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Caminhos jurídicos contra as altas médicas do INSS na aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio acidente. Conheça os caminhos judiciais para discutir a alta médica do INSS de beneficiários de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio acidente.

 

Saiba aqui os principais direitos e precauções que o empregado deve ter no momento em que o empregador rescinde o seu contrato de emprego.

 

 
Acidente do Trabalho: Direitos do Trabalhador

Conheça aqui os principais direitos trabalhistas e previdenciários (INSS) dos trabalhadores vítimas de acidentes do trabalho ou doenças adquiridas no trabalho.

 

Veja como fazer para adquirir uma aposentadoria do INSS nova e melhor, valendo-se das contribuições feitas depois de se aposentar. Conheça aqui.

 

 
Vigilante Armado Pode Receber Aposentadoria Especial

 A Justiça Federal tem garantido aos vigilantes o direito de receberem a aposentadoria especial. Este tipo de aposentadoria permite a aposentadoria com apenas 25 anos na atividade (tanto para o homem quanto para a mulher) e o valor do benefício é maior do que a aposentadoria comum (por tempo de contribuição). Sabia mais aqui!

Saiba aqui um pouco mais sobre a LER (Lesão por Esforços Repetitivos), em texto do Médico do Trabalho, Dr. Antonio Jofre de Vasconcelos.

 

 

 Em recente decisão o STF garantiu o direito de revisão de valores para benefícios previdenciários limitados pelo teto, desde que tenham sido concedidos até 19/12/2003. Saiba mais aqui.

 O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o intervalo para refeição e descanso do trabalhador não pode ser reduzido pelo Sindicato. Assim, mais uma vez, a Justiça do Trabalho reconhece que os trabalhadores que tiveram o intervalo reduzido por negociação coletiva tem direito ao recebimento de horas extras.

 

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília concede direito de adicional de transferência de 25% para bancário do Banco Itau transferido provisoriamente de local de trabalho.

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