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O adicional de 25% vale somente para a aposentadoria por invalidez ou pode beneficiar todos os aposentados?

 

O aposentado que depende de terceiros para realizar suas atividades cotidianas, possui o direito ao adicional de 25%. É o que garante a lei para os aposentados por invalidez. Todavia, uma questão importante foi julgada recentemente pela Justiça: esse direito só vale para o aposentado por invalidez ou existe também nas demais aposentadorias?

 

A lei determina que esse direito só é devido para os aposentados por invalidez. ENTRETANTO, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que este direito deve ser estendido para TODAS AS APOSENTADORIAS.

(texto continua após a imagem)

 

 

Dessa forma, a Justiça deve começar a determinar que o INSS pague esse adicional para todas as aposentadorias. Em outras palavras, deve passar a garantir também para aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial.

 

Para pedir esse direito, é necessário fazer PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA no site do INSS (www.inss.gov.br) ou pelo Prevfone (telefone 135). Assim, será agendada uma perícia para constatar a situação do aposentado.

 

É preciso levar no dia agendado documentos médicos que comprovem a situação de dependência do aposentado.

 

O INSS PODE NÃO ANALISAR MINHA REVISÃO?

 

Sim, isto pode ocorrer. É provável que uma situação que ocorrerá em algumas agências do INSS, é dos servidores não agendarem perícia alguma. Isso pode acontecer se negarem o pedido sob a alegação de que este direito só é devido aos aposentados por invalidez. Neste caso é muito importante pedir para o servidor que junte os seus documentos médicos no pedido de revisão.

 

Devem ser entregues cópias autenticadas desses documentos e, preferencialmente, fique com os originais.

 

No caso do indeferimento, solicite ao servidor um comprovante de que o seu pedido foi indeferido. Nunca se contente com uma negativa meramente verbal!

 

A PERÍCIA PODE NEGAR MEU PEDIDO?

 

Sim. É provável também que a Perícia do INSS não reconhecerá o direito por entender que o aposentado não depende de terceiros.

 

Nesse sentido, se o INSS não reconhecer o direito ao adicional de 25%, o caminho é buscar a Justiça. Neste momento, será necessário buscar auxílio de um advogado previdenciário.

 

Com a recente decisão da Justiça, ganhou força o direito do aposentado que depende de terceiros para suas atividades habituais. Assim, terá grande possibilidade de conseguir o adicional de 25%, independentemente do tipo de aposentadoria que receba.

 

Para saber mais sobre BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE – Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Doença e Auxílio Acidente – clique na imagem abaixo:

 

ADICIONAL DE 25%: QUAIS APOSENTADOS TEM ESSE DIREITO?

Lucas Tubino

Formado em 2001 pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC - Campinas). Advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Inscrito na OAB/SP 202.142. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

4 ideias sobre “ADICIONAL DE 25%: QUAIS APOSENTADOS TEM ESSE DIREITO?

  • 4 de setembro de 2018 em 12:29
    Permalink

    Quando o.idoso tem aposentadoria por invalidez e recebe pensão tem direito também?

    Resposta
    • Lucas Tubino
      15 de outubro de 2018 em 17:46
      Permalink

      Olá Fátima, o fato de receber a pensão por morte não exclui o direito ao adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez.

      Resposta
    • Lucas Tubino
      18 de fevereiro de 2019 em 10:53
      Permalink

      Olá Cláudia!
      Obrigado pelo contato.
      A Lei garante o adicional de 25% apenas para os aposentados por invalidez. Entretanto, em muitos casos, a Justiça tem garantido esse direito também para outros beneficiários do INSS.
      Portanto, não há como falar que certamente a Justiça vai reconhecer esse direito para o seu irmão. No entanto, recomendo que dê entrada nesse pedido e faça a tentativa.
      Se precisar de mais ajuda ou esclarecimento, estamos à disposição.

      Resposta

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