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Conseguir o PPP  das Indústrias Automobilísticas é um dos principais problemas que o trabalhador enfrenta para se aposentar

Não basta conseguir o PPP das Indústrias Automobilísticas. É necessário que este documento venha preenchido corretamente, com a indicação dos agentes prejudiciais que o trabalhador ficou exposto, bem como das funções desempenhadas.

 

O PPP é o documento principal para provar a exposição a agentes nocivos. Significa Perfil Profissiográfico Previdenciário.

 

Nele deve conter os dados do trabalhador e da empresa, o históricos de cargos ocupados e suas atribuições principais, os agentes prejudiciais à saúde existentes no ambiente de trabalho, os EPI fornecidos, entre outras informações relevantes.

 

Como já mencionado em outras postagens do nosso site, é importante destacar os benefícios da aposentadoria especial do profissional que trabalhou nas indústrias automobilísticas.

 

Dessa forma, é possível aposentar com 25 anos de contribuição e com renda mensal melhor do que na aposentadoria comum. Para saber mais sobre esse benefício, veja nosso texto Aposentadoria Especial: Descubra se Você tem Direito.

 

Tendo trabalhado com agentes prejudiciais à saúde, será necessário comprovar essa situação perante o INSS. O PPP é o documento através do qual se faz essa comprovação. Ele é um formulário padrão do INSS em que o empregador informa todas as condições de trabalho de seus empregados.

 

O que é o PPP?

 

Primeiro, devemos esclarecer que o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – é um formulário padrão do INSS. Nele, o empregador faz constar todas as condições de trabalho que o empregado esteve exposto e como era a função desenvolvida. Por exemplo, a exposição ao ruído, calor, frio, agentes químicos, eletricidade acima de 250 Volts etc.

 

No INSS e também na Justiça, exige-se o preenchimento correto desse documento. Alguns exemplos de campos a serem preenchidos, podem ser citados:

 

  • Identificação do trabalhador
  • Data de admissão e data de saída
  • Setor e Função de trabalho
  • Profissiografia: é a descrição detalhada de como era o trabalho na empresa, das condições ambientais.
  • Agentes nocivos: é a descrição de quais agentes estava exposto. Por exemplo: ruído, graxa, óleos minerais, eletricidade, agentes químicos, poeiras, tinta, etc.
  • Avaliação: alguns agentes são possuem avaliação quantitativa e qualitativa.
  • Técnica utilizada: É a maneira como foi obtido os níveis dos agentes nocivos. Há diversas discussões a respeito desse campo.
  • Responsável pela análise
  • Data de assinatura do PPP
  • Identificação do trabalhador responsável pela assinatura (NIT)
  • Assinatura com carimbo da empresa.

 

Inegavelmente esses correspondem alguns dos campos que devem estar preenchidos. Dessa forma, sugerimos a atenção para eles.

 

O empregador é obrigado a me dar o PPP?

 

O empregador tem a OBRIGAÇÃO LEGAL de fornecer esse documento devidamente preenchido. Todavia, nem sempre as empresas cumprem facilmente esta obrigação.

 

Muitas empresas não colocam obstáculos no fornecimento deste documento. Assim, basta solicitar no departamento pessoal da empresa.

 

(continua após a imagem)

PPP

E se o empregador não fornecer o documento, o que devo fazer?

Se a empresa não fornecer, há algumas saídas.

 

 

Primeiro, um novo pedido (e agora, por escrito) deve ser feito para a empresa. Com isso, há como comprovar para o INSS que o empregado tentou obter a documentação necessária.

 

Dessa forma, é até mesmo possível ingressar com uma ação para obrigar a empresa a fornecer o documento. Isto é muito raro acontecer, pois se a empresa percebe que será processada, acaba por entregar o PPP.

 

De qualquer modo, conseguir o PPP das indústrias automobilísticas é possível. De toda sorte, na busca de sua APOSENTADORIA ESPECIAL, já presenciamos casos de empregados da Mercedes-Benz, Honda, GM, Ford, entre outras, que conseguiram facilmente seus PPP, sem que a empresa dificultasse a entrega do documento.

E se a empresa faliu?

 

“A empresa fechou e não consigo o PPP”: essa é uma das maiores queixas que ouvimos de nossos clientes que querem uma aposentadoria especial.

 

Se acaso a empresa estiver em processo de falência, será necessário descobrir quem é o Síndico da falência e então fazer o pedido para conseguir o PPP das indústrias automobilísticas.

 

Para resolver esse problema, existem algumas saídas, e assim, irá conseguir o PPP das indústrias automobilísticas. Com este documento o Segurado comprova perante o INSS o seu direito ao tempo especial.

 

A primeira saída é o Segurado tentar localizar ex-empregados da mesma empresa. Ou seja, que exerceram a mesma atividade que a sua, e verificar se eles pediram o PPP.

 

Caso localize essas pessoas, você pode pedir cópia autenticada do PPP destes ex-empregados e apresentar para o INSS. Assim, poderá o INSS reconhecer o seu tempo especial, mesmo você não tendo o seu PPP em mãos.

 

Apesar de ser possível essa prova, o INSS pode não aceita-la. Se acaso isso ocorrer, você poderá ingressar com ação judicial contra o INSS. Neste caso, você terá uma boa prova na mão e poderá conseguir o seu direito na Justiça.

 

Porém, se você não conseguir encontrar nenhum outro ex-colega da empresa, há outras formas de conseguir provar o tempo especial.

 

Outra forma é você encontrar o sindico da massa falida da empresa, e requerer o PPP. Ele poderá elaborar o PPP. Eventualmente se não tiver esse documento, deverá lhe entregar cópia do LTCAT, ou PPRA.

 

Esses demais documentos podem suprir o PPP.

 

Em conclusão, não desista da aposentadoria especial apenas pelo fato de não ter localizado o ex-empregador.

 

Se você já tem todos os documentos para dar entrada na sua aposentadoria especial, clique AQUI para saber como requerer o seu benefício.

 

Em conclusão…

 

Após toda essa exposição, conseguir o PPP das indústrias automobilísticas é um importante passo na conquista da aposentadoria. Esse benefício, além de ser mais vantajoso, é obtido em menos tempo e com maior valor. O PPP tem diversas funções dentro de um pedido de aposentadoria especial. A principal e demonstrar ao INSS os agentes nocivos a saúde ou integridade física presentes no ambiente laboral.

 

Nesse ínterim, caso não consiga obter o documento no momento do requerimento da aposentadoria, poderá juntá-lo no curso do pedido. Isso se dá, pela oportunidade de revisão do benefício que foi concedido ou negado.

 

Outra funcionalidade do documento é melhorar uma aposentadoria já concedida. Ou seja, se já é aposentado, poderá revisar o benefício, mas com as cautelas expostas no texto “LINK DO POST”. Sugerimos a leitura.

 

Em suma, saber como conseguir o PPP das indústrias automobilísticas é primeiro passo importante para obter a concessão de uma aposentadoria especial ou revisar o valor da aposentadoria comum recebida. O PPP deverá estar devidamente preenchido.

 

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CONSEGUIR O PPP DAS INDÚSTRIAS AUTOMOBILÍSTICAS

Lucas Tubino

Formado em 2001 pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC - Campinas). Advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Inscrito na OAB/SP 202.142. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

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