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Trabalhadores de montadoras de automóveis tem direito de aposentar mais cedo, não necessitando os 35 anos de tempo de serviço.

 

Conforme a legislação previdenciária, várias atividades nas montadoras são prejudiciais à saúde e garantem o direito à APOSENTADORIA ESPECIAL. Entre essas atividades, estão aquelas em que há exposição a ruídos, solda, tintas, vapores metálicos, entre outros agentes.

 

Como mostraremos abaixo, a APOSENTADORIA ESPECIAL possui diversas vantagens em comparação às outras aposentadorias.

 

(o texto continua após a imagem)

aposentadoria especial

A APOSENTADORIA ESPECIAL TEM VALOR MAIOR

 

A APOSENTADORIA ESPECIAL é concedida quando o trabalhador completar 25 anos de contribuição com exposição a agente prejudicial à saúde. Além disto, a aposentadoria especial TEM VALOR MAIOR do que a aposentadoria comum.

 

A APOSENTADORIA ESPECIAL tem maior valor do que a aposentadoria comum pois ela não é afetada pelo FATOR PREVIDENCIÁRIO. O Fator Previdenciário é um redutor do valor da aposentadoria. Ele atinge as aposentadorias comuns. Entretanto, ele não é aplicável na APOSENTADORIAS ESPECIAL.

Dessa forma, em alguns casos, as APOSENTADORIAS ESPECIAIS chegam a ter quase o dobro do valor das comuns.

 

A APOSENTADORIA ESPECIAL GARANTE O BENEFÍCIO COM APENAS 25 ANOS DE TRABALHO

 

Atualmente o homem se aposenta com 35 anos e a mulher com 30 anos de contribuição. Porém, na APOSENTADORIA ESPECIAL, a comprovação de trabalho com exposição a agentes prejudiciais à saúde por pelo menos 25 anos garante a aposentadoria.

 

A intenção da Lei é a seguinte. Como essa aposentadoria é garantida apenas aos trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, o objetivo é fazer com que eles permaneçam menor tempo possível nessa atividade profissional, como forma de garantir a integridade de sua saúde.

 

Afinal, seria contraditório garantir uma aposentadoria antecipada e de valor maior pela exposição a agentes prejudiciais à saúde e, por outro lado, deixar o trabalhador exposto às condições prejudiciais.

 

Dessa forma, o trabalhador que obtiver a APOSENTADORIA ESPECIAL, deve deixar a atividade profissional que lhe exponha ao risco à sua integridade física e de sua saúde. Caso o trabalhador consiga a APOSENTADORIA ESPECIAL e continue a trabalhar nestas condições, poderá ter seu benefício cortado pelo INSS.

 

Todavia, se alguém que obteve a APOSENTADORIA ESPECIAL continuou a trabalhar em atividades prejudiciais à saúde e o INSS cortar o benefício, recomendamos que ingresse com uma ação judicial. Há decisões judiciais que entendem que essa regra que impede o aposentado especial de continuar a trabalhar na sua atividade (mesmo que insalubre ou perigosa) é inconstitucional.

Porém, esse entendimento é muito discutível e controvertido. Assim, aconselhamos fortemente que os trabalhadores de montadoras não arrisquem ao continuar na mesma atividade após conseguirem a sua APOSENTADORIA ESPECIAL.

 

A APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO EXIGE IDADE MÍNIMA

A Aposentadoria por Idade exige uma idade mínima para que o trabalhador possa se aposentar. Entretanto, esse não é o caso da APOSENTADORIA ESPECIAL.

 

Outra grande vantagem da APOSENTADORIA ESPECIAL é que NÃO IMPORTA A IDADE, desde que o profissional tenha 25 ANOS DE TRABALHO.

 

Ou seja, por exemplo, se um trabalhador começou sua atividade profissional com 18 anos de idade, aos 43 anos de idade ele terá direito à sua APOSENTADORIA ESPECIAL.

 

MAS AFINAL, QUAIS SÃO OS AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE QUE DÃO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

 

A Lei garante a APOSENTADORIA ESPECIAL para os trabalhadores de montadoras que estão expostos à agentes prejudiciais à saúde.

 

Nas montadoras de automóveis há muitos destes agentes. Por exemplo, ruído, calor, solda, óleos minerais, tintas, solventes, agentes químicos, eletricidade acima de 250 Volts, entre outros.

 

A exposição a estes agentes, desde que devidamente comprovada, garante o direito à APOSENTADORIA ESPECIAL.

 

Uma dúvida que frequentemente surge. Muitos acreditam que somente aqueles trabalhadores que receberam adicionais de insalubridade ou de periculosidade é que possuem direito à APOSENTADORIA ESPECIAL. Isso é mito!

 

O adicional de insalubridade e de periculosidade decorrem das leis trabalhistas. A APOSENTADORIA ESPECIAL decorre da lei previdenciária. Exemplificando, há situações que não são consideradas insalubres, mas são consideradas prejudiciais à saúde, como o caso da exposição a ruído com o uso de EPI eficaz.

 

O trabalhador que utiliza protetor auricular eficaz, não tem direito ao adicional de insalubridade, mesmo que os níveis de ruído sejam superiores a 85 dB. Por outro lado, este mesmo trabalhador é considerado em atividade prejudicial à saúde para fins de APOSENTADORIA ESPECIAL.

 

Ou seja, se você não recebia adicional de insalubridade ou periculosidade, ainda assim, pode ter direito à APOSENTADORIA ESPECIAL. Portanto, não desista apenas por este motivo!

 

COMO COMPROVAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES PREJUDICIAIS?

 

O período de exposição a agentes insalubres ou perigosos deve ser comprovado (documentalmente). Assim haverá o direito do benefício da APOSENTADORIA ESPECIAL.

 

A melhor forma de se comprovar a exposição a agentes prejudiciais é através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O PPP é um formulário padrão do INSS em que o empregador informa todas as condições de trabalho. Informa também a exposição a agentes prejudiciais à saúde.

 

No entanto, frequentemente o empregador não fornece o PPP ou fornece incorretamente preenchido. Muitas vezes isso ocorre devido ao fato de que, quando o trabalhador está exposto a estes agentes, a contribuição que o empregador tem que fazer para o INSS é maior. Assim, muitas empresas tentam ocultar do INSS a exposição a agentes prejudiciais.

 

Nestes casos, é recomendável que os trabalhadores de montadoras busquem outras formas de provar o seu direito. Uma dessas formas é ingressando com uma ação trabalhista para forçar a empresa a entregar o PPP correto.

 

Também há outra situação frequente: a empresa fechou e não entrega o PPP. Neste caso, recomendamos a leitura de nosso texto A EMPRESA FECHOU E NÃO CONSIGO O PPP. E AGORA, O QUE FAZER? (PARTE 1).

 

Há ainda casos de trabalhadores de montadoras de automóveis que exerceram outras atividades prejudiciais à saúde, como trabalhos em frigoríficos, oficinas mecânicas, indústrias químicas, etc. Nestes casos, é possível somar os tempos de atividades prejudiciais.

 

De qualquer modo, se surgirem dúvidas quanto a esse assunto, estamos sempre disponíveis a esclarecimentos nos Comentários abaixo. Para dúvidas específicas, clique AQUI.

 

Em conclusão…

 

Muitos trabalhadores de montadoras de automóveis possuem o direito da APOSENTADORIA ESPECIAL. No entanto, este direito é desconhecido por muitos. Como esclarecido acima, é muito importante que se providencie o PPP de todas as empresas que trabalhou.

 

A fim de saber mais sobre o assunto? Acesse nosso e-book exclusivo e gratuito sobre a APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES DE MONTADORAS clicando na imagem abaixo.

 

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TRABALHADORES DE MONTADORAS: APOSENTADORIA ESPECIAL

Lucas Tubino

Formado em 2001 pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC - Campinas). Advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Inscrito na OAB/SP 202.142. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

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