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Como dar entrada na aposentadoria especial do profissional da área elétrica?

 

Primeiramente, para dar entrada na aposentadoria especial, é necessário agendar um atendimento no INSS. Este agendamento deve ser feito pelo Prevfone (telefone 135) ou pelo site do INSS.

 

É importante esclarecer que o pedido na agência do INSS não precisa ser feito por advogado. Você pode ir sozinho. No entanto, recomendamos que o acompanhamento por advogado pode lhe trazer benefícios. Por exemplo, o advogado sabe o melhor momento de fazer o pedido, além de estar atento à eventuais peculiaridades do seu caso.

 

Uma dica prática: após três tentativas, caso você não consiga fazer o agendamento pelo telefone nem pelo site, procure diretamente a agência do INSS para fazer o agendamento pessoal. Além disso, é possível tentar fazer o agendamento em outra agência do INSS próxima.

 

(o texto continua após a imagem)

Como dar entrada na aposentadoria
Como dar entrada na aposentadoria

 

Em seguida, no dia agendado, é necessário levar toda a sua documentação para que o INSS faça a análise. É importante levar cópia e original de todos os documentos (tantos os documentos pessoais como aqueles que comprovam o tempo de serviço).

Apresentar os documentos corretos é essencial

 

Os documentos indispensáveis para a concessão da aposentadoria especial são:

– documentos pessoais (RG e CPF)

– comprovante de endereço atualizado

– Carteiras de Trabalho

– Carnês de Contribuição

– PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que indique a exposição a tensão elétrica acima de 250 Volts

 

Acerca do PPP, veja nosso texto Os Segredos da Aposentadoria Especial na Área Elétrica.

 

Além disso, é importante levar qualquer outro documento que possa comprovar a exposição a eletricidade. Como exemplos, podemos citar:

– Holerites que comprovam o recebimento de adicional de periculosidade

– Laudos periciais feitos em ações trabalhistas que comprovem a exposição a eletricidade

– PPP de colegas de trabalho que faziam a mesma função na mesma empresa (é possível também apresentar PPP de outros trabalhadores que exerciam a mesma função em outras empresas, contudo, esta prova tem menos força do que as demais)

– CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) no caso de já ter sofrido algum acidente na empresa relacionado com a eletricidade

– Certificados de cursos na área elétrica pagos pela empresa

– Qualquer outro documento que comprove a atuação na área elétrica

E se o INSS me apresentar uma Carta de Exigências?

 

Ainda que levando todos esses documentos, é possível que o INSS emita uma Carta de Exigências (que é uma relação de documentos que a Previdência entende que ainda é necessária para a avaliação do seu caso). Se acaso a Carta de Exigência for emitida, é muito importante que os documentos sejam providenciados e entregues para o INSS dentro do prazo.

 

Entretanto, se as exigências do INSS não forem cumpridas, a Aposentadoria Especial não será concedida e um novo pedido terá que ser feito.

 

Logo após, o INSS tem um prazo de 45 dias para decidir o seu caso. Em seguida, a decisão do INSS será informada pelos Correios e também pode ser consultada no site da Previdência.

 

Se acaso o INSS não lhe conceder a Aposentadoria Especial, você deve procurar um advogado especialista na área previdenciária.

 

Principalmente se estiver sem advogado, é importante saber como dar entrada na aposentadoria especial. Mesmo que, futuramente, seja necessário contratar um advogado, a documentação correta já terá sido apresentada ao INSS.

 

Para saber mais sobre a Aposentadoria Especial e o tempo trabalhado com periculosidade e insalubridade, clique na imagem abaixo:

 

 

COMO DAR ENTRADA NA APOSENTADORIA ESPECIAL

Lucas Tubino

Formado em 2001 pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC - Campinas). Advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Inscrito na OAB/SP 202.142. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

4 ideias sobre “COMO DAR ENTRADA NA APOSENTADORIA ESPECIAL

  • 19 de setembro de 2018 em 22:28
    Permalink

    Olá boa noite.
    Comecei a trabalhar como Eletricista em uma empresa de prestação de serviço em casas, chácaras, sítios fazendas, comercios, pequenas, médias e grandes industrias.
    Trabalhei por tres anos e a empresa faliu.
    Na era Color, começei à trabalhar por conta, adquiri o Alvará pela Prefeitura, e me tornei Eletricista Aotônomo desde essa época, pagando o carnê do INSS POR CONTA, MAS, COM ALGUNS INTERVALOS SEM PAGAR DEVIDO A FALTA DE GRANA.. Em 87, prestei concurso Publico e trabalhei por contrato de 1 ano na Prefeitura de minha cidade, nas Obras do CDHU. Depois desse período, continuei à trabalhar até nos dia de hoje com autônomo.
    Gostaria de saber se tenho direito a esta Aposentadoria Especial???????????

    Abraços.

    Resposta
  • 13 de dezembro de 2018 em 12:39
    Permalink

    Minha aposentadoria especial foi negada pelo INSS dei entrada com o advogado e foi negado de novo pelo juiz, o advogado ainda pode recorrer?

    Resposta
    • Lucas Tubino
      17 de dezembro de 2018 em 19:00
      Permalink

      Olá Mercia, existem decisões que podem ter recursos e outras que não podem. Assim, no seu caso, recomendo que converse com o seu advogado para que ele verifique a possibilidade de recorrer no seu caso.

      Resposta

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