitos importantes que todo bancário deveria conhecer:
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1. JORNADA ESPECIAL DE 6 HORAS
A regra geral para bancários é a jornada de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, conforme o art. 224 da CLT.
Exigir que o bancário trabalhe 8 horas sem exercer função de confiança real pode gerar o direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras.
2. PAGAMENTO CORRETO DAS HORAS EXTRAS (INCLUSIVE A 7ª E 8ª)
Bancários que trabalham além das 6 horas e não exercem cargo de confiança têm direito ao pagamento das horas excedentes como extras, com acréscimos legais, reflexos em férias, 13º salário, FGTS e INSS.
3. INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 15 MINUTOS
Mesmo em jornada de 6 horas, o bancário tem direito a pelo menos 15 minutos de intervalo para repouso ou alimentação. A ausência desse intervalo gera o direito ao pagamento como hora extra.
4. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA
Se o bancário exerce atividades de caixa ou manuseio direto de dinheiro, tem direito ao adicional de quebra de caixa, mesmo que não haja previsão expressa no contrato, especialmente quando houver responsabilização por erros.
5. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E POR DOENÇA OCUPACIONAL
Bancários afastados por doenças relacionadas ao trabalho (como depressão, LER/DORT, burnout) têm direito à estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses após o retorno, além da possibilidade de pensão e indenização.
Se precisar de orientação, estamos à disposição. Envie-nos uma mensagem e teremos prazer em atendê-lo.
6. ADICIONAL POR ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO
É comum no setor bancário que o trabalhador acumule funções sem o devido reconhecimento. Isso dá direito a adicional por acúmulo ou desvio de função, inclusive com efeitos retroativos.
7. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL E METAS ABUSIVAS
Pressões excessivas por metas, humilhações públicas, ameaças veladas ou tratamento desigual podem configurar assédio moral. Nesse caso, o bancário pode requerer indenização por danos morais e estabilidade, se houver afastamento médico.
FIQUE ATENTO AOS SEUS DIREITOS
Se você se identificou com alguma dessas situações, saiba que pode ter valores importantes a receber. Por isso, o ideal é conversar com um advogado trabalhista, que vai analisar seu histórico e dizer com clareza se você tem direito a receber algo.
É seu direito saber — e o nosso dever informar.
Veja mais conteúdos sobre Direitos Trabalhistas.
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