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A ação trabalhista pode aumentar o valor da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários. Saiba como.

 

A ação trabalhista pode aumentar o valor da aposentadoria, auxílio doença ou pensão por morte. Para isso, é necessário que ela tenha sido julgada procedente para reconhecer verbas salariais. Há casos em que mesmo quando houve acordo, pode ser possível fazer a revisão.

 

Na ação trabalhista, há incidência de contribuições para o INSS. Portanto, se houve ganho da causa, as verbas trabalhistas deverão ser incluídas no cálculo do valor dos benefícios. Por exemplo, isso serve para horas extras, diferenças salariais, adicionais de periculosidade e insalubridade, entre outros.

 

Entretanto, mesmo recebendo as contribuições, o INSS não faz o recálculo automaticamente.

 

Por isso, se você teve processo trabalhista, deve pedir a revisão.

 

E como devo proceder?

 

Em primeiro lugar, deve ser providenciada uma cópia integral do processo trabalhista. Esta cópia deve conter autenticação (que pode ser obtida na Justiça do Trabalho).

 

Logo após isto, você deve se dirigir ao INSS e pedir a averbação destas contribuições. Contudo, caso o INSS não faça essa averbação, você deve procurar um advogado especialista.

 

Ao se dirigir ao advogado, é importante que você leve todos os seus documentos previdenciários e trabalhistas. Por exemplo: Carteiras de Trabalho, Carta de Concessão do benefício, holerites, carnês, TRCT- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, entre outros.

 

Com esses documentos em mãos, o advogado poderá analisar a questão da averbação. Além disto, também poderá avaliar outros equívocos que o INSS possa ter cometido no seu benefício. Desta forma, terá condições de identificar outros argumentos para conseguir a revisão.

 

Outro aspecto importante é que na lei há margem para interpretar que esse pedido deve ser feito em até dez da concessão da aposentadoria. Portanto, é importante que você busque o seu direito à revisão antes deste prazo.

 

No entanto, caso já tenha passado o prazo de dez anos, não deixe de tentar o seu direito. Há argumentos e possibilidades de conseguir a revisão mesmo após tal prazo.

 

Muitas pessoas desconhecem que a ação trabalhista pode aumentar o valor da aposentadoria. Assim, deixam de fazer a revisão de aposentadoria ou de outros benefícios que receberam ou recebem.

 

Saiba também sobre direitos dos trabalhadores na área elétrica. Para isso, clique abaixo:

 

Você também tem dúvidas trabalhistas?

 

Se acaso você tem alguma dúvida específica da sua situação trabalhista perante a empresa, clique AQUI ou na imagem abaixo para o seu caso ser analisado por um advogado trabalhista especialista.

 

 

AÇÃO TRABALHISTA PODE AUMENTAR O VALOR DA APOSENTADORIA

Lucas Tubino

Formado em 2001 pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC - Campinas). Advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Inscrito na OAB/SP 202.142. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

6 ideias sobre “AÇÃO TRABALHISTA PODE AUMENTAR O VALOR DA APOSENTADORIA

  • 24 de setembro de 2018 em 09:26
    Permalink

    Estou com uma advogada aqui em campinas SP desde 2016 segundo ela minha contagem pra aposentar já deu só que ela entra no INSS eles recorrem teriam alguma coisa que eu poderia fazer pra conseguir aposentar

    Resposta
    • Lucas Tubino
      15 de outubro de 2018 em 17:43
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      Olá Carlos Alberto. O procedimento da APOSENTADORIA ESPECIAL pode ser demorado sim. Também pode ocorrer de haver recursos. Portanto, pela sua narrativa, não há nada que indique que há algum problema no seu pedido.

      Boa sorte!

      Abraços!

      Resposta
  • 28 de abril de 2019 em 12:05
    Permalink

    Olá Dr, td certo? Gostaria que tirasse uma dúvida: Me aposentei em 2009 , entrei no fator previdenciário. O fator foi calculado sobre o teto do inss na época. Ganhei uma disputa trabalhista no ano passado. Minha dúvida é se posso pedir uma revisão da aposentadoria com essa causa trabalhista ganha e melhorar meu benefício. Desde já agradeço a atenção dispensada.

    Resposta
  • 3 de maio de 2019 em 16:00
    Permalink

    Boa tarde Dr.
    As horas extras ganhas judicialmente poderá aumentar o meu tempo de contribuição mesmo após ter me aposentado proporcional com 30 anos de contribuição, espécie (42)

    Resposta
    • Lucas Tubino
      5 de maio de 2019 em 10:09
      Permalink

      Olá Paulo!
      Sim. Todos os direitos trabalhistas podem ser incorporados na aposentadoria.
      Só não serão incorporados se forem relativos ao período posterior à aposentadoria.

      Resposta

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