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Muitos trabalhadores não conhecem os seus direitos e não se atentam para os cuidados na rescisão do contrato de trabalho. Além disso, é comum o empregado ser pego de surpresa pela notícia da demissão.

 

Assim, resumidamente, segue a relação de direitos do trabalhador e as precauções que devem ser tomadas nesta situação.

 

Principais Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho:

– Aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado, caso seja trabalhado, deve trabalhar sete dias a menos ou 2 horas a menos por dia)

– 13º salário proporcional e férias acrescidas de 1/3 proporcionais

– Saque do FGTS

– Seguro desemprego para quem trabalhou por mais de 6 meses (desde que não tenha recebido o seguro desemprego nos últimos 16 meses)

– Direito de receber as verbas rescisórias após 10 dias se o aviso prévio for indenizado e em 1 dia se o aviso prévio for trabalhado

 

Principais Cuidados na Rescisão do Contrato de Trabalho

– Apenas assinar recibos de valores que efetivamente está recebendo no momento da assinatura

– Nunca assinar documentos em branco

– Nunca pedir demissão sob coação de que será demitido com justa causa

– Nunca assinar documentos sob coação

– Nunca participar de CCP (Comissão de Conciliação Prévia) sem estar acompanhado de advogado trabalhista

– Qualquer dúvida acerca de direitos e deveres, sempre consultar um advogado trabalhista

– Guardar todos os documentos referente ao trabalho (holerites, recibos de férias, contratos, acordos de compensação de horas, etc.)

 

Independentemente do tipo de rescisão contratual (pedido de demissão, demissão sem justa causa, por justa causa, etc.), é importante procurar um advogado trabalhista para verificar se tudo foi pago. Além disto, frequentemente os valores da rescisão são corretamente pagos. Entretanto, diversas verbas devidas durante o contrato, como, por exemplo, horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade, não foram pagas corretamente.

 

Ademais, grande parte dos direitos trabalhistas que não foram pagos, influenciam no cálculo de futura aposentadoria do INSS. Portanto, é importante garantir o reflexo destes direitos perante o INSS. Se você quer saber mais sobre esse assunto, clique aqui.

Agora, se você foi demitido e havia sofrido acidente ou doença do trabalho, leia nosso texto ORIENTAÇÕES E DICAS PARA O TRABALHADOR ACIDENTADO DO TRABALHO. Dessa maneira você garante seus direitos também nessa situação. Por exemplo, neste caso, há direito à estabilidade, indenizações, depósito de FGTS, etc.

Assim, na demissão é preciso saber os cuidados na rescisão do contrato de trabalho que deve ter, para então evitar prejuízos.

 

IMPORTANTE: Este texto não substitui a consulta pessoal a um advogado trabalhista.

 

Ainda com dúvidas?

 

Se você tem alguma dúvida específica do seu caso, clique AQUI ou na imagem abaixo para o seu caso ser analisado por um advogado especialista.

 

 

Se acaso você foi demitido e está incapacitado para o trabalho, acesse nosso material sobre esse assunto na imagem abaixo.

 

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CUIDADOS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Lucas Tubino

Formado em 2001 pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC - Campinas). Advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Inscrito na OAB/SP 202.142. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

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