Atualmente o FGTS  é um direito garantido. No entanto a Reforma da Previdência está sendo utilizada para retirar um direito trabalhista, qual seja, o FGTS dos Aposentados, além da multa de 40% sobre o FGTS na demissão sem justa causa.Ou seja, hoje todos os trabalhadores, aposentados ou não, possuem o direito de receber em sua conta vinculada do FGTS a quantia mensal de 8% da sua remuneração mensal.(o texto continua após o vídeo)Além disso, também possuem direito ao recebimento da multa de 40% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

E como fica com a Proposta da Reforma da Previdência?

Se acaso a Reforma da Previdência for aprovada nos termos propostos, os aposentados não terão mais esse direito.Primeiramente a proposta da Reforma da Previdência acaba com o direito dos aposentados ao recebimento da multa de 40% do FGTS.Dessa forma, além de terem dificuldade na recolocação no mercado de trabalho, os aposentados terão mais chances de serem demitidos, pois, para o empregador será mais barato demitir um aposentado do que um empregado não aposentado.Para demitir o aposentado, não será necessário arcar com os custos da multa de 40% do Fundo de Garantia.Em outras palavras, se o empregador tiver dúvidas de quem será demitido, vai demitir o aposentado ou o não aposentado? Certamente o aposentado que, por sua vez, terá dificuldades de se recolocar no mercado de trabalho, principalmente em razão de sua idade.Em seguida, além de retirar a multa dos aposentados, a proposta da Reforma da Previdência também retira o direito aos depósitos do FGTS. Ou seja, o aposentado não só perderá a multa , mas também não terá direito aos próprios depósitos.

A perda desses direitos certamente acontecerá?

A perda do direito e da multa do FGTS dos aposentados ainda depende de votação pelo Congresso Nacional.Por enquanto o que existe realmente de concreto é a proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo Presidente da República.

Clique na imagem e inscreva-se no nosso canal do YoutubeO que é certo é que o atual Governo tem dedicado muitos esforços para aprovar a Reforma da Previdência Social.Se acaso ela for aprovada, o Governo economizará muitos bilhões de reais nos próximos anos, pois muitos direitos estão sendo cortados. Todavia toda a economia estará sendo feita às custas de muitas categorias de trabalhadores e dos aposentados.Portanto se você não concorda com a proposta, é importante que se manifeste contrariamente a ela, tanto nas redes sociais, como entre amigos e conhecidos e, se possível, cobrando seus deputados federais e senadores.Se acaso esse for o seu posicionamento, veja no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (onde você pode encontrar os e-mails e contatos dos deputados e senadores).Caso a Reforma seja aprovada, restará apenas se conformar com as novas regras.Portanto, se você não quer a aprovação da proposta da Reforma da Previdência Social, não deixe de se posicionar sobre esse assunto.Se acaso você tem dúvidas em relação ao seu caso perante o INSS, podemos te auxiliar. Para isso, clique na imagem abaixo e preencha o formulário. 

ATUALIZAÇÃO: ISSO NÃO PASSOU COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 13/11/2019.

 Leia nosso texto que explica um pouco mais sobre:

NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

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